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21 de fevereiro de 2017
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

[Modelo] Recurso de multa por avanço de sinal vermelho
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: ..., brasileiro (a), (estado civil), portador do RG n.º... E do CPF n.º..., residente e domiciliado (a) na Rua..., n.º..., Bairro... de Trânsito Brasileiro que assim leciona: "Qu...

[Modelo] Ação de obrigação de fazer

, o mesmo adquirente inobservou o que preconiza o dispositivo abaixo transcrito do Código de Trânsito Brasileiro (Lei ... administrativa, senão vejamos o que estatui o mesmo CTB (Lei 9503 /97): Art. 233: Deixar de efetuar o registro no prazo de 30... CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRA...

DOUInforme 21.02.2017

do art. 320 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Fonte: D... 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação... DE TRÂNSITO DELIBERAÇÃO N. 160, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 Alterar a Resolução C...

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Andamento do Processo n. 50033-94.2010.8.17.0001 do dia 21/02/2017 do DJPE

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Andamento do Processo n. 0005539-37.2016.8.17.0001 do dia 21/02/2017 do DJPE

do Código de Trânsito Brasileiro. Passo à dosagem da pena. Mediante pesquisa realizada no sistema Judwin, verifico que o acusado...Andamento do Processo n. 0005539-37.2016.8.17.0001 do dia 21/02/2017 do DJPE Sentença : 2017/00059 Processo ... DO ESPÍRITO SANTO , devidamente qualificado, como incurso nas penas do a...

Andamento do Processo n. 0000375-50.2011.8.17.0330 do dia 21/02/2017 do DJPE

Andamento do Processo n. 0000375-50.2011.8.17.0330 do dia 21/02/2017 do DJPE Processo : 0000375-50.2011.8.17.0330... Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Expediente : 2017.0107.000286 Acusado : ERINALDO ROSA DE LIMA Advogado : HÉLDER... em desfavor de ERINALDO ROSA DE LIMA pela prática do delito tipificado no ...

Andamento do Processo n. 0000021-87.2010.8.17.0450 do dia 21/02/2017 do DJPE

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Andamento do Processo n. 0006167-13.2009.8.17.0990 do dia 21/02/2017 do DJPE

aos demais veículos, como manda a lei de trânsito (art. 29, CTB); ou que há presunção de culpa em desfavor daquele que colide...Andamento do Processo n. 0006167-13.2009.8.17.0990 do dia 21/02/2017 do DJPE Processo : 0006167-13.2009.8.17.0990... lançadas, não dizendo respeito, de forma ampla, a todas aquelas oriundas...

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