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24 de setembro de 2017
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Advogado consegue na justiça isenção do pagamento de pedágio

em particular prevalece a legislação específica, que no caso é o Código Brasileiro de Trânsito - CTB . O artigo 209... do Código Brasileiro de Trânsito diz que evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio constitui Infração e a penalidade é... a atitude do condutor com base no artigo 476 do Código Civil Brasileir...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 2348120128050022

ESTRITO. CRIME DE TRÂNSITO. ART.306 DA LEI 9.503/97. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO VISANDO ANULAÇAO... Lourenço Ferreira , como incurso nas sanções do artigo 306 da Lei 9.503/97. 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL... nas sanções do artigo 306 da Lei 9.503/97 descrevendo os fatos a seguir: S...

Inteiro Teor. Apelação: APL 83567020158220001 RO 0008356-70.2015.822.0001

. Ausência de transferência. Responsabilidade da adquirente. Descumprimento do art. 123, §1º do Código de Trânsito Brasileiro... em cerceamento de defesa se a prova pretendida pelo réu é dispensável ao deslinde da causa. O Código de Trânsito.... Os desembargadores Alexandre Miguel e Moreira Chagas acompanharam o voto d...

Inteiro Teor. : 3226620175110010

a 10/02/2015, B-31 e novamente no per�odo de 22/07/2015 a 23/11/2015, tamb�m B-31, pelo que se impugna o FGTS 8% + 40... afastou-se de suas atividades laborais pelo INSS (B-31) nos per�odos de 30/06/2012 a 10/02/2015, de 22/07/2015 a 23/11/2015... e de outras pessoas que transitam pela cidade. Outrossim, o motorista q...

Pg. 7. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/09/2017

removidos, apreendidos e retidos no Pátio da Unidade de Atendimento da cidade de Bauru por período superior a 60 dias. Artigo 2º - A Comissão de Leilão instituída conforme Portaria Detran 023/2015

Código de Trânsito faz 20 anos, mas acidentes fatais ainda geram preocupação

Código de Trânsito faz 20 anos, mas acidentes fatais ainda geram preocupação O Código de Trânsito Brasileiro (CTB...) completa hoje (23) 20 anos. Criado pela lei 9.503, o CTB tem 341 artigos e 688 resoluções inseridas ao longo do tempo.... Em suas considerações, a pasta destaca que, “além de mudar os hábitos dos brasil...

Os pontos da sua CNH têm validade! Saiba quando expiram

o sistema de pontos na habilitação. A legislação de trânsito vigente no Brasil, o CTB ( Código de Trânsito Brasileiro... ), estabelece diversas regras para o funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito e para a punição dos condutores que cometem... na CNH A pontuação na CNH funciona de uma maneira bastante simples. ...

Pg. 21. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 23/09/2017

o inciso VIII do art. 231 da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a infração de transporte...Pg. 21. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 23/09/2017 9.338/2017, do deputado Fabiano... seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 11/2015, ...

Pg. 64. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2017

da Serra Notificação Com fundamento na resolução Contran 623/16 lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 e na Portaria 938/06...Pg. 64. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2017 46141521 Priscila Janaina... de Novembro 902 Centro Taubate 05-10-2017 11:20 476983459 Rafael Fernando Davi...

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