Auditoria Militar do TJAM em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Auditoria Militar do TJAM

  • TJ-AM - : XXXXX20148040000 AM XXXXX-89.2014.8.04.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. POLICIAL MILITAR LICENCIADO DA CORPORAÇÃO A BEM DA DISCIPLINA. COMPETÊNCIA. AUDITORIA MILITAR. ART. 125 , §§ 4.º E 5.º , DA CF . DECISÃO FUNDADA EM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO DISPOR SOBRE A AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL, A PARTIR DA EC 45 /04. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

  • TJ-AM - Crimes Militares: XXXXX20168040000 AM XXXXX-78.2016.8.04.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL MILITAR . CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR E LESÃO LEVE. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MANUTENÇÃO DAS NORMAS OU PRINCÍPIOS DE HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ARTS. 254 E 255 , ALÍNEA E DO CPPM . ORDEM DENEGADA. 1. No presente caso, o impetrante aponta como ilegalidade a existência de condições favoráveis ao agente, bem como a desproporcionalidade da segregação, visto que os crimes dos quais está sendo processado possuem pena máxima de dois anos de detenção. 2. Em que pese os delitos não estejam inseridos no rol do art. 270 do CPPM , o que, em regra, autorizaria a soltura do paciente, em consulta ao Sistema de Automação do Judiciário ? SAJ, vislumbro que o paciente responde a outro processo, também perante a auditoria militar, o que caracteriza que a personalidade do paciente está voltada a cometimentos de delito desta espécie, violando hierarquia e disciplina militar, razão pela qual deve a prisão cautelar ser mantida, a fim de que seja respeitados os princípios e normas da hierarquia e disciplina militar, nos termos dos arts. 254 e 255 , e, ambos do CPPM . 3. Ordem denegada.

  • TJ-AM - Apelação Cível: AC XXXXX20198040001 Manaus

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. POLÍCIA MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO APÓS 15 (QUINZE) ANOS DA PUBLICAÇÃO DO ATO IMPUGNADO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É Entendimento consolidado na jurisprudência pátria que no caso de ação ordinária em que se busca revisão de ato único, in caso, a reintegração aos quadros da polícia militar, ato portanto, por si só acabado, há de se observar o prazo quinquenal para o exercício da pretensão. 2. No caso sub judice restou patente que o apelante não tem direito à reintegração pleiteada, uma vez que ajuizou a ação após quinze anos da publicação do decreto que determinou seu desligamento das fileiras da corporação da polícia militar do Estado do Amazonas, devendo, portanto, ser reconhecida a prescrição do fundo de direito, encontrando-se acertada a decisão recorrida, devendo ser mantida em todos os seus termos. 3. Recurso conhecido e não provido.

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Diários Oficiais que citam Auditoria Militar do TJAM

  • STM 24/10/2019 - Pág. 1 - Superior Tribunal Militar

    Diários Oficiais • 23/10/2019 • Superior Tribunal Militar

    da Justiça Militar.................15 1ª Auditoria da 3ª CJM......................15 3ª Auditoria da 3ª CJM......................16 2ª Auditoria da 11ª CJM.....................16 PLENÁRIO SECRETARIA DO... O primeiro deles foi o Seminário Internacional de Direito Militar e Direitos Humanos, organizado pelo STM em parceria com o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas... do Amazonas (TJAM), que contou também com o apoio do Exército Brasileiro e da Aeronáutica

  • STM 14/04/2021 - Pág. 6 - Superior Tribunal Militar

    Diários Oficiais • 13/04/2021 • Superior Tribunal Militar

    GIOVANNA DE CAMPOS BELO Secretária Judiciária AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR AUDITORIA DA 5ª CJM SENTENÇA - APM Nº XXXXX-93.2019.7.05.0005 Em r... da presente Representação até o julgamento definitivo da Revisão Criminal, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas... PRELIMINAR PUGNANDO PELO SOBRESTAMENTO DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA REVISÃO CRIMINAL, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. REJEIÇÃO. REPRESENTAÇÃO

  • STM 18/08/2021 - Pág. 1 - Superior Tribunal Militar

    Diários Oficiais • 17/08/2021 • Superior Tribunal Militar

    01 Secretaria Judiciária.......................01 Seção de Execução.........................01 Seção de Acórdãos.........................02 Auditorias da Justiça Militar.................03 2ª Auditoria... da 1ª CJM......................03 2ª Auditoria da 3ª CJM......................03 Auditoria da 7ª CJM.........................03 SECRETARIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE EXECUÇÃO DESPACHOS E DECISÕES EMBARGOS INFRINGENTES... levantada pela Defesa do 2º Ten Ex SERGIO LUIZ CARDOSO FARIAS , que pugnava pelo sobrestamento da presente Representação até o julgamento definitivo da Revisão Criminal, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

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Notícias que citam Auditoria Militar do TJAM

  • Vara da Auditoria Militar do TJAM realiza audiências em Itacoatiara e Parintins (AM)

    A Vara da Auditoria Militar realizou em abril sessões em dois municípios do interior: Itacoatiara (na 8ª Sub-região, a 175 quilômetros de Manaus), e em Parintins (na 9ª Sub-região, a 368 quilômetros da... Atualmente, a Vara possui cerca de 1,5 mil processos e, segundo o juiz Alcides Carvalho Vieira Filho, titular da Vara da Auditoria Militar desde 1999, a celeridade da Justiça é uma das coisas mais pleiteadas... Patrícia Ruon Stachon DIVISÃO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DO TJAM Telefones TJAM: (092) 2129-6771 / 6772 Telefones Corregedoria: (092) 2129-6672 Telefones Fórum Henoch Reis: (092) 3303-5209 / 5210

    Tribunal de Justiça do AmazonasTribunal de Justiça do Amazonas • 08/05/2013

  • Vara da Auditoria Militar será transferida do Henoch Reis

    na Zona Centro-Sul de Manaus, acompanhado pelo comandante geral da Polícia Militar do Amazonas, coronel PM Almir David, para conhecer as instalações onde passará a funcionar a Vara da Auditoria Militar... A Auditoria Militar funciona há mais de seis anos no fórum e é responsável pelo julgamento de crimes cometidos por policiais militares. Na Vara tramitam hoje 1.249 processos e procedimentos... Será uma grande melhoria para a polícia essa transferência", destacou o tenente-coronel PM Marcos Antônio Melo, assistente militar da Auditoria

    Tribunal de Justiça do AmazonasTribunal de Justiça do Amazonas • 09/11/2012

  • Nomeados os servidores do TJAM para integrar equipe do mutirão carcerário do CNJ

    Alternativas (Vemepa); Juizado da Infância e da Juventude Criminal (JIJ Criminal); uma Vara da Auditoria Militar; e três Varas Especializadas em Crimes e Uso de Entorpecentes (Vecute)... O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Rafael de Araújo Romano, assinou portaria nº 1.814/2013-PTJ/DVEXPED-TJAM, que nomeia magistrados e servidores para compor... Carlos Eduardo Souza TJAM Fotos: Mário Oliveira

    Tribunal de Justiça do AmazonasTribunal de Justiça do Amazonas • 28/08/2013

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