Editar Foto Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
de Trânsito, previsto na lei 9503/1997. Do entendimento do relator O entendimento do Desembargador relator foi no seguinte... outras tipificadas no Código de Trânsito Brasileiro. Presentes essas especificidades do caso sob apreço, e sem olvido à... 9.503/1997. Decisão Com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo,...
, foi alçada como órgão municipal executivo de trânsito, nos termos do art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro. Aduziu... de trânsito, nos termos do artigo 173, §1º, inciso II, e §2º da Constituição Federal. LEIA TAMBÉM : COMO PESQUISAR JURISPRUDÊNCIA...$ 400,00 , nos moldes do artigo 85, § 8º, Código de Processo Civi...
Em apenas um estado multa de trânsito gera 60 mil recursos no primeiro trimestre Com radares inteligentes , capazes... regras de trânsito e saber como recorrer de possíveis multas indevidas. No primeiro trimestre deste ano, foram feitas... 2,6 milhões de autuações no trânsito (829 mil a menos que o acumulado no mesmo p...
na emissão de sons e ruídos em logradouros públicos, também obedecendo o que está no Código de Trânsito Brasileiro , no... a partir dessa situação. Definição legal Com fulcro no art. 42 da LCP - Lei das Contravencoes Penais - Decreto-lei 3688... os autores imediatamente ao Juizado Especial Criminal (JECRIM), na forma ...
: ARTIGO 302 , CAPUT , DA LEI N 9.503 /97 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA Z ORZETTI PROMOTORA DE JUSTIÇA: FABIANA...
311 DA LEI N 9.503 /97. O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTOU PROPOSTA D E TRANSACAO PENAL, A QUAL FOI ACEITA PELO ACUSADO... E SEU DEFENSOR. RELATEI. A PROPOSTA PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099 /95, ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENCA..., O ACORDO FIRMADO PELAS PAR TES PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. CUMPR...
, 1, INCISO II, TODOS DA LEI N 9.503 /97. O MI NISTERIO PÚBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO QUE FOI... ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR. RELATEI. A PROPOSTA PREE NCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099 /95..., JULGO EXTINT A A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ANTONIO JOSE NOGUEIRA DE ARAUJO, COM FUNDAMENT...
Andamento do Processo n. 0037274-29.2016.8.12.0001 - Apelação Criminal - 17/07/2018 do TJMS Apelação Criminal nº.... Justiça: Candy H. C. Marques Moreira E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - INÉPCIA... de inépcia da denúncia. II - O crime previsto no art. 306 do CTB é de perigo abs...
Andamento do Processo n. 0001286-08.2015.815.2002 - Apelação - 17/07/2018 do TJPB APELAÇÃO Nº 0001286-08.2015.815.2002.... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CTB). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELO EXAME DE ALTERAÇÃO DE CAPACIDADE PSICOMOTORA..., o delito do art. 306 do CTB é de perigo abstrato. - Recurso despro...
16, LEI N 10.826/03 C/C ARTIGO 311 DO C PB E 309 DO CTB. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO... INDAGACO ES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): ALMIR RODRIGUES DA MATA JUNIOR, RG N 5777171 SSP/GO, BRASILEIRO, SOLTEIRO..., SERRALHEIRO, NASCIDO AOS 23/08/1996, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE MARLEIDE VERISSIM...