Editar Foto Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
da penalidade ausência dos requisitos ensejadores da medida - Inteligência do artigo 7º, III da Lei Federal nº 12.016 /09 - Decisão... – Seção de Direito Público A concessão de liminar em mandado de segurança, nos termos no art. 7º , III , da Lei Federal nº... , § 2º , e 264 do CTB e dos artigos 19 a 21 e 24 da Resolu...
que o acórdão do TJ-SP contradiz o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), que prevê a solidariedade... solidariamente pelo pagamento do IPVA mesmo se deixou de comunicar a venda ao órgão de trânsito. A decisão é da 2ª Turma..., a responsabilidade solidária do vendedor do veículo inclui o pagamento de déb...
de comportamento nos arts. 303 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, fatos ocorridos em 12 de julho de 2013, por volta das 03:42... DE TERESINA 866770 AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA) Processo nº 0015044-98.2013.8.18.0140 Classe: Ação... Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRES...
Andamento do Processo n. 0000820-07.2007.8.18.0031 - Inquérito Policial - 20/10/2018 do TJPI Processo nº 0000820... prática do crime previsto no art. 302, III do CTB, passando-se a seguir a efetuar a dosimetria da pena. Juizado...
. SENTENÇA - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA 866867 Processo nº 0000109-02.2007.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento... Ordinário Autor: Advogado (s): Indiciado: FRANCISCO JOSE TEOTONIO DE SOUSA Advogado (s): FÁBIO SILVA ARAUJO (OAB/PIAUÍ Nº... DE SOUSA pela prática do crime previstos no art. 302, § 1º,III e V, do ...
de comportamento nos arts. 303 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, fatos ocorridos em 12 de julho de 2013, por volta das 03:42... VARA CÍVEL DE TERESINA 867271 Processo nº 0023974-03.2016.8.18.0140 Classe: Monitória Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI... Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), ...
Pg. 595. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/10/2018 Processo nº 0000820-07.2007.8.18.0031 Classe... art. 302, III do CTB, passando-se a seguir a efetuar a dosimetria da pena. 15.1670. SENTENÇA - 2ª VARA CRIMINAL... DE PARNAÍBA 863750 Processo nº 0005613-71.2016.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento O...
DE PARNAÍBA 864138 Processo nº 0000997-24.2014.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s... o acusado PAULO DO NASCIMENTO SOARES pela prática do crime previsto no artigo 171 do Código Penal, passando-se a seguir... de PARNAÍBA) Processo nº 0002875-86.2011.8.18.0031 Classe: Inquérito Polic...
, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB , e do Decreto Municipal nº 37.293, de 27... VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º , inciso III , da Lei n.º 9.503... de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 ...
de 2014, nº 148 de 25 de novembro de 2014 e nº 157, de 29 de dezembro de 2016. Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997... 12.491, de 9 de outubro de 1997; Lei nº 12.524, de 1 de dezembro de 1997; Lei nº 12.782 , de 30 de dezembro de 1998... 145, 146, 149-A, 150, 156, 158 e 159; Lei 5.172 , de 25 de outubro de 19...