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16 de dezembro de 2017
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Cancelamento Indevido da Permissão Provisória de Dirigir

. 9019611.75.2017.813.0024). Segundo o Código de Trânsito Brasileiro , as penalidades de suspensão e cassação do direito...-se que temos sim um Código de Trânsito Brasileiro capaz de proporcionar um trânsito correto e seguro...Cancelamento Indevido da Permissão Provisória de Dirigir CANCELAMENTO INDEVIDO DA CNH POR INF...

Pg. 8. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 16/12/2017

, conforme preceitua o Artº 281 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data... de 1978, o art. 67 da Lei 8.666/93 e de acordo com Processo de 4571/2017. RESOLVE: Art. 1º. Designar o Engenheiro... todos os fatos relacionados com a execução do contrato, a teor do Art. 67, § 1º, d...

Pg. 9. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2017

de Trânsito Brasileiro - Lei Federal 9.503, de 1997. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). 180 - Veto... de lei 386, de 2013, (Autógrafo 30692), vetado parcialmente, de autoria do deputado Rodrigo Moraes. Dispõe..., § 6º da Constituição do Estado). 112 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei 3...

Pg. 75. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 16/12/2017

pela lei federal 9.503/97, em seu artigo 320 e conseguintes, a municipalidade também estabeleceu, no artigo 2o da lei... – subitem 8.1.2 da Ata de Registro de Preços 007/AHM/2017, nos termos do artigo 86 da Lei Federal 8.666/93. II – Para... efeito de Recurso Administrativo, nos termos do artigo 109, inciso I, a...

Pg. 129. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 16/12/2017

municipal e multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro para seu descumprimento). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO... nos últimos 12 meses da infração de inobservância do “Rodízio”, alterando o art. 3º da Lei 12.490/97(Estabalece o rodízio... dispositivos ao artigo 1º da Lei Municipal 10.953/91, e dá outras pr...

Pg. 130. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 16/12/2017

”, alterando o art. 3º da Lei 12.490/97(Estabalece o rodízio municipal e multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro... IV do art. 6º da lei 13.697, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do programa de transporte escolar... 542/2015, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS) Dispõe sobre a alteração ...

Pg. 132. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 16/12/2017

o rodízio municipal e multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro para seu descumprimento). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª... - PL 343/2017, do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL) Altera o inciso IV do art. 6º da lei 13.697, de 22 de dezembro... sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal 13.349/2002 e d...

Pg. 134. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 16/12/2017

(Estabalece o rodízio municipal e multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro para seu descumprimento). FASE... DA CÂMARA. 61 - PL 343/2017, do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL) Altera o inciso IV do art. 6º da lei 13.697, de 22... (PROS) Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal 13.34...

Pg. 136. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 16/12/2017

de inobservância do “Rodízio”, alterando o art. 3º da Lei 12.490/97(Estabalece o rodízio municipal e multas previstas no Código... (PSOL) Altera o inciso IV do art. 6º da lei 13.697, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do programa... da Lei Municipal 13.349/2002 e dá outras providências.(Fica i...

Pg. 138. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 16/12/2017

municipal e multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro para seu descumprimento). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO.../2017, do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL) Altera o inciso IV do art. 6º da lei 13.697, de 22 de dezembro de 2003... sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal 13.349/2002 e dá...

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