/99.) 3) Requer-se, finalmente, o efeito suspensivo propugnado no artigo 285 , parágrafo 3º do CTB (Lei nº. 9503 /97... a Policia Rodoviária Federal, conforme informação abaixo: DO VEÍCULO: x …
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Multas gravíssimas que geram Suspensão da CNH
Multas gravíssimas que geram Suspensão da CNH O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regulamenta todo o tráfego do país..., a suspensão da CNH. Atualmente, existem 72 autuações de natureza gravíssima …
Hipóteses de suspensão do direito de dirigir para motociclistas.
bom dar uma olhadinha nessas informações! De acordo com os incisos do artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro...
Lei seca: Quando é infração de trânsito e quando é crime?
a Resolução nº 432 do CONTRAN. . 🛑🚦Por um trânsito mais seguro, se você for dirigir NÃO BEBA! Lei seca: Quando é infração de trânsito e quando é crime?...Lei seca: Quando é infração de trânsito e …
Deixar de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias é infração de trânsito.
a registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados, previstos na Resolução CONTRAN nº 04, de 23...Deixar de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias é infração de t……
Tive suspensão do direito de dirigir, perco minha carteira na hora?
/05/2020 o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)nº 3951, proposta pelo Conselho Federal da Ordem... dos Advogados do Brasil (OAB), sob alegação da inconstitucionalidade da …
Tive meu direito de dirigir suspenso, e agora?
Tive meu direito de dirigir suspenso, e agora? A suspensão da CNH é a segunda penalidade mais severa do Código... de Trânsito, pois ela significa a perda temporária do direito de dirigir. Com isso, …
Já paguei a multa de trânsito, ainda posso recorrer e ter meu dinheiro de volta?
, com base no artigo 284, parágrafo 2° do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, se apresentado o recurso ao orgão...Já paguei a multa de trânsito, ainda posso recorrer e ter meu dinheiro de …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 71009493784 RS
(PROCESSO ELETRÔNICO) JLJS Nº 71009493784 (Nº CNJ: 0031561-51.2020.8.21.9000) 2020/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DETRAN. RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO (BAFÔMETRO). ART.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00110125220155150063 0011012-52.2015.5.15.0063
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 4ª TURMA - 7ª CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT 15ª REGIAO Nº 0011012-52.2015.5.15.0063 ORIGEM :…