da Existência da Materialidade do Débito

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Andamento do Processo n. 0500114-54.2017.4.02.5120 - Embargos à Execução - 03/07/2018 do TRF-2

EMBARGOS À EXECUÇÃO Embargos à Execução - Embargos - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho 37 - 0500114-54.2017.4.02.5120 Número antigo: 2017.51.20.500114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO)…
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DJRN 27/11/2015 - Pág. 258 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
negativas, ele é improvável (Malatesta). A probabilidade, assim conceituada, é menos que certeza, porque lá os motivos divergentes não ficam afastados mas somente suplantados; e é mais que a credibilidade ou verossimilhança, pela qual na mente do observador os motivos convergentes e os divergentes comparecem em situação de equivalência, e se o espírito não se anima a afirmar, também ousa a negar. Com efeito, a verossimilhança aí aludida, necessariamente, deve se revestir de um grau de certeza ma
DJRN 13/11/2012 - Pág. 410 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
jurídica sem fins lucrativos, considerando que estes recolhem contribuições para o fim específico de promover a defesa dos interesses dos seus associados, desempenhando, inclusive, a função de prestar assistência jurídica. 4. Nesse sentido, o pronunciamento do REsp 876.812/RS, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 1/12/2008: "Considerando que as receitas do sindicato decorrem das contribuições dos associados e que, dentre seus escopos precípuos, que motiva sua arrecadação, consta a defesa dos interesses de seu
DJRN 11/09/2015 - Pág. 802 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA TERCEIRA TURMA RECURSAL COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, nº 2327, Conjunto Potilândia, Lagoa Nova, Natal/RN, Cep.: 59.076-120 – Tel.: 3616-6747 JULGADOS - DATA: 13 DE JULHO DE 2015 - HORA: 14:00 HS 1-RECURSO CÍVEL Nº0030296-19.2013.820.0001 ORIGEM: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL RECORRENTE: MARIA VERÔNICA FERREIRA DE LUCENA ADVOGADO: DRA. VALERIA FERREIRA DE LUCENA ROSSO GOMES R
DJGO 09/07/2015 - Pág. 1609 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais09/07/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
LINA LIMA DE MORAIS TASSI JUIZA DE DIREITO JEAN VASCONCELOS DE MO URA LUISMAR NEVES HONORIO ADVOGADO DA 1 REQUERIDA REPRESENTANTE D A 1 REQUERIDA PAULO ROCHA JUNIOR WASNY GONCALVES DE ALMEIDA ADVOG ADO DO 2 REQUERIDO PREPOSTO DO 2 REQUERIDO NR. PROTOCOLO : 119746-23.1997.8.09.0103 ( 9701197461 ) AUTOS NR. : 3697 NATUREZA : INDENIZACAO POR ACIDENTE DE TRABALHO REQUERENTE : JOSE AUGUSTO DA SILVA MORAIS REQUERIDO : CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGEM S/A ADV REQTE : 11821 GO - JOSE LUIS RIBEIRO
DJGO 03/03/2015 - Pág. 1077 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais03/03/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
ES DE GOIAS, 06 DE FEVEREIRO DE 2015. HENRIQUE SANTOS MAGALHAES N EUBAUER JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 19178-26.2015.8.09.0181 AUTOS NR. : 13 NATUREZA : EXECUÇÃO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : MEDAB EXECUTADO : JDDAS ADV EXEQTE : 00006 GO - . DESPACHO : AUTOS: 13/14 PROTOCOLO: 201500191781 DESPACHO NOS TERMOS DO ART. 732 DO CPC , CITE-SE O EXECUTADO PRA PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRE S) DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, PROCEDA A PENHORA ON-LINE, NOS TERM OS DO ART. 655-A , DO CPC . FRUSTRADA A P
DJGO 15/12/2015 - Pág. 2947 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais15/12/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
NR. PROTOCOLO : 204800-92.2015.8.09.0145 AUTOS NR. : 141 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : TEOCLES DE SALES VITIMA : DOMINGAS FERREIRA DE MOURA DESPACHO : AUTOS: 201502048005 ATO INFRACIONAL DESPACHO AO CARTORIO, PARA QU E JUNTE A ESTES AUTOS COPIA DE CERTIDAO DE NASCIMENTO CONSTANTE N O PROCESSO (N 201502869203). SAO DOMINGOS, GO, 04 DE NOVEMBRO DE 2015. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO . NR. PROTOCOLO : 172144-82.2015.8.09.0145 AUTOS NR. : 119 NATUREZA : APURACAO DE ATO IN
DJGO 11/01/2016 - Pág. 1260 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais11/01/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
CAO DE CALCULOS E/OU ATUALIZACAO DOS CALCULOS DA PENA DE MULTA, E STABELECIDOS NA SENTENCA. CUMPRIDA A PROVIDENCIA, DETERMINO A INT IMACAO DO REEDUCANDO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O P AGAMENTO DA MESMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 50, CAPUT, DO CP. NAO SEN DO ENCONTRADO PARA INTIMACAO PESSOAL, PROVIDENCIE-SE SUA INTIMACA O POR EDITAL. DECORRIDO O PRAZO E NAO HAVENDO PAGAMENTO, DETERMIN O, DESDE JA, A CERTIFICACAO ACERCA DA EXISTENCIA DO DEBITO, PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 51 DO CODIG
DJGO 11/03/2016 - Pág. 3135 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais11/03/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
ENSEJEM A PRISAO PREVENTIVA, CONCEDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE APOS O TRANSITO EM JULGADO: A) LANCE-SE O N OME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS; B) OFICIE-SE AO TRE, PARA OS FINS DO ART. 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL; C), PROCEDA-SE AO REGISTRO NO SINIC (ART. 809, 3, DO CPP); D) REMETA-SE OS AUTO S AO CONTADOR JUDICIAL PARA O CALCULO ATUALIZADO DA PENA DE MULTA , INTIMANDO O CONDENADO PARA O PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 1 0 (DEZ) DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO
DJGO 08/07/2014 - Pág. 887 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais08/07/2014Diário de Justiça do Estado de Goiás
DEFINITIVA EM QUALQUER DOS CRIMES DEFINIDOS NESTE ARTIGO, ACARRETA A PERDA DE CARGO E A INABILITAçãO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, PARA O EXERCíCIO DE CARGO OU FUNçãO PúBLICA, ELETIVO OU DE NOMEAçãO, SEM PREJUíZO DA REPARAçãO CIVIL DO DANO CAUSADO AO PATRIMôNIO PúBLICO OU PARTICULAR” NESSE PASSO, TENHO QUE AS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS DURANTE A FASE PRé-PROCESSUAL E PROCESSUAL EVIDENCIAM A MATERIALIDADE E A AUTORIA DOS DELITOS, CONFORME SE NOTA NA CóPIA DO PROCESSO N 05259/11, CONTENDO O ACóRDãO N
DJGO 23/10/2015 - Pág. 1205 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais23/10/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
) DIAS, DAR REGULAR ANDAMENTO NO FEITO. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/10/2015 NR. NOTAS : 19 COMARCA DE JOVIANIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO (Ã) : VALERIA ALVES DE CASTILHO JUIZ DE DIREITO : ANA PAULA TANO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 355023-47.2014.8.09.0095 AUTOS NR. : 405 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO :
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