Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro . Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora...Blitz da Lei Seca - 07 dicas para evitar complicações Com certeza você já …

EMENTA: . EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. MODALIDADE..., nos termos do art. 109 , inciso V , do Código Penal ), ocorrida desde o …

do Código de Processo Penal , com relação ao delito do artigo 303 , da Lei 9.503 /97 ( CTB ). Em relação ao crime...-41.2019.8.26.0664 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - …

DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ART. 97 DA CF/88 E SÚMULA VINCULANTE Nº 10. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. PRECEDENTES. A jurisprudência... DO ESTADO. ANISTIADO POLÍTICO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LEI Nº …

DE HABILITAÇÃO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. EXPEDIÇÃO DA CNH. INTERPRETAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ART. 97 DA CF/88... PÚBLICA. SÚMULA 331, IV E V, DO TST. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71, § …

previsto no art. 302 da Lei n° 9.503/97, cuja pena máxima cominada era de detenção de 04 anos. Assim, a prescrição é de 08... JUDICIÁRIO Nº 373, DE 03 DE JULHO DE 2020 - DJe 06/07/2020) …

/2020). No caso vertente, fora o acusado denunciado pela prática do crime previsto no art. 306 da Lei n° 9.503/97... JUDICIÁRIO Nº 373, DE 03 DE JULHO DE 2020 - DJe 06/07/2020) …

e 277, § 3º, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. Após, abra-se vista à Procuradoria Regionalda República, nos termos...Andamento do Processo n. 0003243-53.2011.4.03.6108 - Apelação Cível - …

-A do Código de Trânsito Brasileiro, bem como que o MPF não ratificou em alegações finais o requerimento fulcrado no art. 92... do art. 334-A, § 1º, I, do Código Penal, c. c. art. 3º do Decreto-Lei …

(vinte) dias, nos termos do art. 293 do CTB. DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DA LEI Nº 9503/97) Na análise..., DA LEI Nº 9.503/97) Na análise da culpabilidade o grau de reprovabilidade …