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19 de julho de 2018
Lei nº 7.418 de 07 de Abril de 1995 do Munícipio de Goiania

Lei 7418/95, Goiania

Lei nº 7.418 de 07 de Abril de 1995

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.065 . DE 03 DE ABRIL DE 1992".

Andamento do Processo n. 0010276-87.2018.5.03.0184 - RTOrd - 18/07/2018 do TRT-3

º da Lei 7.418/95, o vale-transporte é benefício que custeia o deslocamento do trabalhador casa-trabalho-casa...Andamento do Processo n. 0010276-87.2018.5.03.0184 - RTOrd - 18/07/2018 do TRT-3 Processo RTOrd-0010276... do TST). Juros, de 1,0% (um por cento) ao mês, pro rata die, nos termos do art. 39, §1º, da Lei ...

Pg. 3330. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/07/2018

$1.034,00). Nos termos do art. 1º da Lei 7.418/95, o vale-transporte é benefício que custeia o deslocamento do trabalhador..., autorizada a dedução da quota do reclamante, observando-se os ditames da Lei 8.212/91, do Decreto 3.048/99 e da Súmula...Pg. 3330. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-...

Andamento do Processo n. 0016342-88.2017.5.16.0012 - RTOrd - 13/07/2018 do TRT-16

-trabalho e vice-versa (Lei 7.418/95, art. 1º). Com o cancelamento da OJ 215 da SDI-1 do TST ficou claro que é ônus...Andamento do Processo n. 0016342-88.2017.5.16.0012 - RTOrd - 13/07/2018 do TRT-16 Processo RTOrd- 0016342... - DA INAPLICABILIDADE DA LEI 13.467/2017 A Lei 13.467/2017, designada como "Refor...

Andamento do Processo n. 0016343-73.2017.5.16.0012 - RTOrd - 13/07/2018 do TRT-16

realizou despesas para o deslocamento residência-trabalho e vice-versa (Lei 7.418/95, art. 1º). Com o cancelamento da OJ...Andamento do Processo n. 0016343-73.2017.5.16.0012 - RTOrd - 13/07/2018 do TRT-16 Processo RTOrd- 0016343... PROCESSUAL - DA INAPLICABILIDADE DA LEI 13.467/2017 A Lei 13.467/2017, desi...

Andamento do Processo n. 0016364-49.2017.5.16.0012 - RTOrd - 13/07/2018 do TRT-16

residência-trabalho e vice-versa (Lei 7.418/95, art. 1º). Com o cancelamento da OJ 215 da SDI-1 do TST ficou claro que é...Andamento do Processo n. 0016364-49.2017.5.16.0012 - RTOrd - 13/07/2018 do TRT-16 Processo RTOrd- 0016364... - DA INAPLICABILIDADE DA LEI 13.467/2017 A Lei 13.467/2017, designada como ...

Andamento do Processo n. 0016454-57.2017.5.16.0012 - RTOrd - 13/07/2018 do TRT-16

residência-trabalho e vice-versa (Lei 7.418/95, art. 1º). Com o cancelamento da OJ 215 da SDI-1 do TST ficou claro que é ônus...Andamento do Processo n. 0016454-57.2017.5.16.0012 - RTOrd - 13/07/2018 do TRT-16 Processo RTOrd- 0016454... - DA INAPLICABILIDADE DA LEI 13.467/2017 A Lei 13.467/2017, designada ...

Pg. 759. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 13/07/2018

realizou despesas para o deslocamento residência-trabalho e vice-versa (Lei 7.418/95, art. 1º). Com o cancelamento da OJ... o inciso I do artigo 28 da lei 8.212/91, com exceção do descrito no § 9º do artigo 214 do decreto 3.048/99...Pg. 759. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 13...

Pg. 766. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 13/07/2018

o deslocamento residência-trabalho e vice-versa (Lei 7.418/95, art. 1º). Com o cancelamento da OJ 215 da SDI-1 do TST ficou...Pg. 766. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 13/07/2018 lícita em relação... na Orientação Jurisprudencial 17 da SDC/TST e no Precedente Normativo 119 da ...

Pg. 780. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 13/07/2018

, sendo imprescindível a comprovação de que o empregado efetivamente realizou despesas para o deslocamento residência-trabalho e vice-versa (Lei 7.418/95, art. 1º)....Pg. 780. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 13/07/2018 As meras alegações do reclamante.... Armas de fogo somente podem...

Pg. 795. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 13/07/2018

-versa (Lei 7.418/95, art. 1º). Com o cancelamento da OJ 215 da SDI-1 do TST ficou claro que é ônus do empregador...Pg. 795. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 13/07/2018 Jurisprudencial 17 da SDC/TST... e no Precedente Normativo 119 da SDC/TST, que, respectivamente, dispõem: "CO...

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