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18 de janeiro de 2019
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

CONTRAN regulamenta a aplicação de multas a ciclistas. Porém há falhas na norma

nos artigos 254 e 255 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /1997). Interessa, por hora nesta análise, apenas o art. 255.... 59 do Código de Trânsito Brasileiro . Ocorre que o referido artigo não tem parágrafo único. Cabe pontuar que a Resolução... publicou sua Resolução 706 com a qual regulamenta a padron...

Andamento do Processo n. 0010645-85.2010.8.17.0810 - Execução Fiscal Estadual - 18/01/2019 do TJPE

-proprietário, prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, não abrange o IPVA incidente sobre o veículo automotor... DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO... em casos de eventuais infrações de trânsito, prevista no art. 134 do Cód...

Andamento do Processo n. 0002135-64.2017.8.17.0640 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/01/2019 do TJPE

sob a influência de álcool, tipificado no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, com a agravante prevista no... artigo 298 , inciso III , do Código de Trânsito Brasileiro. TJ-MG - Apelação Criminal APR 10514140012428001 MG (TJ-MG); Data... DO CP. Passo a aplicar a pena. SISTEMA TRIFÁSICO DO ART. 68 DO CÓDIGO PEN...

Andamento do Processo n. 1003253-74.2018.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - 18/01/2019 do TJSP

que o ônibus, mas imprudentemente não calculou a distância que o Código de Trânsito Brasileiro determina para evitar... a colisão. Confira-se o teor do artigo 38 do Código de Trânsito Brasileiro: “Antes de entrar à direita ou à esquerda... exclusivamente ao autor. Destaca-se, a propósito, o artigo 29, inciso II do Cód...

Pg. 3. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 18/01/2019

, §1º, INCISO II, DA LEI . 9.503/1997, ALTERADA PELA LEI . 12.760/2012). PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL... LOUREIRO DA SILVEIRA Despacho: À CMFC, nos termos do Art. 10º da Resolução RES-PGJ 003/2017, para análise e providências.... LAIS COELHO TEIXEIRA CAVALCANTI Procuradora-Geral de Justiça, em exer...

Pg. 33. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/01/2019

(Art. 309 - Lei 9.503/97), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente... o nacional Shirlei Nogueira Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Profissão: Outras - Estado...: Rua Altair Goulart da Silveira - CEP: 25900-079 - Centro - Magé - RJ, acusado nos autos de...

Pg. 36. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/01/2019

Sem Habilitação e Gerando Perigo de Dano (Art. 309 - Lei 9.503/97), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente... - Filiação: Mãe - Luzinete Barros de Lima - CPF: 910.763.406-44 - Endereço: Travessa Professora Elza Bittencourt, 89... - CEP: 24230-560 - Icaraí - Niterói - RJ; Rua Ceará, 1571 - CEP: 20...

Pg. 9. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2019

Brasileiro, Lei Federal 9.503/91, considerando o disposto nos artigos 280 e 161 do mesmo código. Em nenhum momento... de Trânsito, o que está em desacordo com a Lei Municipal 1.618/2001, que considera infração o não pagamento da tarifa (artigo... impostos pelo art. 65 da Lei 8.666/93. Houve mudanças significat...

Pg. 1. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/01/2019

, nos termos do artigo 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 10... de São Paulo, até a assinatura do contrato de concessão previsto na Lei 12.523, de 28 de novembro de 1997 e o início.../A, com fundamento no artigo 48-A da Lei 14.141/2006, cancelando-se, por conse...

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2019

a Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, e alterações - Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução Contran 449, de 25-07... Portaria do Diretor, de 17-1-2019 Considerando a Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, e alterações - Código de Trânsito.../18 (fl. 96); FD DAI 54879/18 (fls. 97/98); FD DAI 55021/18 (fl. 99); FD DAI 0106...

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