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23 de outubro de 2018
Lei nº 7.418 de 07 de Abril de 1995 do Munícipio de Goiania

Lei 7418/95, Goiania

Lei nº 7.418 de 07 de Abril de 1995

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.065 . DE 03 DE ABRIL DE 1992".

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 981120185080000

autoridade competente (art. 1º da Lei 7.418/95 e art. 2º do Decreto 95.247/87). Deve ser antecipado pelo empregador, que tem... estadual, não há exigência do depósito prévio de que trata o art. 836, da CLT, com a redação dada pela Lei 11.495... de Publicação: DEJT 26/03/2013). "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE R...

Andamento do Processo n. 0010384-39.2018.5.03.0145 - ROPS - 11/10/2018 do TRT-3

da Lei 7.418 /95, o vale-transporte custeia o deslocamento do trabalhador no trajeto casa-trabalho-casa em transporte...98835a), não tendo havendo recurso quanto às datas registradas. A partir da Emenda Constitucional 72 , de 03 de abril...Andamento do Processo n. 0010384-39.2018.5.03.0145 - ROPS - 11/10/2018 do TR...

Andamento do Processo n. 0010384-39.2018.5.03.0145 - ROPS - 11/10/2018 do TRT-3

1º da Lei 7.418/95, o vale-transporte custeia o deslocamento do trabalhador no trajeto casa-trabalho-casa em transporte...Andamento do Processo n. 0010384-39.2018.5.03.0145 - ROPS - 11/10/2018 do TRT-3 Processo ROPS- 0010384... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0010384-39.2018.5.03.0145 (ROPS) RECORRENTE: ...

Pg. 742. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 11/10/2018

) e 18/19 (retorno); que buscava a recte no bairro Vitória" (ID d62948a - Pág. 2). Nos termos do artigo 1º da Lei 7.418... afirmou "que é mototáxi; que levava a recte para o serviço e retornava com ela para casa de segunda a sexta, às 07:00 (ida... /95, o vale-transporte custeia o deslocamento do trabalhador no trajeto...

Pg. 743. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 11/10/2018

da Lei 7.418 /95, o vale-transporte custeia o deslocamento do trabalhador no trajeto casa-trabalho-casa em transporte...98835a), não tendo havendo recurso quanto às datas registradas. A partir da Emenda Constitucional 72 , de 03 de abril..., às 07:00 (ida) e 18/19 (retorno); que buscava a recte no bairro Vitória"(I...

Andamento do Processo n. 0010254-82.2017.5.03.0113 - RTOrd - 03/10/2018 do TRT-3

que o autor foi remunerado adequadamente. Improcede o pedido. - Vale transporte Nos termos do art. 1º da Lei 7.418/95...Andamento do Processo n. 0010254-82.2017.5.03.0113 - RTOrd - 03/10/2018 do TRT-3 Processo RTOrd- 0010254..., fato este sequer alegado nas razões iniciais, sendo vedado por lei inovar razões em sed...

Pg. 2646. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 03/10/2018

o pedido. - Vale transporte Nos termos do art. 1º da Lei 7.418 /95, o vale-transporte é benefício que custeia..., cuja carteira de trabalho demonstra que, no transcorrer do vínculo havido junto à ré, transcorrido entre 27 de abril de 2012...

Pg. 2841. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/09/2018

da Lei 7.418/95, o vale-transporte é benefício que custeia o deslocamento do trabalhador casa-trabalho-casa em transporte..., de modo a já abarcar a remuneração do repouso (art. 7º, § 2º, Lei 605/49). AUXÍLIO-SAÚDE Aduz o autor...

Andamento do Processo n. 0010121-37.2017.5.03.0017 - RTOrd - 18/09/2018 do TRT-3

de adicional por acúmulo de função. Julgo improcedente o pedido. VALES-TRANSPORTE Nos termos do art. 1º da Lei 7.418 /95, o vale..., conforme regra contida no art. 8º , § 1º , da Lei Complementar 95 /98. E, no tocante às normas processuais...$3,75 cada um), observandose a dedução do percentual de 6%, nos termos do ...

Pg. 2872. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/09/2018

do art. 1º da Lei 7.418 /95, o vale-transporte é benefício que custeia o deslocamento do trabalhador casa-trabalho-casa... único do art. 4º da Lei 7418 /85. SALÁRIO FAMÍLIA - INDENIZAÇÃO Tendo em vista que a reclamante não anexa aos autos... da Lei 605 /49. Não há que se falar em repercussões em outras verbas, já que ...

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