2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do TJAM

Andamento do Processo n. 0602528-50.2018.8.04.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário / Violência Doméstica Contra a Mulher - 10/07/2020 do TJAM

Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Relação Nº 0101/2020..., a ser realizada no 2º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) PELO APP CISCO WEBEX …

Andamento do Processo n. 0632610-83.2020.8.04.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal / Violência Doméstica Contra a Mulher - 10/07/2020 do TJAM

Seção VII Contra a Mulher 2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Relação Nº 0101/2020... / Violência Doméstica Contra a Mulher - 10/07/2020 do TJAM ADV: JOSÉ AIRTON …

Andamento do Processo n. 0662529-20.2020.8.04.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal / Violência Doméstica Contra a Mulher - 10/07/2020 do TJAM

Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Relação Nº 0101/2020... / Violência Doméstica Contra a Mulher - 10/07/2020 do TJAM ADV: THIAGO HENRIQUE ANDRADE MARQUES (OAB 14585/AM) - …

Andamento do Processo n. 0666928-92.2020.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário / Ameaça - 10/07/2020 do TJAM

prazo de 10 dias Tribunal de Justiça Seção VII Contra a Mulher 2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Relação Nº 0101/2020...Andamento do Processo n. …

Andamento do Processo n. 0666928-92.2020.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário / Ameaça - 10/07/2020 do TJAM

. Tribunal de Justiça Seção VII Contra a Mulher 2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Relação Nº 0101/2020...Andamento do Processo n. 0666928-92.2020.8.04.0001 - Ação …

Andamento do Processo n. 0667667-65.2020.8.04.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal / Violência Doméstica Contra a Mulher - 10/07/2020 do TJAM

judicial. Tribunal de Justiça Seção VII Contra a Mulher 2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Relação Nº 0101/2020... / Violência Doméstica Contra a Mulher - …

Andamento do Processo n. 0677140-75.2020.8.04.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal / Violência Doméstica Contra a Mulher - 10/07/2020 do TJAM

Henrique Andrade Marques (OAB 14585/AM) Tribunal de Justiça Seção VII Contra a Mulher 2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Relação Nº 0101/2020... / Violência Domést…

Andamento do Processo n. 0601509-72.2019.8.04.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário / Contra a Mulher - 08/07/2020 do TJAM

.G.J. Manaus, 06 de julho de 2020.Ricardo Cruz da Silva Tribunal de Justiça Seção VII Contra a Mulher 2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Relação Nº 0100/2020... às …

Andamento do Processo n. 0603823-21.2019.8.04.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário / Violência Doméstica Contra a Mulher - 08/07/2020 do TJAM

Seção VII Contra a Mulher 2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Relação Nº 0100/2020... e Julgamento pautada para o dia 16/07/2020 às 09:30h, a ser realizada no 2º Ju…

Andamento do Processo n. 0627024-02.2019.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário / Violência Doméstica Contra a Mulher - 08/07/2020 do TJAM

Seção VII Contra a Mulher 2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Relação Nº 0100/2020.../AM) -Processo 0627024-02.2019.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - …
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Conflito de competência CC 02005391220158040020 AM 0200539-12.2015.8.04.0020 (TJ-AM)
Jurisprudência01/09/2016Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO 2º JUIZADO ESPECIALIZADO NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SUPOSTO CRIME DE LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA NÃO BASEADA NO GÊNERO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. 1.O simples fato da vítima ser do sexo feminino não atrai a incidência da Lei n. 11.340 /2006, isso porque a violência deve ser baseada no gênero. 2.No presente caso observo que a suposta agressão perpetrada em face da vítima não se baseou em sua vulnerabilidade por causa do gênero, isso porque como relatado no termo de declaração a discussão inicial foi entre a vítima e a esposa do autor, tendo ele intercedido em favor da última. 3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que, para a aplicação da Lei 11.340 /2006, não é suficiente que a violência seja praticada contra a mulher e numa relação familiar, doméstica ou de afetividade, mas também há necessidade de demonstração da sua situação de vulnerabilidade ou hipossuficiência, numa perspectiva de gênero. 4.Conflito Negativo de Competência procedente.
DJAM 19/01/2018 - Pág. 4 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais19/01/2018Diário de Justiça do Estado do Amazonas
PORTARIA n.º 198 de 17 de janeiro de 2018. O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio da Portaria n.º 1.236/2016-PTJ, de 05.07.2016, do Excelentíssimo Desembargador Presidente deste Poder, e CONSIDERANDO os termos do Laudo Médico de fl. 03 dos autos do Procedimento Administrativo n.º 2018/001023-TJAM , RESOLVE CONCEDER ao servidor DANIEL AUGUSTO DOS SANTOS SILVA , Auxiliar Judiciário deste Poder, lota
DJAM 21/01/2019 - Pág. 5 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais21/01/2019Diário de Justiça do Estado do Amazonas
DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RESOLUÇÃO N. 15/2017-TJAM. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO NÃO CONFIGURADA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. As regras instituídas pela resolução n. 15/2017-TJAM não usurpam competência da União para legislar sobre matéria processual (CF, 22, I), uma vez que não empregam disciplina distinta daquela prevista no art. 70 do Código de Processo Penal. 2. O normativo em questão abrange apenas o sistema de distribuição dos pr
2º Juizado da Violência Contra a Mulher funcionará no Educandos em março
Notícias22/02/2013Tribunal de Justiça do Amazonas
A antiga "Vara Maria da Penha" foi transformada, em dezembro do ano passado, em 1º e 2º Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. As mulheres vítimas de violência estão prestes a ganhar um novo aliado no combate a esse tipo de crime em Manaus. Foi confirmada nesta semana, durante reunião na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) , que o 2º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher vai funcionar a partir da segunda quinzena de março, no...
Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 6352884220188040001 AM 0635288-42.2018.8.04.0001
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Gabinete do Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA CÂMARAS REUNIDAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0635288-42.2018.8.04.0001 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIALIZADO EM VIOLENCIA DOMESTICA /AM SUSCITANTE: 2º JUIZADO ESPECIALIZADO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER RELATOR: DESEMB. ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA Conflito Negativo de Competência. Varas Do Juizado De Violência Doméstica e Familiar Contra ...
Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 6159074820188040001 AM 0615907-48.2018.8.04.0001
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Gabinete do Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA CÂMARAS REUNIDAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0615907-48.2018.8.04.0001 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO 2º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIALIZADO EM VIOLENCIA DOMESTICA /AM RELATOR: DESEMB. ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA Conflito Negativo de Competência. Varas Do Juizado De Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher Na Comarca De...
Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 6264310720188040001 AM 0626431-07.2018.8.04.0001
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Gabinete do Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA CÂMARAS REUNIDAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0626431-07.2018.8.04.0001 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO 2º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIALIZADO EM VIOLENCIA DOMESTICA /AM INTERESSADA: ELAYNE DE LIMA PEREIRA RELATOR: DES. ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA Conflito Negativo de Competência. Varas Do Juizado De Violência Doméstica e Fam...
Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 6280645320188040001 AM 0628064-53.2018.8.04.0001
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Gabinete do Desembargador Cláudio Roessing _____________________________________________ Câmaras Reunidas Conflito de Competência n.º 0628064-53.2018.8.04.0001 Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher - Educandos - 2º Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Suscitante : Juízo de Direito do 2º Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Suscitado : Juízo de Direito do 3º...
Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 6264744120188040001 AM 0626474-41.2018.8.04.0001
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete do Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES ________________________________________________________________ CÂMARAS REUNIDAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0626474-41.2018.8.04.0001 JUÍZO SUSCITANTE: Juízo de Direito da 2ª Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica contra a Mulher. JUÍZO SUSCITADO: Juízo de Direito da 3ª Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica contra a Mulher. RELATOR: Desembargador...
Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 6186668220188040001 AM 0618666-82.2018.8.04.0001
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Gabinete do Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA CÂMARAS REUNIDAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0618666-82.2018.8.04.0001 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2 JUIZADO ESPECIALIZADO NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIALIZADO EM VIOLENCIA DOMESTICA /AM INTERESSADO: MILANE SENA ROCHA RELATOR: DES. ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA Conflito Negativo de Competência. Varas Do Juizado De Vi...
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