Editar Foto Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
DA LEI Nº 9.503/97 - PLEITO ABSOLUTÓRIO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO - HABEAS CORPUS DE OFÍCIO PARA REDUZIR A PENA...Andamento do Processo n. 0003292-19.2006.8.12.0019 - Apelação - 28/05/2018 do TJMS Apelação nº 0003292... (OAB: 821813MP) E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - HOMICÍDIO CULPOSO...
TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO WASHINGTON HENRIQUE COSTA FREITAS NAS PENAS DO ARTIGO 30 6, 1, INCISO I DA LEI 9.503/97...-SE O JULGADO: APELACAO CRIMINAL. ARTIGO 306, DA LEI N. 9.503/97 (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE). REDUCAO DA PENA PECUNIARIA. EX CLUSAO... (CODIGO DE TRANSITO). ATENTA AO PR INCIPIO CONSTITUCIONAL ...
, EM DESFAVOR DE GLEDISTON ALVES DE CASTRO, PELA PRATICA DO CRIME TIPI FICADO NO ARTIGO 306, DO CTB. REGULARMENTE...
FAVOR DE EDMIR PEREIRA DA SILVA, PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306 , DO CTB . REGULARMENTE FORMALIZADO...
06 C/C ARTIGO 298 , INCISO III , AMBOS DA LEI N 9.503 /97 JUIZA DE D IREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTORA...
NO ARTIGO 306, 1, I NCISO I, DA LEI 9.503/1997 (CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO). O PRO CESSO TEVE SEU TRAMITE REGULAR... , CONFORME SE VERIFICA DO ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, DESIGNO AUDIENCIA...
III, DA LEI N 9.503/97 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMB ELINA ZORZETTI PROMOTORA DE JUSTICA: FABIANA DE VASCONCELOS TEIXE IRA...
TIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO NAO RESTOU SUFICIENTEME NTE COMPROVADA, UMA VEZ QUE O EXAME DE ETILOMETRO... DE TRANSITO BRASILEIRO. O PROCE SSO TEVE SEU TRAMITE REGULAR, COM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (FLS. 110) E CITACAO... DA CONDUTA DISPOSTA NO ART IGO 303, PARAGRAFO UNICO C/C ARTIGO 302, PARAGRAFO UNICO,...
DO CRIME PRE VISTO NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. O AUTO DE P RISAO EM FLAGRANTE OSTENTA TODAS AS FORMALIDADES... DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO AS DO ARTIGO 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E LXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL... . ASSIM, VERIFICO A REGULARIDADE DA PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUAD O. PASSO ...
PENAL: ARTIGO 306 DA LEI N 9.503 /97 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZO RZETTI PROMOTORA DE JUSTIÇA: FABIANA...