Art. 1, inc. I do Decreto 9412/18

Decreto nº 9.412 de 18 de Junho de 2018

Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:
I - para obras e serviços de engenharia:
a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);
b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e
c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

Página 25 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 12 de Maio de 2020

. 1º , inciso I , alínea a do Decreto 9.412 /2018 c/c art. 23 da Lei 8.666 /1993; Vigência: 9 (nove) meses.... VII e ao art. 43 , inc. VI da Lei Federal 8.666 /1993, art. 1º , inciso I , …

Página 100 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 8 de Abril de 2020

Artigo 24, inciso I, da Lei . 8.666/93 c/c Art. 1º, I, a do Decreto 9.412/2018. Art. 24. É dispensável a licitação: I... do Art. 24, inciso I da Lei . 8.666/93 c/c Art. 1º, I alínea “a” do De…

Página 10 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 25 de Março de 2020

8.666/1993, art. 1º, inciso I, alínea “a” do Decreto 9.412/2018, considerando o julgamento da Comissão Permanente... oficial deste termo, de conformidade com o artigo 109, inciso I, letra “c” da …

Página 11 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 25 de Março de 2020

DO ACRE, CONFORME DESCRITO NO PROJETO BÁSICO DA CARTA CONVITE; Amparo: Carta Convite 004/2020 e art. 1º, inciso I..., alínea “a” do Decreto 9.412/2018 c/c art. 23 da Lei 8.666/1993; …

Página 109 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Fevereiro de 2020

4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2016 PA nº 0001374-93.2016.4.04.8002; Contratada: ADSERVIG…

Página 92 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 22 de Janeiro de 2020

EDERSON LUIZ DOS SANTOS Chefe da Divisão de Recursos Humanos ____________________________ EVERTON ANTONIO BORGES Publicado por: Jones de Almeida Código Identificador:199FB8E3 ESTADO DO PARANÁ…

Página 60 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 28 de Dezembro de 2019

CAMPO LIMPO GABINETE DA SUBPREFEITA SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2019-1-238 PREFEITURA REGIONAL DO CAMPO LIMPO ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO N 59/65…

Página 60 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Dezembro de 2019

CAMPO LIMPO GABINETE DA SUBPREFEITA SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2019-1-238 PREFEITURA REGIONAL DO CAMPO LIMPO ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO N 59/65…

Página 75 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 27 de Dezembro de 2019

inscrito no CNPJ/MF sob nº 00.723.666/0001-78, permissionário do Box 01 tendo como objeto a área pertencente ao Mercado Municipal Leonor Quadros – Guaianases, localizado na Praça Pres. Getulio…

Página 38 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Dezembro de 2019

instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 3º – A Diretoria de Ensino Região Centro-Oeste, responsável…