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23 de fevereiro de 2017
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Pg. 48. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 23/02/2017

de Transito Brasileiro, saber ler e escrever são exigências indispensáveis para obtenção da habilitação veicular. Aliás...Pg. 48. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 23/02/2017 DR. PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA INVESTIGANTE... de escolaridade necessária a deferir a diplomação do candidato. Isso porque, no...

Pg. 1874. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

de que o Código de Trânsito Brasileiro estabelece a obrigatoriedade de quitação de todos os débitos e tributos do veículo para...Pg. 1874. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017 Estado de Goiás Poder... Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual ...

Pg. 1875. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

de Trânsito Brasileiro . Senão vejamos: Art. 130. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semireboque, para...Pg. 1875. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017 Passo a decidir...: Como de curial sabença, mercê da dicção do caput do artigo 300 do Código Instrument...

Pg. 1976. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

QUALIFICADO, COM INCURSO NO ARTIGO 306, DA LEI 9.503/97 CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. AS FLS. 48/49, TERMO DE AUDIENCIA...Pg. 1976. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALENCAR... COND ICIONAL DO PROCESSO. PRI. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ALIMENTE-SE O INF...

Pg. 2311. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

NOS AUTOS, POR TER, SUP OSTAMENTE, COMETIDO OS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 306 DA LEI 9.503 /97 E 330 DO CÓDIGO PENAL... A CONDUTA INICIALMENTE CAPITULADA NO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL C /C A LEI N 11.340 /2006, OCORRIDA NESTA COMARCA NO DIA...Pg. 2311. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/20...

Pg. 2313. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

NOS ARTIGOS 306 DA LEI 9.503 /97 E 180 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL . (...) DADO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 310 , INCISO III..., POR TER, SU POSTAMENTE, COMETIDO OS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 306 E 303 DA LEI 9.503 /97. (...) DADO O EXPOSTO...Pg. 2313. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02...

Pg. 2495. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

POLICIAL, FOI CONSTATADA A EXISTENCI A DE INDICIOS DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 303 E 306, DA LEI N 9.503/1997...Pg. 2495. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017 M VINCULADAS AO DISTRITO DA CULPA... DAS MEDIDAS CAUTELARES, PODERA ESTE JUIZ O DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO A...

Pg. 2657. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

: TITO LOPES DE OLIVEIRA NOME DA MÃE : REGINA LOURENCO DE GODOY INFRAÇÕES : LEI 9503/97 ART 306 PAR INC VALOR DA CAUSA...Pg. 2657. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017...

Pg. 2698. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

DA CONDUTA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL, EM RELACAO AO ARTIGO 304 DA LEI N 9.503/97,...Pg. 2698. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017 INDICIADO : MAX MARCIEL FERREIRA DE JESUS... QUEIXA-CRIME EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ART. 140, CAP UT, DO CODIGO PENAL, D...

Pg. 2699. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

POLICIAL, EM RELACAO AO ARTIGO 304 DA LEI N 9.503/97, NOS TERMOS DO ART. 386, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALV ADO... AO ARTIGO 304 DA LEI N 9.503/97, NOS TERMOS DO ART. 386, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALV ADO EM TODO CASO... DA LEI N 9.503/97, NOS TERMOS DO ART. 386, III, DO CODIGO DE PROCESSO PEN...

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