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Jusbrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2017
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de trânsito brasileiro - ctb

Dispõe sobre as normas que regulam o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação. Veja Lei nº 9.503/97.

Teste do Etilômetro: Fazer ou Não? Conheça seus direitos!
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do veiculo, observado o disposto no parágrafo 4º do art. 270 da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito... artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB ...

Responsabilidade pela transferência de veículo automotor
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Responsabilidade pela transferência de veículo automotor O artigo 123 , inciso I do Código de Trânsito Brasileiro in... prazo de 30 dias, sob pena de responder por estas, ademais o...

Considerações sobre o Carnaval: psicologia, Justiça e política

, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei 8.884, de 11.6.1994) IV - prevalecer-se da fraqueza..., literalmente, a conta. CTB Em relação à legislação de trânsito, acho que seria o CTB em sua totalidade. CONSIDERAÇÕES...Considerações sobre o Carnaval: psicologia, Justiça e política O Carnaval brasileir...

XVIII Exame de Ordem - questões comentadas

o inquérito ao Ministério Público, foi oferecida denúncia contra Vinícius pela prática do injusto do Art. 303 da Lei 9503/97... (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê a pena de 06 meses a 02 anos de detenção e a suspensão ou proibição... criminosa. D) pelo crime de associação criminosa, apenas. RESPOSTA: quando...

Às vezes a vítima é culpada sim
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, a conduta da vítima foi em total desacordo ao que preceitua o Código de Trânsito Brasileiro e, mesmo que se possa pensar... caráter do risco assumido – se permitido ou não. O jur...

Como você pode anular um processo de suspensão ou cassação da CNH

de suspensão ou cassação da sua CNH. SUSPENSÃO DA CNH De acordo com o Código de Trânsito, a suspensão do direito de dirigir... absoluta. Então, se os órgãos de trânsito deixam de obedecer a Lei (princípio da legalidade), seja ela qual for, então... ocorre quando: Art. 261. Além dos casos previstos em outros artigos de...

Exame clínico de constatação de embriaguez

Exame clínico de constatação de embriaguez Conforme determinação legal contida no Código de Trânsito Brasileiro... do condutor abordado por agentes de trânsito e conduzido até a delegacia de polícia nesta condição. É sabido que não há... a diferença havida de pessoa para pessoa, até porque a lei exige, claramente, que ...

Minhas digitais foram colhidas na autoescola, mas o DETRAN afirmar não tê-las? Autoescola mandou-me virar, o que fazer?

compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código. Leia também: Instrutor de trânsito... transmite qualquer poder administrativo ao CFC, mas algumas tarefas. DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 I... a duração de 50 min (cinquenta minutos). Há algumas reclamações dos candi...

VALTER DOS SANTOS

VALTER DOS SANTOS -

Como recorrer de uma multa de trânsito?
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Como recorrer de uma multa de trânsito? Defesa da Autuação Quando o proprietário/condutor é acusado de cometer... uma infração de trânsito, ele dever receber um documento chamado d...

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Wilson Eduardo -

Multa de Radar eletrônico

, preconizada no Art. 6º do CTB como objetivo básico do sistema nacional de trânsito, fica em segundo plano..., conforto, defesa ambiental e a educação para trânsito, preconizada no Art. 6º do CTB? E ainda, foi reconhecidamente realizado...Multa de Radar eletrônico A INDÚSTRIA DA MULTA E O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Hoje a...

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