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17 de julho de 2018
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

TJSP cancela multa de trânsito aplicada por empresa municipal

, foi alçada como órgão municipal executivo de trânsito, nos termos do art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro. Aduziu... de trânsito, nos termos do artigo 173, §1º, inciso II, e §2º da Constituição Federal. LEIA TAMBÉM : COMO PESQUISAR JURISPRUDÊNCIA...$ 400,00 , nos moldes do artigo 85, § 8º, Código de Processo Civi...

Em apenas um estado multa de trânsito gera 60 mil recursos no primeiro trimestre

Em apenas um estado multa de trânsito gera 60 mil recursos no primeiro trimestre Com radares inteligentes , capazes... regras de trânsito e saber como recorrer de possíveis multas indevidas. No primeiro trimestre deste ano, foram feitas... 2,6 milhões de autuações no trânsito (829 mil a menos que o acumulado no mesmo p...

Perturbação do Sossego

na emissão de sons e ruídos em logradouros públicos, também obedecendo o que está no Código de Trânsito Brasileiro , no... a partir dessa situação. Definição legal Com fulcro no art. 42 da LCP - Lei das Contravencoes Penais - Decreto-lei 3688... os autores imediatamente ao Juizado Especial Criminal (JECRIM), na forma ...

Andamento do Processo n. 112839-09.2017.8.09.0175 - Ação Penal - 17/07/2018 do TJGO

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Andamento do Processo n. 174411-63.2017.8.09.0175 - Ação Penal - 17/07/2018 do TJGO

311 DA LEI N 9.503 /97. O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTOU PROPOSTA D E TRANSACAO PENAL, A QUAL FOI ACEITA PELO ACUSADO... E SEU DEFENSOR. RELATEI. A PROPOSTA PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099 /95, ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENCA..., O ACORDO FIRMADO PELAS PAR TES PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. CUMPR...

Andamento do Processo n. 265468-65.2017.8.09.0175 - Ação Penal - 17/07/2018 do TJGO

, 1, INCISO II, TODOS DA LEI N 9.503 /97. O MI NISTERIO PÚBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO QUE FOI... ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR. RELATEI. A PROPOSTA PREE NCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099 /95..., JULGO EXTINT A A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ANTONIO JOSE NOGUEIRA DE ARAUJO, COM FUNDAMENT...

Andamento do Processo n. 0037274-29.2016.8.12.0001 - Apelação Criminal - 17/07/2018 do TJMS

Andamento do Processo n. 0037274-29.2016.8.12.0001 - Apelação Criminal - 17/07/2018 do TJMS Apelação Criminal .... Justiça: Candy H. C. Marques Moreira E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - INÉPCIA... de inépcia da denúncia. II - O crime previsto no art. 306 do CTB é de perigo abs...

Andamento do Processo n. 0001286-08.2015.815.2002 - Apelação - 17/07/2018 do TJPB

Andamento do Processo n. 0001286-08.2015.815.2002 - Apelação - 17/07/2018 do TJPB APELAÇÃO 0001286-08.2015.815.2002.... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CTB). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELO EXAME DE ALTERAÇÃO DE CAPACIDADE PSICOMOTORA..., o delito do art. 306 do CTB é de perigo abstrato. - Recurso despro...

Andamento do Processo n. 84823-18.2018.8.09.0011 - Flagrante - 17/07/2018 do TJGO

16, LEI N 10.826/03 C/C ARTIGO 311 DO C PB E 309 DO CTB. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO... INDAGACO ES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): ALMIR RODRIGUES DA MATA JUNIOR, RG N 5777171 SSP/GO, BRASILEIRO, SOLTEIRO..., SERRALHEIRO, NASCIDO AOS 23/08/1996, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE MARLEIDE VERISSIM...

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