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21 de abril de 2019
Artigo 4 da Lei nº 8.012 de 29 de Junho de 2018 do Rio de janeiro

Art. 4 da Lei 8012/18, Rio de janeiro

Lei nº 8.012 de 29 de Junho de 2018

INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA NAS COMUNIDADES.

Art. 4º O Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania será formado por representantes locais da comunidade, sendo composto: pelos presidentes das associações de moradores, por duas mulheres e dois homens representantes das famílias, por dois líderes religiosos locais, por um representante dos jovens (com idade entre 18 e 25 anos), por um representante dos adolescentes (com idade entre 15 e 18 anos), por um representante dos aposentados e por dois professores de cada escola pública situada dentro da comunidade.

§1º O conselho poderá se autodefinir, alterando sua composição e determinará seus métodos de decisão democraticamente.

§2º Os representantes deverão pertencer às organizações ou coletivos representativos de seus setores, sempre que existirem.

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