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16 de agosto de 2018
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Andamento do Processo n. 56557-14.2018.8.09.0175 - Ação Penal - 16/08/2018 do TJGO

: JURLENE SILVA BEZERRA INFRAÇÕES : LEI 10826/03 ART 14 PAR INC LEI 9503/97 ART 311 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ... NASCIM. : 02/09/1997 IDENTIDADE : 579865220165 - SSPMA CPF/CGC : 000000000-00 NOME DO PAI : LUIZ MOREIRA BEZERRA NOME DA MÃE... uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, p...

Andamento do Processo n. 0600125-96.2018.6.03.0000 - Representação - 16/08/2018 do TRE-AP

Art. 54. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas, decidindo (Lei 9.504/97, art. 30, caput... elas julgadas como não prestadas (Lei 9.504/1997, art. 30, IV). Art. 58. A decisão que julgar as contas eleitorais como não... da Resolução TSE 23.549/2017 e da Lei 9.504/97, pois pode se constitui...

Andamento do Processo n. 0000337-44.2013.8.17.1340 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/08/2018 do TJPE

qualificado, acusando-o da prática do fato delituoso previsto nos artigos 306 e 309 , ambos da lei 9.503 /97. Em sede... do processo, o art. 89 , § 5º da Lei 9.099 prevê: "Expirado o prazo sem revogação, o juiz declarará extinta a punibilidade... de Direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 89 , § 5º da...

Andamento do Processo n. 0001087-62.2013.8.12.0054 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - 16/08/2018 do TJMS

Andamento do Processo n. 0001087-62.2013.8.12.0054 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - 16/08.../2018 do TJMS Processo 0001087-62.2013.8.12.0054 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Autor: Ministério...: “Dessa forma, declaro a extinção da punibilidade do acusado em relação ao ...

Andamento do Processo n. 0801097-75.2017.8.10.0026 - Indenização por Dano Moral - 16/08/2018 do TJMA

Andamento do Processo n. 0801097-75.2017.8.10.0026 - Indenização por Dano Moral - 16/08/2018 do TJMA PROCESSO ..., da decisão ID 13215466, a seguir transcrito (a): "DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração buscando sanar suposta...–se. Registre–se. Intimem–se. Transitado em julgado, arquivem-se. Datado e assinad...

Andamento do Processo n. 2015/0256660-4 - Agravo / Recurso Especial - 16/08/2018 do STJ

ESPECIAL 795.518 - RJ (2015/0256660-4) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : AUTO LOTACAO INGA LTDA AGRAVANTE... , XXII , LIV , 37 , 170 , caput, II , 225 , da CF/88 , 2 e 131 , § 3 , CTB , 884 , 927 , 944 do CC , e 333 , I, 461 , § 4..., DJe 19/11/2015) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ...

Andamento do Processo n. 344785-80.2013.8.09.0134 - Apelacao Criminal - 16/08/2018 do TJGO

ao acidente de trânsito que resultou na morte da vítima, sinistro esse que fora causado pela imprudência do apelante... ao ignorar as diretrizes estalecidas na legislação pertinente (arts. 28 , 29 , 43 e 44 , todos do CTB ) e agir de modo desidioso..., conhecer do apelo e o desprover, nos termos do voto da Relatora. C...

Andamento do Processo n. 100661-65.2017.8.09.0001 - Ação Penal - 16/08/2018 do TJGO

, DO CTB . PRESENTE A REPRESENTANTE DO MINISTER IO PÚBLICO, DRA. CRISTIANE MARQUES DE SOUZA. PRESENTE O REU CLEBE R JUNIOR... POR JUNTADA DE CERTIDAO DE ANTECEDENTES COM O TRÂNSITO EM JULGADO. DEFERIDO. A DEFESA TECNICA REQUEREU PERICIA NO VEICUL O A FIM... COMO A SUA CAPITULACAO, ARTS. 306 , 1 , INCISO II, DO CTB , D...

Andamento do Processo n. 365744-62.2016.8.09.0168 - Ação Penal - 16/08/2018 do TJGO

PREVISTOS NOS ARTIGOS 306 E 311 DO CTB E 329 E 330, AMBOS DO CÓDIGO PENAL . A DENUNCIA FOI RECEBIDA E PUBLICADA EM CARTORIO... A DEFESA EM 17.04.2017 (FLS. 61/72). A DEFESA DO ACUSA DO PUGNOU PELA SUSPENSAO DO PROCESSO PREVISTA NO ARTIGO 89 DA LEI N... ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , BEM COMO ENCONTRA EMBASAME...

Andamento do Processo n. 2936-61.2017.8.09.0006 - Ação Penal - 16/08/2018 do TJGO

302 , CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . RECEBIMENTO DA DENU NCIA AS FLS. 60/61. CITADO (FL. 66), FOI APRESENTADO... ANIFESTACAO MERITORIA, NAO SUSTENTANDO O CABIMENTO DAS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... TIGO 397 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUE APOS O CUMPRIMENTO DO D ISPOSTO ...

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