Andamento do Processo n. 0215015-88.2010.8.04.0001 - Apelação Criminal / Homicídio Qualificado - 18/10/2019 do TJAM

Criminal Pauta de Julgamento Virtual De ordem do Presidente da Egrégia Primeira Câmara Criminal, Exmo (a). Des...Andamento do Processo n. 0215015-88.2010.8.04.0001 - Apelação Criminal / Homicídio …

Andamento do Processo n. 021835331.2014.8.04.0001 - Apelação Criminal - 18/10/2019 do TJAM

- Relator: Sabino da Silva Marques Tribunal de Justiça Seção IV Câmaras Isoladas Primeira Câmara Criminal Pauta... de Julgamento Virtual De ordem do Presidente da Egrégia Primeira Câmara Criminal, …

Andamento do Processo n. 0242145-24.2008.8.04.0001 - Apelação Criminal - 18/10/2019 do TJAM

Criminal Pauta de Julgamento Virtual De ordem do Presidente da Egrégia Primeira Câmara Criminal, Exmo (a). Des (a) Sabino...Andamento do Processo n. 0242145-24.2008.8.04.0001 - Apelação Criminal - …

Andamento do Processo n. 0606453-10.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - 18/10/2019 do TJAM

Câmara Criminal Pauta de Julgamento Virtual De ordem do Presidente da Egrégia Primeira Câmara Criminal, Exmo (a). Des...Andamento do Processo n. 0606453-10.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - …

Andamento do Processo n. 0609382-16.2019.8.04.0001 - Agravo de Execução Penal / Crimes Hediondos - 18/10/2019 do TJAM

de Justiça Seção IV Câmaras Isoladas Primeira Câmara Criminal Pauta de Julgamento Virtual De ordem do Presidente da Egrégia... Primeira Câmara Criminal, Exmo (a). Des (a) Sabino da Silva Marques, …

Andamento do Processo n. 0620361-37.2019.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 18/10/2019 do TJAM

- Relator: João Mauro Bessa Tribunal de Justiça Seção IV Câmaras Isoladas Primeira Câmara Criminal Pauta de Julgamento Virtual... De ordem do Presidente da Egrégia Primeira Câmara Criminal, Exmo …

Andamento do Processo n. 0623170-34.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal / Violência Doméstica Contra a Mulher - 18/10/2019 do TJAM

Bessa Tribunal de Justiça Seção IV Câmaras Isoladas Primeira Câmara Criminal Pauta de Julgamento Virtual De ordem... do Presidente da Egrégia Primeira Câmara Criminal, Exmo (a). Des (a) Sabino da …

Andamento do Processo n. 0631124-97.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal / Furto Qualificado - 18/10/2019 do TJAM

Câmaras Isoladas Primeira Câmara Criminal Pauta de Julgamento Virtual De ordem do Presidente da Egrégia Primeira Câmara...Andamento do Processo n. 0631124-97.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal / …

Andamento do Processo n. 0643946-89.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 18/10/2019 do TJAM

Marques Tribunal de Justiça Seção IV Câmaras Isoladas Primeira Câmara Criminal Pauta de Julgamento Virtual De ordem... do Presidente da Egrégia Primeira Câmara Criminal, Exmo (a). Des (a) Sabino da …

Andamento do Processo n. 0645875-60.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal / Crimes do Sistema Nacional de Armas - 18/10/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça Seção IV Câmaras Isoladas Primeira Câmara Criminal Pauta de Julgamento Virtual De ordem do Presidente... da Egrégia Primeira Câmara Criminal, Exmo (a). Des (a) Sabino da Silva …
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DJGO 23/02/2016 - Pág. 138 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais23/02/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
ZO A ENSEJAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO PACIENTE. REU PRESO HA QUA SE DOIS MESES, POR FATO NAO CONSIDERADO COMPLEXO, SEM QUE TENHA S IDO OFERECIDA DENUNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. (HABEAS CORPUS N 70052191046, TERCEIRA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS , RELATOR: JAYME WEINGARTNER NETO, JULGADO EM 13/12/2012, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 06/03/2013). HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MANUTENCAO DA PRISAO EM GARANTIA D A ORDEM PUBLICA. PREDICADOS PESSOAIS FAVO
DJGO 05/02/2015 - Pág. 1216 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais05/02/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
INAR N. 1230/08 PARA A APURACAO DA FALTA GRAVE E A ANALISE ACERCA DO PEDIDO DE REGRESSAO DE REGIME. ORDEM DENEGADA. (HABEAS CORPUS N 70027211721, OITAVA CÂMARA. (TJ-AM - HC: 20110075252 AM 2011.0 07525-2, RELATOR: DES. ENCARNACAO DAS GRACAS SAMPAIO SALGADO, DAT A DE JULGAMENTO: 16/04/2012, PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, DATA DE PU BLICACAO: 24/04/2012). ANTE O EXPOSTO, AMPARADA NO ARTIGO 118 , IN CISO I, DA LEP , E NO PODER GERAL DE CAUTELA, DETERMINO A REGRESSA O CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL IMPOSTO
DJGO 12/08/2015 - Pág. 1787 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais12/08/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
ANDONO VERSAO EXCULPATORIA INJUSTIFICADA - VIOLACAO AO PRECEITO I NSCULPIDO NO ART. 50, V, DA LEI N. 7.210/84 - REGRESSAO PARA REGI ME MAIS GRAVOSO - RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO. - A EXECUCAO D A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTA SUJEITA A FORMA REGRESSIVA, CO M A TRANSFERENCIA PARA REGIME MAIS RIGOROSO, QUANDO O CONDENADO P RATICAR CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE, CONFORME DISPOEM OS ARTIGOS 50 E 118, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL. - O NAO RECOLHIMENTO IN JUSTIFICADO AO ESTABELECIMENTO PRISIONA
DJGO 31/08/2015 - Pág. 103 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais31/08/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
PEL A PRATICA DE UM DELITO SE ESTE FOR GRAVE, DE PARTICULAR REPER CUS SAO, COM REFLEXOS NEGATIVOS E TRAUMATICOS NA VIDA DE MUITOS, PROP ICIANDO AQUELES QUE TOMAM CONHECIMENTO DA SUA REALIZACAO UM FORTE SENTIMENTO DE IMPUNIDADE E DE INSEGURANCA, CABE AO JUDICIAR IO DE TERMINAR O RECOLHIMENTO DO AGENTE (IN: CODIGO DE PROCESSO P ENAL C OMENTADO 6 EDICAO PP 589/590) FRISE-SE QUE, CONFORME SE EX TRA I DOS AUTOS, AS VITIMAS VINICIUS E GLEYDSON ESTAVAM SE DIRIGI NDO ATE UM POSTO DE GASOLINA, MOMENTO EM
DJGO 19/03/2015 - Pág. 1432 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais19/03/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
CLARA A POSSIBILIDADE DE REGRESSAO A REGIME PRISIONAL MAIS RIGOR OSO, ISTO PORQUE A REDACAO DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL E EXPRES SA EM DETERMINAR QUE A EXECUCAO DA PENA FICARA SUJEITA A FORMA RE GRESSIVA QUANDO O CONDENADO PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOL OSO OU FALTA GRAVE; II - CONQUANTO SEJA IMPRESCINDIVEL A OITIVA P REVIA DO APENADO PELA AUTORIDADE JUDICIARIA PARA EVENTUALMENTE JU STIFICAR A VIOLACAO QUE LHE FOI IMPUTADA, TAL MEDIDA TORNA-SE DES NECESSARIA EM SE TRATANDO DE PROCEDIMEN
STJ 07/05/2014 - Pág. 7111 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais07/05/2014Superior Tribunal de Justiça
portanto, o ferimento ao princípio da identidade física do juiz, por não cumprimento do regramento contido no art. 132 do CPC , tendo em vista as sucessivas alterações e substituições, por não atentar aos regramentos legais "(fl. 295). Alega que" o acórdão recorrido, oriundo da Primeira Câmara Criminal do TJAM, divergiu do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça ", [...]; em que se discute o princípio da identidade física do juiz,"tendo por base o magistrado que presidir a i
STJ 05/06/2018 - Pág. 8003 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais05/06/2018Superior Tribunal de Justiça
5. Agravo regimental improvido. (AgInt no REsp 1569916/PE, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 22/03/2018, DJe 03/04/2018) PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. COMPETÊNCIA. JUÍZO DA EXECUÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o momento de se aferir a situação do condenado para eventual suspensão da exigibilidade do pagamento das custas processuais é a fa
STJ 22/03/2018 - Pág. 7394 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais22/03/2018Superior Tribunal de Justiça
§ 2º, "b", do CP. 8. Habeas corpus não conhecido. (HC 393.709/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 28/06/2017 - grifou-se) PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06 E ART. 16, P.ÚNICO, IV, DA LEI 10.826/03. DUPLA REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. NEGATIVA DE APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO. DESPROPORCIONALIDADE APENAS NO QUE TANGE AO DELITO DE
00024279119968040011 AM 0002427-91.1996.8.04.0011 (TJ-AM)
Jurisprudência10/12/2017Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO POR CLEMÊNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. Em se tratando de Sentença derivada do Tribunal do Júri, salienta-se que, em respeito ao princípio constitucional de soberania dos vereditos, prevista no art. 5.º , inciso XXXVIII , alínea c , da Constituição Federal , cabe ao Juízo ad quem analisar, de forma ampla, a matéria de competência do Juiz Presidente do Júri. 2. Todavia, quando se tratar de decisão de competência dos Jurados, como ocorre no caso em análise, esta só poderá ser revista quando for manifestamente contrária aos autos, consoante dispõe o art. 593 , inciso III , alínea d , do Código de Processo Penal , hipótese em que a decisão anterior é cassada, remetendo a causa a novo julgamento. 3. In casu, foi levado ao Plenário, a tese da Defesa do Réu de absolvição por clemência, posto que este seria um senhor de idade avançada, com 05 (cinco) filhos, estando sua esposa grávida, estaria cego de um olho e trabalhava como Auxiliar de Serviços Gerais no Estado do Pará. 4. A absolvição, por clemência, em razão das circunstâncias fáticas do caso concreto, é aceita no ordenamento jurídico, não ensejando a anulação do julgamento popular, por manifesta contrariedade à prova dos autos. Precedentes desta colenda Primeira Câmara Criminal. 5. Assim, resta consignado que inexiste contradição no julgamento do Recorrido, mas a escolha de uma das teses levadas ao Conselho de Sentença, cuja Decisão de absolvição dever ser mantida, integralmente. 6. Apelação Criminal CONHECIDA E DESPROVIDA.
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