: Dispensa Licitação, Artigo 24, II da Lei 8666/93 e Artigo 1º, inciso II, alínea “a” do Decreto 9.412/18. OBJETO: Medicamentos... II, alínea “a” do Decreto 9.412/18. OBJETO: Medicamentos. VALOR: R$ …
Alínea "a" do Inciso II do Artigo 1 do Decreto nº 9.412 de 18 de Junho de 2018
Decreto nº 9.412 de 18 de Junho de 2018
Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:
II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:
a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);
Página 6 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 13 de Janeiro de 2021
. REFERÊNCIA: Dispensa Licitação, Artigo 24, II da Lei 8.666/93 e artigo 1°, inciso II, alínea “a” do Decreto 9.412/18... EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO (ARTIGO 61 - § ÚNICO DA LEI DE LICITAÇÕES N.……
Página 27 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 9 de Janeiro de 2021
e duzentos reais) na forma do art. 24, II e § 1º, da Lei nº 8.666/93 c/c art. 1º, II, a do Decreto nº 9.412/18.... 78 da Lei Federal nº 8.666/93. 8.4. Em caso de rescisão prevista nos incisos XII e …
Página 57 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 7 de Janeiro de 2021
de licitação, com base no art. 24, inciso II, art. 23 incisos II, "a" da Lei nº 8.666/1993, alterados pelo Decreto 9.412/2018..., de acordo com o que determina o Art. 18, Decreto Estadual 18.728 de …
Página 72 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 5 de Janeiro de 2021
8.666/1993, alterados pelo Decreto 9.412/2018 art. 1º II "a", nos autos do processo administrativo nº 0017.321737/2020-36..., o procedimento de contratação via dispensa de licitação, com base no art…
Página 24 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 18 de Dezembro de 2020
: Dispensa Licitação, Artigo 24, II da Lei 8666/93 e Artigo 1º, inciso II, alínea “a” do Decreto 9.412/18, com a Lei n..., Artigo 24, II da Lei 8666/93 e Artigo 1º, inciso II, alínea “a” do Decreto 9……
Página 201 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Dezembro de 2020
de Licitação - Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 c/c Art. 1º, II, a, do Decreto Federal n. 9.412/2018; Objeto: Contratação.../2018. Processo Administrativo nº 05/2018. Respaldado no inciso II, do artig……
Página 14 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 17 de Dezembro de 2020
“a” do Decreto 9.412/18, com a Lei n° 14.065/2020, nos termos do artigo 1°, inciso I, alínea “b”....: DROGAVAZ LTDA. REFERÊNCIA: Dispensa Licitação, Artigo 24, II da Lei 8666/93 e Artigo 1º, inciso …
Página 15 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 17 de Dezembro de 2020
Licitação, Artigo 24, II da Lei 8666/93 e Artigo 1º, inciso II, alínea “a” do Decreto 9.412/18, com a Lei n° 14.065/2020... Licitação, Artigo 24, II da Lei 8666/93 e Artigo 1º, inciso II, alínea …
Página 242 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Dezembro de 2020
nº 8.666/93, alterado pela alínea “a” do inciso II do art. 1º, do Decreto nº 9.412/2018 Objeto: Aquisição de material... federal nº 8.666/93, alterado pela alínea “a” do inciso II do art. 1º, do Dec……