Art. 1, inc. II, "a" do Decreto 9412/18
Decreto nº 9.412 de 18 de Junho de 2018
Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:
II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:
a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);
. 8.666/93 e Decreto n. 9.412/2018, Art. 1º, II, “a”, em favor da Empresa: JAMARY SERVIÇO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI..., com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. A autenticidade deste documento pode ser... e justificativas apresentadas, optamos pela DISPENSA DE LICITAÇÃO, ...
, bem como o art. 1º, II, “a”, do Decreto. 9.412, de 18 de Junho de 2018, sendo firmado com anuência do Diretor Geral... de sua assinatura. FUNDAMENTO: Este Contrato tem como fundamento o art. 24, inciso II, c/c art. 23, II, “a”, ambos da Lei n.º 8.666/93...Pg. 7. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MA...
o fornecimento do serviço constante no objeto deste edital, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea “a”, Decreto nº 9.412/18 c.... VALOR TOTAL: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais). FUNDAMENTO: Artigo 1º, inciso II, alínea “a”, Decreto nº 9.412/18 c... “a”, Decreto nº 9.412/18 c/c artigo 24, inciso II, da L...
a dispensa de licitação com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93 e Art. 1º, II, “a” do Decreto nº9.412 de 18... Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos.... Protocolo 387693 . . Secretaria de Estado de Prevenção à Violência -...
a dispensa de licitação com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93 e Art. 1º, II, “a” do Decreto nº9.412 de 18... Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos.... Protocolo 387693 . . Secretaria de Estado de Prevenção à Violência -...
. 9.412/2018, Art. 1º, II, “a”, em favor da Empresa: Porto Tecnologia Comercio e Serviços Eireli – ME(05.587.568/0001‐74..., optamos pela DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei de Licitação n. 8.666/93 e Decreto n..., conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 1...
com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93 e Art. 1º, II, “a” do Decreto nº9.412 de 18 de junho de 2018, em favor..., “a” do Decreto nº9.412 de 18 de junho de 2018, em favor da empresa CONSERG SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ:02.297.645... Violência, ratifica a dispensa de licitação com base ...
com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93 e Art. 1º, II, “a” do Decreto nº9.412 de 18 de junho de 2018, em favor... Violência, ratifica a dispensa de licitação com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93 e Art. 1º, II, “a” do Decreto... nº9.412 de 18 de junho de 2018, em favor da empresa CONSERG ...
nos arts. 23, inciso II, “a” e 24, inciso II da Lei n.º 8.666/93 c/c art. 1º inciso II “a” do Decreto nº 9412/18, pelo valor... 8.666/93 c/c art. 1º inciso II “a” do Decreto nº 9412/18, pelo valor global de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais... publicação, Contraditório e Ampla Defesa nos moldes do art. 87, § 2º da...
II, da Lei de Licitação n. 8.666/93 e Decreto n. 9.412/2018, Art. 1º, II, “a”, em favor da Empresa: Indústria... horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. A autenticidade..., da CRFB e do art. 61, parágrafo único da Lei de Licitação Nº. 8.666/93. Porto ...