Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de abril de 2019
Artigo 2 da Lei nº 8.012 de 29 de Junho de 2018 do Rio de janeiro

Art. 2 da Lei 8012/18, Rio de janeiro

Lei nº 8.012 de 29 de Junho de 2018

INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA NAS COMUNIDADES.

Art. 2º O Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania desenvolverá suas atividades em sistema de parceria com todas das esferas de governo, com o setor privado e com a sociedade civil, incluindo a associação de moradores, com o intuito da inclusão social de seus moradores e desenvolvimento da comunidade.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×