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21 de fevereiro de 2017
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Multas Zero

Multas Zero -

[Modelo] Recurso de multa por avanço de sinal vermelho
[Modelo] Recurso de multa por avanço de sinal vermelho

: ..., brasileiro (a), (estado civil), portador do RG n.º... E do CPF n.º..., residente e domiciliado (a) na Rua..., n.º..., Bairro... de Trânsito Brasileiro que assim leciona: "Qu...

Reforma da Previdência pode prejudicar trabalhador informal, diz Dieese

prejudiciar quem trabalha na informalidade. Segundo Lúcio, parte da população brasileira vive em um hiato... dos benefícios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que reforma as aposentadorias brasileiras, prevê idade... do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que até 2060 a população ...

Centrais sindicais querem mais debate das reformas trabalhista e da Previdência

da reunião com Maia, dentre outras, CUT, CTB, NCST, Contag, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), União Geral... da Silva (SD-SP), pelo fato de as reformas mexerem com a vida de todos os brasileiros, é necessário mais tempo... de debate com a sociedade. “A preocupação de todas as centrais sindicais, que representa...

[Modelo] Ação de obrigação de fazer

, o mesmo adquirente inobservou o que preconiza o dispositivo abaixo transcrito do Código de Trânsito Brasileiro (Lei ... administrativa, senão vejamos o que estatui o mesmo CTB (Lei 9503 /97): Art. 233: Deixar de efetuar o registro no prazo de 30... CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRA...

Reforma da Previdência é exigência do sistema financeiro, critica sindicalista

dos Trabalhadores do Brasil (CTB), disse que foram mobilizados 100 mil trabalhadores rurais nos últimos dias em Minas.... Qualidade de vida Antonio dos Santos Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), disse que o governo compara... o mesmo com as diferenças de qualidade de vida dos trabalhadores de...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 6284483320168060000 CE 0628448-33.2016.8.06.0000

. 14 , da Lei 10.826 /2003 ( Estatuto do Desarmamento ), sendo a prisão flagrancial convertida em prisão preventiva... 9.503 E ART. 14 DA LEI 10.826 . ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS... Vara Criminal de Fortaleza EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ART. 157 , § 2º ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 307189120108060064 CE 0030718-91.2010.8.06.0064

prescricionais de 04 (quatro) anos e 02 (dois) anos, pois, como visto alhures, pelo delito do art. 302 da Lei . 9.503 /97 o réu... recebeu pena de 02 (dois) anos de detenção, ao passo que pelo delito previsto no art. 312 da Lei . 9.503 /97, foi.... Ocorre que posteriormente o acusado foi preso por infração à Lei n...

Inteiro Teor. Apelação: APL 130210520118060070 CE 0013021-05.2011.8.06.0070

Única de Trânsito da Comarca de Fortaleza/CE, que condenou o réu nas tenazes do art. 302 da lei 9503/97 do CTB. 2..., inciso III da Lei 11.343/2006 e art. 349-A do Código Penal. 2. De acordo com o §1º do art. 110 do Código Penal... pelos delitos tipificados nos art. 33, caput e §4º c/c art. 40, inciso III da Lei ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10009028320148260053 SP 1000902-83.2014.8.26.0053

. 134 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, ressaltando que, conforme destacado na decisão, a responsabilidade... do art. 1.022, do novo Código de Processo Civil CPC (Lei 13.105/15), o recurso, com nítido caráter infringente, não... de Declaração 1000902-83.2014.8.26.0053/50000, da Comarca de São Paulo, em que é ...

: 20150710221426 0021575-52.2015.8.07.0007

DE TRÂNSITO BRASILEIRO . AGRAVANTE DO ARTIGO 298. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ATIPICIDADE. INOCORRÊNCIA. CONDUÇÃO... . Pág.: 467/478 - 21/2/2017 CARLOS PIRES SOARES NETO APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGO 306 DO CÓDIGO... ANTERIORES TRANSITADAS EM JULGADO. POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL SEMIABERT...

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