Andamento do Processo n. 0640722-46.2017.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 20/02/2020 do TJAM

e Julgamento. É o que me cumpre certificar. Tribunal de Justiça Seção VI Auditoria Militar 3ª Vara Especializada em Crime de Uso e Tráfico de Entorpecentes Relação Nº 0033/2020... Afins - 20/02/2020 …

Andamento do Processo n. 0239762-58.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Reconhecimento / Dissolução - 20/02/2020 do TJAM

. Marcos Antônio Brandão Sampaio (OAB 1863/AM) Renan de Souza Salgado (OAB 9691/AM) Tribunal de Justiça Seção VI Auditoria Militar 3ª Vara de Família Relação Nº 0036/2020.../2020 do TJAM ADV: MARCOS …

Andamento do Processo n. 0232048-76.2019.8.04.0001 - Averiguação de Paternidade / Investigação de Paternidade - 20/02/2020 do TJAM

, de ordem. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. Tribunal de Justiça Seção VI Auditoria Militar 4ª Vara de Família Relação Nº 0035/2020.../2020 do TJAM ADV: CHARLES LUIZ …

Andamento do Processo n. 0669402-70.2019.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 20/02/2020 do TJAM

, 283, 311 312, 313, 315 e 316, todos do Código de Processo Penal. Tribunal de Justiça Seção VI Auditoria Militar 3ª... Afins - 20/02/2020 do TJAM ADV: ANNESON FRANK PAULINO DE SOUZA (OAB 11981/ AM), …

Andamento do Processo n. 0235598-16.2018.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Revisão - 20/02/2020 do TJAM

Seção VI Auditoria Militar 4ª Vara de Família Relação Nº 0035/2020... do TJAM ADV: ADONAY PAES BARRETO DE OLIVEIRA (OAB 6202/ AM) - Processo 0235598-16.2018.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº...

Andamento do Processo n. 0671232-71.2019.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 20/02/2020 do TJAM

de Justiça Seção VI Auditoria Militar 3ª Vara Especializada em Crime de Uso e Tráfico de Entorpecentes Relação Nº 0033/2020... - 20/02/2020 do TJAM ADV: JACKSON DA CRUZ ANDRADE (OAB 2460/AM) - …

Andamento do Processo n. 0671232-71.2019.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 20/02/2020 do TJAM

, voltem-me os autos conclusos para decisão. Tribunal de Justiça Seção VI Auditoria Militar 3ª Vara Especializada em Crime de Uso e Tráfico de Entorpecentes Relação Nº 0033/2020... - 20/02/2020 do TJ…

Andamento do Processo n. 0673422-07.2019.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 20/02/2020 do TJAM

Moraes Torres (OAB 11126/AM) Weverson Rodrigues da Cruz (OAB 25304/PA) Tribunal de Justiça Seção VI Auditoria Militar 3ª... - 20/02/2020 do TJAM ADV: ESCALONE MANRARIN DE SOUZA PINHEIRO (OAB …

Andamento do Processo n. 0601775-15.2020.8.04.0001 - Guarda / Perda ou Modificação de Guarda - 20/02/2020 do TJAM

Civil. Tribunal de Justiça Seção VI Auditoria Militar 4ª Vara de Família Relação Nº 0035/2020...Andamento do Processo n. 0601775-15.2020.8.04.0001 - Guarda / Perda ou Modificação de Guarda - …

Andamento do Processo n. 0218969-06.2014.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 20/02/2020 do TJAM

de Justiça Seção VI Auditoria Militar 4ª Vara Especializada em Crime de Uso e Tráfico de Entorpecentes Relação Nº 0039/2020... Afins - 20/02/2020 do TJAM ADV: CHRISTINE MONTEIRO AUGUSTO SOUZA (OAB …
Resultados da busca Jusbrasil para "Auditoria Militar do TJAM"
Vara da Auditoria Militar do TJAM realiza audiências em Itacoatiara e Parintins (AM)
Notícias08/05/2013Tribunal de Justiça do Amazonas
Em Itacoatiara, ocorreram 31 audiências de instrução, e em Parintins, 29 audiências. Todas realizadas na segunda quinzena de abril. A Vara da Auditoria Militar realizou em abril sessões em dois municípios do interior: Itacoatiara (na 8ª Sub-região, a 175 quilômetros de Manaus), e em Parintins (na 9ª Sub-região, a 368 quilômetros da capital). O deslocamento da equipe da capital ao interior permite agilizar as audiências de instrução e encerrar mais rapidamente os processos que têm militares como ...
TRF-1 07/04/2011 - Pág. 200 - TRF-1
Diários Oficiais07/04/2011Tribunal Regional Federal da 1ª Região
b) com as informações da DPF/Tabatinga, VISTA ao MPF, para aditar a sua denúncia, no que toca à indicação dos endereços ou meios para notificação dos denunciados REGINALDO MULLER NETO e EDI CURINTIMA PERES. 11 - RETIFICAR a autuação para correção do nome do denunciado RIVELINO DE MELLO MULLER. 12 - TRASLADAR, para os autos dos 224-84.2011.4.01.3201; 222-17.2011.4.01.3201; 221-32.2011.4.01.3201; 230-91.2011.4.01.3201; 232-61.2011.4.01.3201; 220-47.2011.4.01.3201; 226-54.2011.4.01.3201; 223-02.201
Correição Extraordinária 02058183120198040022 AM 0205818-31.2019.8.04.0022 (TJ-AM)
Jurisprudência18/06/2019Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: RELATÓRIO DE CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DA AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE MANAUS. HOMOLOGAÇÃO. - A presente correição extraordinária merece ser homologada, porquanto reflete com fidelidade os fatos narrados em sua missão, além de ter realizado minucioso trabalho nos autos dos processos examinados existentes na Vara da Auditoria Militar da Comarca de Manaus, consoante as formalidades legais exigidas; - Quanto às recomendações feitas, tenho-as como adequadas ao resultado da inspeção, merecendo destaque as que objetivam reduzir a taxa de congestionamento processual, padronização de rotinas de trabalho e oferecimento de treinamento para qualificação a todos os auxiliares de secretaria; - Relatório aprovado e homologado.
40010681220128040000 AM 4001068-12.2012.8.04.0000 (TJ-AM)
Jurisprudência18/05/2014Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: CRIME MILITAR . FURTO QUALIFICADO PRATICADO POR MILITAR EM AGENCIA DOS CORREIOS. CONFIGURADO. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA VARA DA AUDITORIA MILITAR DE MANAUS. INTELIGÊNCIA DO ART. 109 , IV , DA CR . 1. In casu, a ressalva do Art. 109 , IV , da Constituição da República do Brasil, confere a Justiça Militar, processar e julgar crimes praticados por militares, mesmo quando os delitos são praticados em detrimento das empresas públicas da União. Precedentes do STJ para o mesmo norte. ORDEM DENEGADA EM CONSONÂNCIA COM PARECER MINISTERIAL.
Apelação APL 06008315720138040001 AM 0600831-57.2013.8.04.0001 (TJ-AM)
Jurisprudência07/10/2015Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: COMPETÊNCIA DA VARA DA AUDITORIA MILITAR. SENTENÇA ANULADA. 1. Tratando-se de ação mandamental contra ato disciplinar militar, de acordo com a Constituição Federal (art. 125, § 4º), compete à Justiça Militar Estadual processá-la e julgá-la, sendo, portanto, o Juízo da Vara da Fazenda Pública absolutamente incompetente para tanto. 2. Apelação conhecida e provida.
Habeas Corpus HC 20110071601 AM 2011.007160-1 (TJ-AM)
Jurisprudência02/03/2012Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - DEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA PELO JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR - PERDA DO OBJETO - ORDEM PREJUDICADA 1. Consoante informações prestadas pela MM. Juíza da Comarca de Atalaia do Norte, por meio do ofício n.º 11 /2012 - JDC - ATN, de 20 de janeiro de 2012, não mais subsiste a segregação do paciente, visto que fora deferido pedido de revogação da prisão cautelar pelo juiz de direito da auditoria militar, após a magistrada titular da comarca de Atalaia do Norte ter declinado de sua competência em favor daquele juízo. 2. Constada a expedição do alvará de soltura em favor do paciente, inviabilizando está o julgamento do writ, por perda do objeto. 3. Habeas Corpus prejudicado.
Habeas Corpus Criminal HC 40015362920198040000 AM 4001536-29.2019.8.04.0000 (TJ-AM)
Jurisprudência17/06/2019Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: DIREITO PENAL MILITAR. PECULATO. FATOS OCORRIDOS ANTES DA LEI Nº 13.491 /2017. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA VARA DE AUDITORIA MILITAR. CRIME PREVISTO EXPRESSAMENTE NO CPM . WRIT DENEGADO. 1. Questiona a Impetrante que os fatos denunciados como peculato são de competência da justiça comum, em razão de terem ocorrido antes do advento da Lei nº 13.491 /2017 2. A referida Lei estabeleceu como crimes militares, dentre outras hipóteses, os crimes previstos no CPM e os previstos na legislação penal, quando praticados por militar em atividade. 3. Considerando-se que a autora é Policial Militar desde o período de 2013/2016, sua conduta se subsume ao artigo 303 e seguintes do CPM . 4. Ainda que fosse considerado o panorama atual, com a existência de conflito aparente de normas, aplicar-se-ia o princípio da especialidade, prevalecendo a legislação penal militar do art. 303 do CPM em detrimento ao art. 312 do CP. 5. Incontroversa a competência da Vara da Auditoria Militar da Comarca de Manaus para a análise da ação penal ora questionada, em razão da previsão expressa no CPM quanto ao crime de peculato.
Conflito de competência / Jurisdição e Competência CC 00016317420128040000 AM 0001631-74.2012.8.04.0000 (TJ-AM)
Jurisprudência01/10/2013Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA – DISPARO DE ARMA DE FOGO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO – AGENTE E VÍTIMA INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR – CONDIÇÃO DE MILITAR DA ATIVA – IRRELEVÂNCIA – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DO CRIME COM A ATIVIDADE POLICIAL – INCOMPETÊNCIA DA AUDITORIA MILITAR E DA 6ª VARA CRIMINAL - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. 1. A competência do Tribunal do Júri tem previsão constitucional e é firmada em razão da matéria. Não se pode subtrair ao Juízo Natural dos crimes dolosos contra a vida o julgamento dos delitos de sua competência, a não ser em hipóteses inequívocas. 2. O Supremo Tribunal Federal adota o entendimento de que a condição de militar da ativa não é suficiente para atrair a competência da Justiça Militar, na medida em que esta competência somente será reconhecida quando o crime praticado tiver alguma relação com o exercício da atividade militar ou tenha sido praticado em lugar sujeito a atividade da administração militar, conforme dispõe o artigo 9º , do Código Penal Militar . 3. O crime imputado ao acusado não fora praticado em lugar sujeito à administração militar, tampouco possui qualquer relação com a função de policial militar por ele exercida. Decorreram supostamente de desentendimentos entre os envolvidos em uma confusão de bar e os disparos posteriormente efetuados, foram ocasionados por motivos pessoais, decorrentes da suposta falta de respeito demonstrado pela vítima contra familiares do acusado. 4. Declara-se, de ofício, a competência de umas das Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus para presidir e julgar o feito.
Habeas Corpus HC 20120014862 AM 2012.001486-2 (TJ-AM)
Jurisprudência08/10/2012Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: HABEAS CORPUS REMÉDIO CONSTITUCIONAL IMPETRADO CONTRA VIOLAÇÃO À LIBERDADE - CONCESSÃO DE LIBERDADE EM FAVOR DO PACIENTE - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA POR ORDEM DO MAGISTRADO DA AUDITORIA MILITAR - SUPERVENIENTE CESSAÇÃO DO SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL - WRIT PREJUDICADO 1. A ação constitucional de habeas corpus tem como causa de pedir a violação à liberdade de ir e vir, de modo que, uma vez cessada a custódia do Paciente, o suposto constrangimento ilegal é afastado, esvaziando-se o objeto da ação. 2. Writ prejudicado.
Habeas Corpus HC 20120014862 AM 2012.001486-2 (TJ-AM)
Jurisprudência01/10/2012Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: HABEAS CORPUS REMÉDIO CONSTITUCIONAL IMPETRADO CONTRA VIOLAÇÃO À LIBERDADE - CONCESSÃO DE LIBERDADE EM FAVOR DO PACIENTE - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA POR ORDEM DO MAGISTRADO DA AUDITORIA MILITAR - SUPERVENIENTE CESSAÇÃO DO SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL - WRIT PREJUDICADO 1. A ação constitucional de habeas corpus tem como causa de pedir a violação à liberdade de ir e vir, de modo que, uma vez cessada a custódia do Paciente, o suposto constrangimento ilegal é afastado, esvaziando-se o objeto da ação. 2. Writ prejudicado.
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