informado nos autos por Certidão da Secretaria do TED, que a Lei n.º 13.688 de 3 de julho de 2.018, publicada no DOU em 04...) ; h) neste momento, foi informado nos autos por Certidão da Secretaria …
Lei nº 13.688 de 03 de Julho de 2018
Lei nº 13.688 de 03 de Julho de 2018
Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5056735-18.2020.4.04.0000 5056735-18.2020.4.04.0000
da Secretaria do TED, que a Lei n.º 13.688 de 3 de julho de 2.018, publicada no DOU em 04/07/2.018, havia instituído o Diário... em anexo); h) neste momento, foi informado nos autos por Certidão da …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5055016-98.2020.4.04.0000 5055016-98.2020.4.04.0000
, foi informado nos autos por Certidão da Secretaria do TED, que a Lei n.º 13.688 de 3 de julho de 2.018, publicada no DOU... com os seguintes fundamentos: a) responde processo administrativo junto …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5055016-98.2020.4.04.0000 5055016-98.2020.4.04.0000
, que a Lei n.º 13.688 de 3 de julho de 2.018, publicada no DOU em 04/07/2.018, havia instituído o Diário Eletrônico... do PAD em anexo); h) neste momento, foi informado nos autos por Certidão da …
Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 02331220114
da Lei nº 9.985 , de 18 de julho de 2000, destinados às unidades de conservação instituídas pela União. (...) § 2º... a ser integralizado com recursos oriundos da compensação ambiental de que trata …
Andamento do Processo n. 1007297-94.2019.8.11.0001 - 13/09/2019 do TJMT
Sentença Classe: CNJ-11 PETIÇÃO Processo Número: 1007297-94.2019.8.11.0001 Parte (s) Polo Ativo: EDSON SILVA DE CAMARGO (REQUERENTE) Advogado (s) Polo Ativo: CARLOS AUGUSTO MALHEIROS FERNANDES DE…
Página 346 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Setembro de 2019
a concessão do pleito é medida que se impõe, a fim de produzir seus efeitos jurídicos e legais, conforme o artigo 57, da Lei n. 9.099/1995. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado entre a…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5035550-55.2019.4.04.0000 5035550-55.2019.4.04.0000
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5035550-55.2019.4.04.0000/PR AGRAVANTE: SORAIA ARAUJO PINHOLATO ADVOGADO: SORAIA ARAUJO PINHOLATO (OAB PR019208)…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5035550-55.2019.4.04.0000 5035550-55.2019.4.04.0000
Este agravo de instrumento ataca decisão proferida pela juíza federal substituta Georgia Zimmermann Sperb que indeferiu tutela de urgência, requerida para o fim de determinar à OAB/PR que se …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0042150-89.2011.8.16.0001 PR 0042150-89.2011.8.16.0001 (Acórdão)
), eis que as publicações dos atos da OAB iniciaram-se apenas com a Lei 13.688/2018, em vigor desde 31/12/2018. Ante... e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0042150-89.2011.8.16.0001, da …