Parágrafo 2 Artigo 16 da Lei nº 6.606 de 05 de Junho de 2006 do Munícipio de Vitoria

Lei nº 6.606 de 05 de Junho de 2006

REGULAMENTA E ESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 16 As deliberações do Conselho Municipal de Saúde, observado o quorum estabelecido serão tomadas mediante:
§ 2º As Resoluções do Conselho Municipal de Saúde serão homologadas pelo Secretário Municipal de Saúde e publicadas, no prazo máximo de trinta dias, após sua aprovação pelo Plenário.

Página 92 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 30 de Dezembro de 2021

Port SECRETARIA DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO PORTARIA Nº 018 A Secretária Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, nos termos do §3º do Art. 196 da Lei 2.994/1982, R E S O L…

Página 20 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 14 de Dezembro de 2021

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 059 A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 6.606, de 05 de junho de 2006, R E S O L V E: Art. 1º. Homologo as…

Página 12 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 1 de Dezembro de 2021

Port SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E HABITAÇÃO PORTARIA N° 035 O Secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº…

Página 15 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 26 de Novembro de 2021

SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA PORTARIA Nº 096 Altera as Portarias nº 018/2021 e nº 058/2021, que dispõem sobre a composição da Comissão de Elaboração, Acompanhamento e Aprovação de Uniformes e…

Página 16 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 17 de Novembro de 2021

Reso SECRETARIA DE SAÚDE RESOLUÇÃO CMSV Nº 1411 O Conselho Municipal de Saúde de Vitória (CMSV), no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei…

Página 17 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 17 de Novembro de 2021

SECRETARIA DE SAÚDE RESOLUÇÃO CMSV Nº 1415 O Conselho Municipal de Saúde de Vitória (CMSV), no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal…

Página 9 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 15 de Outubro de 2021

Consta ainda no processo, o Relatório Assistencial, descrevendo de forma detalhada todas as ações realizadas diariamente para cada residente/morador, o que demonstra o cumprimento do Objeto do…

Página 10 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 15 de Outubro de 2021

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO (CIOF) PARECER Nº 13/2021 A Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento reuniu-se no dia 17/09/2021,…

Página 11 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 15 de Outubro de 2021

Consta ainda no processo, o Relatório Assistencial, descrevendo de forma detalhada todas as ações realizadas diariamente para cada residente/morador, o que demonstra o cumprimento do Objeto do…

Página 14 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 1 de Outubro de 2021

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 073 A Secretária Municipal de Educação de Vitória, no uso das atribuições legais, R E S O L V E: Art.1º. Designar as servidoras abaixo relacionadas para compor a…

Termo ou Assunto relacionado