Alínea "a" do Inciso I do Artigo 1 do Decreto nº 9.412 de 18 de Junho de 2018

Decreto nº 9.412 de 18 de Junho de 2018

Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:
I - para obras e serviços de engenharia:
a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

Página 50 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Dezembro de 2020

13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal 44.279/03 e suas alterações posteriores, artigo 1º, inciso I, alínea...) equipes/ mês, com fundamento no artigo 79, inciso II da Lei Federal

Página 50 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 29 de Dezembro de 2020

13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal 44.279/03 e suas alterações posteriores, artigo 1º, inciso I, alínea...) equipes/ mês, com fundamento no artigo 79, inciso II da Lei Federal

Página 70 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Dezembro de 2020

, com suas posteriores alterações, cumulado com o artigo 1º, inciso I, alínea “a” do Decreto Federal 9.412/2018 VIGÊNCIA... Programática: 01.032.0200.4821, Elemento: 3.3.90.39.79 BASE LEGAL: Artig…

Página 62 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Dezembro de 2020

da Lei Federal 8.666 /1993 combinado com o contido na alínea a , inciso I do artigo 1º do Decreto Federal 9.412 /2018... do artigo 24 da Lei Federal 8.666 /1993 combinado com o contido na a…

Página 62 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2020

020.085.0008-1 02 PASSEIO 22/03/2021 EJZENBERG MAPRH PART LTDA AV PACAEMBU, 01393 - PACAEMBU AV PACAEMBU, 01393 - PACAEMBU - CEP 01234-001 020.085.0015-2 02 PASSEIO 22/03/2021 ERNANI BUFFOLO AV…

Página 33 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Dezembro de 2020

da Lei Federal 8.666/1993 combinado com o contido na alínea "a", inciso I do artigo 1º do Decreto Federal 9.412... com o artigo 6º e com o inciso I, § 2º do artigo 18 do Decreto Municipal n° …

Página 51 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Dezembro de 2020

Federal 8.666/1993 combinado com o contido na alínea "a", inciso I do artigo 1º do Decreto Federal 9.412/2018.../1993 combinado com o contido na alínea "a", inciso I do artigo 1º do Decreto

Página 33 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 10 de Dezembro de 2020

do artigo 24 da Lei Federal 8.666/1993 combinado com o contido na alínea "a", inciso I do artigo 1º do Decreto Federal ..., combinado com o artigo 6º e com o inciso I, § 2º do artigo 18 do Decr…

Página 51 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 10 de Dezembro de 2020

da Lei Federal 8.666/1993 combinado com o contido na alínea "a", inciso I do artigo 1º do Decreto Federal 9.412/2018... 8.666/1993 combinado com o contido na alínea "a", inciso I do artigo 1º …

Página 48 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Dezembro de 2020

8.666/1993 combinado com o contido na alínea "a", inciso I do artigo 1º do Decreto Federal 9.412/2018, AUTORIZO... combinado com o contido na alínea "a", inciso I do artigo 1º do Decreto Federal …

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