Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

de estrutura da malha rodoviária brasileira, estando expostos a constante risco de acidente de trânsito. RECURSO DE REVISTA...Inteiro Teor. ATOrd 5614220165230052 2ª Vara do Trabalho de Tangará da …

consiste em infração prevista no art. 231, inc. VIII, do Código de Trânsito Brasileiro. Concluiu então que o ato praticado...), mas com a utilização do próprio Código de Trânsito Brasileiro , …

de Trânsito (Lei nº 9.503 /1997), a seguir transcrito: “Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à... com os artigos 29, inc. II, e 192, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. …

. 303 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro . Sustenta o recorrente, preliminarmente, a prescrição dos crimes. No mérito... nos arts. 107 , IV e 109 , VI , ambos do Código Penal . Publique-se. …

distância mínima do veículo à sua frente, de acordo com os artigos 29 , inc. II , e 192 , ambos do Código de Trânsito Brasileiro . 6. Apelação conhecida e desprovida.... : 23/01/2021 . Pág.: Sem …

e Previdência Social – CTPS, bem como Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997..., a que se refere a Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/2018. 2. A carga …

com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997. 7.2. O documento de identidade apresentado deverá estar em perfeitas condições..., nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – …

de Trabalho e Previdência Social – CTPS, bem como Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997... igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, em cumprimento à …

com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997. 7.2. O documento de identidade apresentado deverá estar em perfeitas..., nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto–Lei …

como Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997. 7.2. O documento de identidade...) Que tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do …