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16 de julho de 2018
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Perturbação do Sossego

na emissão de sons e ruídos em logradouros públicos, também obedecendo o que está no Código de Trânsito Brasileiro , no... a partir dessa situação. Definição legal Com fulcro no art. 42 da LCP - Lei das Contravencoes Penais - Decreto-lei 3688... os autores imediatamente ao Juizado Especial Criminal (JECRIM), na forma ...

Essas dez multas suspendem sua CNH na hora

de trânsito • Recusar o teste do bafômetro (Fonte: Revista Quatro Rodas...) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Salário significativo não impede concessão de gratuidade de Justiça, entende TJDF 2) Justiça suspende...

Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre necessidade de prova de notificação para imposição de multa de trânsito

diversa aos artigos 281, parágrafo único, inciso II, e 282 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para o requerente... de interpretação de lei relativo à necessidade ou não de prova efetiva da notificação das infrações de trânsito, incluída a falta... de trânsito O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurge...

Multas de trânsito são necessários processos administrativos para cada uma, você sabia?

) devem agir sempre nos termos da lei. Não existem opções aos agentes de trânsito e operadores desse sistema entre aplicar...Multas de trânsito são necessários processos administrativos para cada uma, você sabia? Muita gente desconhece... que as multas de trânsito, para serem aplicadas e poderem gerar seus efeitos, dev...

Defesa Prévia (recusa ao bafômetro) - Notificação de instauração de processo administrativo da suspensão do direito de dirigir

e arbitrária, nas mazelas do art. 277 da Lei 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ). De rigor observar que não fora dado... ADMINISTRATIVO PARA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, o que faz com fundamento no art. 265 da Lei 9.503 /97 ( Código... de Trânsito BrasileiroCTB ) e na Resolução 182 de 09 de set...

Andamento do Processo n. 272298-47.2017.8.09.0175 - Ação Penal - 16/07/2018 do TJGO

) INFRACAO PENAL: ARTIGO 302, 1, INCISO IV, DA LEI N 9.503/97 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBE LINA ZORZETTI PROMOTORA DE JUSTIÇA... DE DILIGENCIAS PREVISTA NO ARTIGO 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, AS PARTES NADA REQUERERAM. AS PARTES DISPENSAM A PRESENCA... UINTE: VISTOS, ETC.... AUDIENCIA DE ENCERRAMENTO PARA O DIA 21 ...

Andamento do Processo n. 150556-89.2016.8.09.0175 - Ação Penal - 16/07/2018 do TJGO

PENAL: ARTIGO 302, 1, INCISO III, DA LEI N 9.503/97 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMB ELINA ZORZETTI PROMOTORA DE JUSTIÇA: FABIANA... ARTIGO 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, AS PARTES NADA REQUERE RAM. AS PARTES DISPENSAM A PRESENCA DO ACUSADO NA AUDIENCIA....... AUDIENCIA DE EN CERRAMENTO PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DO ANO 2...

Andamento do Processo n. 25643-35.2016.8.09.0175 - Ação Penal - 16/07/2018 do TJGO

25643-35.2016.8.09.0175 (201600256435) INFRACAO PENAL: ARTIGO 3 02, 1, INCISO IV, DA LEI N 9.503/97 EM RELACAO A VITIMA... BRUNO FEL IX DE MENDONCA E ARTIGO 303, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ARTIGO 302, 1, I NCISO IV, DA LEI N 9.503/97 EM RELACAO....... AU DIENCIA DE CONTINUACAO PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DO ANO 2.01 8 , AS 10:...

Andamento do Processo n. 460624-64.2012.8.09.0175 - Ação Penal - 16/07/2018 do TJGO

PENAL: ARTIGO 306 DA LEI N 9.503/97 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZO RZETTI PROMOTORA DE JUSTIÇA: FABIANA...

Andamento do Processo n. 84783-29.2018.8.09.0175 - Flagrante - 16/07/2018 do TJGO

EVISTO NO ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 2 O AUTO D E PRISÃO EM FLAGRANTE OSTENTA TODAS AS FORMALIDADES..., PREVISTO NO ARTIG O 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, TEM PENA DE DETENCAO DE 0 6 MESES A 03 ANOS; D) A ABORDAGEM... DO ARTIGO 304 DO CÓDIGO DE PROCES SO PENAL, BEM COMO AS DO ARTIGO 5, INCISOS...

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