Mensalão

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Escândalo do Mensalão ou "Esquema de compra de votos de parlamentares" é o nome dado à maior crise política sofrida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006 no Brasil.

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Lavagem de Dinheiro e a Teoria da Cegueira Deliberada Aplicada ao Direito Penal Brasileiro

RESUMO: O crime de lavagem de dinheiro é uma infração altamente utilizada pelo crime organizado, com o intuito de mascarar os proventos percebidos com as suas atividades ilícitas, e, diante da…

O Trote Criminoso no Sistema Brasileiro de Emergência

O TROTE CRIMINOSO NO SISTEMA BRASILEIRO DE EMERGÊNCIA Autor: Dr. Jordão Português de Souza Advogado atuante em mais de 1.600 processos, com 10 anos de experiência. Prof. de direito, palestrante,…
Pedro Militão, Advogado
há 6 meses

Follow the Money: combate ao crime através do monitoramento de dados bancários

A expressão “ follow the money ”, siga o dinheiro – tradução – ganhou destaque em função das reportagens conduzidas na década de 1970 pelos jornalistas americanos Bob Woodward e Carl Bernstein do…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0707558-49.2019.8.07.0000 DF 0707558-49.2019.8.07.0000

POR ARBITRAMENTO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. AÇÃO PENAL 470. CASO ?MENSALÃO?. ALTA COMPLEXIDADE. HONORÁRIOS..., uma vez que o acórdão proferido pelo STF no julgamento da ação penal 470, o …
Roberto Macedo, Advogado
há 9 meses

Recordar é viver - desgoverno x povo brasileiro e a cobrança dos inativos

Numa decisão prepotente, arrogante, totalitária, o presidente Lula decidiu taxar os inativos. Cumpriu com subserviência determinação do FMI. Seu antecessor, igualmente subserviente, fez várias…

Reversão do quadro de corrupção depende de decisões do Supremo

Por Carlos Cardoso de Oliveira Júnior Nunca antes em nossa história o Supremo Tribunal Federal adquiriu a visibilidade alcançada nos últimos anos. Desde o célebre julgamento do mensalão essa corte de…

O STF tardou, mas não falhou: multa penal deve ser executada pelo Ministério Público

A Lei 9.268/96 conferiu nova redação ao art. 51 do Código Penal, nos seguintes termos: “Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será considerada dívida de valor, aplicando-se-lhes as…

Você acha mesmo que o PT está morto? Think again!

Existe uma sensação disseminada na Nova Direita Brasileira, entre liberais e conservadores, de que o Partido dos Trabalhadores está morto, que seria uma espécie de zumbi, um walker (da série The…

Bem me quer Mal me quer

PESQUISA DATAFOLHA aponta que 51% da população defende que Lula continue preso . Eu, particularmente, não concordo. Se são 51% dos eleitores nordestinos que, no segundo turno, trocaram Haddad por…
Felipe Kevin, Bacharel em Direito
há 2 anos

Compliance, Transparência e Proteção Contra os Danos à Imagem

É inegável o desenvolvimento e a atenção que o Compliance tem ganhado nos últimos anos no mundo corporativo, o que tem se dado por diversos fatores e, em especial, com a publicidade de emblemáticos…
Resultados da busca Jusbrasil para "Mensalão"
Recursos do mensalão não causarão hecatombe, diz Gilmar Mendes
Notícias03/04/2013G1 - Globo.com
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (3) que os recursos que os advogados dos 25 condenados no julgamento do mensalão pretendem protocolar na corte não vão provocar uma 'hecatombe'. Para o ministro, dificilmente os chamados embargos de declaração e embargos infringentes, recursos cabíveis após a publicação do acórdão do julgamento, mudarão a posição tomada pelo STF no julgamento. Embargos de declaração servem para questionar contradições ou omissões no...
Barbosa nega recurso que pode gerar novo julgamento no mensalão
Notícias13/05/2013G1 - Globo.com
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, negou nesta segunda-feira (13) embargo infringente (recurso contra condenações no STF para quem teve quatro votos favoráveis) apresentado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares . Barbosa também rejeitou pedido de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, para dobrar de 15 para 30 dias o prazo de apresentação dos embargos infringentes. Para Barbosa, esse recursos não são válidos porque, embora pre...
Diário de Justiça eletrônico divulga parte do acórdão do mensalão
Notícias19/04/2013G1 - Globo.com
Foi divulgada nesta sexta-feira (19) no Diário de Justiça eletrônico uma parte do acórdão do mensalão. Um resumo das decisões tomadas durante o julgamento. Ao todo, 25 réus do processo do mensalão foram condenados e 12 absolvidos. O ex-ministro José Dirceu foi apontado como organizador e controlador do esquema. Pegou 10 anos e 10 meses de prisão. Marcos Valério , o operador do mensalão, recebeu a maior pena: mais de 40 anos de prisão. As empresas dele serviram de central de distribuição de dinhe...
Cristiana Lôbo: STF está tenso no final do julgamento do mensalão
Notícias02/05/2013G1 - Globo.com
O julgamento do mensalão durou quatro meses e meio e terminou em dezembro do ano passado. Dos 37 réus, 25 foram condenados e 12, absolvidos. Os recursos que podem questionar as condenações no STF são de dois tipos: os embargos de declaração e os embargos infringentes. Os embargos de declaração servem para questionar contradições ou omissões no acórdão, mas não modificam a decisão. Já os embargos infringentes são exclusivos para aqueles réus que foram condenados por um placar muito apertado. De a...
Depois do Mensalão
(17/07) Escrito por Mônica Bergamo; Jornalista e colunista diária da Folha. No segundo semestre, deve entrar na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento da constitucionalidade de um dos artigos mais polêmicos da Lei Antidrogas. É um recurso extraordinário que questiona a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A expectativa é a de que vá a plenário após o caso mensalão. Carona A importância do julgamento levou entidades como o Instituto Brasileiro de Ciência Criminais...
Marcos Valério recorre ao STF e pede anulação do acórdão do mensalão
Notícias01/05/2013G1 - Globo.com
Condenado a mais de 40 anos de prisão como operador do esquema do mensalão, Marcos Valério entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1º). Em um único documento, ele apresenta 11 embargos de declaração (tipos de recursos para qu decisões do STF) nos quais pede a anulação do acórdão do julgamento, questiona penas e o fato de não ter sido julgado pela primeira instância. O documento tem 53 páginas. Na véspera do prazo final para apresentação de recursos, ele foi o qua...
Barbosa diz que quer concluir até 1º de julho processo do mensalão
Notícias19/04/2013G1 - Globo.com
O presidente do Supremo Tribunal Federal , Joaquim Barbosa, disse nesta sexta-feira (19) que espera que o processo do mensalão termine até 1º de julho, quando começa o recesso do Judiciário. Ele já havia dado declaração semelhante no fim de fevereiro , e voltou a fazer a afirmação nesta sexta, no dia em que parte do acórdão do julgamento foi divulgado . "Eu gostaria de terminar o que me cabe nesse processo até 1º de julho, mas tudo vai depender do calendário do Supremo Tribunal Federal (STF)", d...
Interesse Público: MPF obtém condenação de 25 acusados no julgamento do Mensalão
Notícias29/10/2012Ministério Público Federal
O programa Interesse Público desta semana vai mostrar que os ministros do Supremo Tribunal Federal concluíram o julgamento dos crimes da Ação Penal 470, caso conhecido como Mensalão. Agora falta definir as penas dos 25 condenados. A denúncia do Ministério Público Federal sobre o caso foi proposta em 2006 e recebida pelo STF no ano seguinte. Ficou comprovada a tese de que o governo comprou apoio político de parlamentares e o chamado mensalão existiu, de fato. Veja também que, na Paraíba, os aluno...
Um novo Brasil após o julgamento do mensalão?
22/10/2012JC Online
[email protected] Um "novo Brasil" surge depois do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É no que aposta o senador Pedro Simon (PMDB-RS) em seu 125º livro que chega às bancas no próximo dia 30. O lançamento será na Feira do Livro de Porto Alegre, às 16 horas. O mensalão tem pautado os mais recentes discursos do senador peemedebista na tribuna do Senado e é o tema centro do livro " O Momento Supremo do Brasil: A Justiça Conquistada, das CPIs ao Julgamento do Mensalão". As c...
Mensalão: bastidores
Notícias04/08/2012Estadão
Defesa de Luizinho prefere processo único - O advogado Pierpaolo Bottini, que defende o réu do mensalão, o ex-deputado Luiz Carlos da Silva, o Professor Luizinho do PT, foi um dos únicos a respirar aliviado com a negativa do STF em desmembrar o processo do mensalão. "Meu cliente é pequenininho, muito melhor que seja julgado no bolo." A modernidade chegou ao Supremo Tribunal Federal - Para não carregar uma pilha de papel e sobrecarregar o braço, recentemente quebrado, Gurgel leu as centenas de pá...
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