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18 de setembro de 2018
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Não reincidentes: Projeto de lei quer acabar com multa por infração leve ou média

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A constitucionalidade da sanção administrativa de trânsito aplicada a condutor que se recusa a se submeter ao teste do etilômetro em fiscalização da Polícia Militar

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DOS AUTOS AO TJRS. Trata-se de delito previsto no artigo 303, caput, da Lei 9.503/97, em que foi rejeitada a denúncia..., e não ao próprio juiz, conforme artigo 640 do Código de Processo Penal. II. REGULAMENTAÇÃO O presente Recurso encontra... amparo legal nos artigos 639 ao 646, do Título II (Dos Recursos em Geral...

A inconstitucionalidade do porte de droga para consumo pessoal. Tese Humanista ou Principiológica.

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Inteiro Teor. 20130111606658 DF 0040691-33.2013.8.07.0001

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de Trânsito Brasileiro . Por outro lado, o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro , Lei 9.503 /1997, também... com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97), artigos 123 , § 1º e 134: Fls. _____ Apelação Cível 20180610015689APC... DE PROPRIEDADE JUNTO AO DETRAN. RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR. COMUNICAÇÃO S...

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1338407 SP 2018/0196600-0

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20180610015689 DF 0004805-21.2014.8.07.0006

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