Editar Foto Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
nos artigos 254 e 255 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /1997). Interessa, por hora nesta análise, apenas o art. 255.... 59 do Código de Trânsito Brasileiro . Ocorre que o referido artigo não tem parágrafo único. Cabe pontuar que a Resolução... publicou sua Resolução nº 706 com a qual regulamenta a padron...
-proprietário, prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, não abrange o IPVA incidente sobre o veículo automotor... DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO... em casos de eventuais infrações de trânsito, prevista no art. 134 do Cód...
sob a influência de álcool, tipificado no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, com a agravante prevista no... artigo 298 , inciso III , do Código de Trânsito Brasileiro. TJ-MG - Apelação Criminal APR 10514140012428001 MG (TJ-MG); Data... DO CP. Passo a aplicar a pena. SISTEMA TRIFÁSICO DO ART. 68 DO CÓDIGO PEN...
que o ônibus, mas imprudentemente não calculou a distância que o Código de Trânsito Brasileiro determina para evitar... a colisão. Confira-se o teor do artigo 38 do Código de Trânsito Brasileiro: “Antes de entrar à direita ou à esquerda... exclusivamente ao autor. Destaca-se, a propósito, o artigo 29, inciso II do Cód...
, §1º, INCISO II, DA LEI Nº. 9.503/1997, ALTERADA PELA LEI Nº. 12.760/2012). PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL... LOUREIRO DA SILVEIRA Despacho: À CMFC, nos termos do Art. 10º da Resolução RES-PGJ nº 003/2017, para análise e providências.... LAIS COELHO TEIXEIRA CAVALCANTI Procuradora-Geral de Justiça, em exer...
(Art. 309 - Lei 9.503/97), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente... o nacional Shirlei Nogueira Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Profissão: Outras - Estado...: Rua Altair Goulart da Silveira - CEP: 25900-079 - Centro - Magé - RJ, acusado nos autos de...
Sem Habilitação e Gerando Perigo de Dano (Art. 309 - Lei 9.503/97), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente... - Filiação: Mãe - Luzinete Barros de Lima - CPF: 910.763.406-44 - Endereço: Travessa Professora Elza Bittencourt, nº 89... - CEP: 24230-560 - Icaraí - Niterói - RJ; Rua Ceará, nº 1571 - CEP: 20...
Brasileiro, Lei Federal nº9.503/91, considerando o disposto nos artigos 280 e 161 do mesmo código. Em nenhum momento... de Trânsito, o que está em desacordo com a Lei Municipal nº 1.618/2001, que considera infração o não pagamento da tarifa (artigo... impostos pelo art. 65 da Lei nº 8.666/93. Houve mudanças significat...
, nos termos do artigo 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 10... de São Paulo, até a assinatura do contrato de concessão previsto na Lei nº 12.523, de 28 de novembro de 1997 e o início.../A, com fundamento no artigo 48-A da Lei nº 14.141/2006, cancelando-se, por conse...
a Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, e alterações - Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução Contran 449, de 25-07... Portaria do Diretor, de 17-1-2019 Considerando a Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, e alterações - Código de Trânsito.../18 (fl. 96); FD DAI 54879/18 (fls. 97/98); FD DAI 55021/18 (fl. 99); FD DAI 0106...