2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do TJAM

Andamento do Processo n. 0200338-53.2016.8.04.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Lesão Corporal - 15/10/2019 do TJAM

ADV: ALZIMAR JULIÃO LAHAN (OAB 7545/AM), ADV: MARCO LÚCIO SOUTO MAIOR DE ATHAYDE (OAB 4522/AM), ADV: JOSÉ GOMES DE SOUZA (OAB 1143/AM), ADV: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), ADV: FÁBIO DE…

Andamento do Processo n. 0200364-85.2015.8.04.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Decorrente de Violência Doméstica - 15/10/2019 do TJAM

ADV: JOSÉ ARTUR POZZETTI (OAB 9707/AM) - Processo 0200364-85.2015.8.04.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - AUTORFATO: D.E.S.F. - Ato Ordinatório:…

Andamento do Processo n. 0201918-89.2014.8.04.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Decorrente de Violência Doméstica - 15/10/2019 do TJAM

ADV: MACILEIA MARIA MOREIRA LEÃO (OAB 8773/AM), ADV: ELAINE DE ARAÚJO VERAS (OAB 9642/AM), ADV: YURI EVANOVICK LEITÃO FURTADO (OAB 10225/AM) - Processo 0201918-89.2014.8.04.0030 - Ação Penal -…

Andamento do Processo n. 0634973-77.2019.8.04.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal / Vias de Fato - 15/10/2019 do TJAM

ADV: DANIEL GUEDES DE CARVALHO (OAB 7533/AM) -Processo 0634973-77.2019.8.04.0001 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Vias de fato - REQUERIDO: A.A.F.A. - Habilite-se o…

Andamento do Processo n. 0200020-07.2015.8.04.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Decorrente de Violência Doméstica - 14/10/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça Seção VII Contra a Mulher 2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Relação Nº 0081/2019..., a ser realizada no 2º Juizado Especializado da Violência

Andamento do Processo n. 0601291-78.2018.8.04.0030 - Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal / Ameaça - 14/10/2019 do TJAM

Contra a Mulher 2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Relação Nº 0081/2019... / Ameaça - 14/10/2019 do TJAM ADV: RODOLFO MACHADO REIS (OAB 11036/AM), ADV: MARIA …

Andamento do Processo n. 0601919-67.2018.8.04.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário / Lesão Corporal - 14/10/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça Seção VII Contra a Mulher 2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Relação Nº 0081/2019..., a ser realizada no 2º Juizado Especializado da Violência

Andamento do Processo n. 0602988-37.2018.8.04.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário / Difamação - 14/10/2019 do TJAM

Contra a Mulher 2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Relação Nº 0081/2019...Andamento do Processo n. 0602988-37.2018.8.04.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário / …

Andamento do Processo n. 0608011-57.2019.8.04.0020 - Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal / Ameaça - 14/10/2019 do TJAM

Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Relação Nº 0081/2019..., arquive-se em definitivo, independentemente de despacho judicial. Tribunal de Justiça Seção VII Contra a Mulher 2º

Andamento do Processo n. 0631604-75.2019.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário / Vias de Fato - 14/10/2019 do TJAM

Contra a Mulher 2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Relação Nº 0081/2019... da AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento pautada para o dia 26/11/2019 às 09:30h, a ser …
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Conflito de competência CC 02005391220158040020 AM 0200539-12.2015.8.04.0020 (TJ-AM)
Jurisprudência01/09/2016Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO 2º JUIZADO ESPECIALIZADO NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SUPOSTO CRIME DE LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA NÃO BASEADA NO GÊNERO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. 1.O simples fato da vítima ser do sexo feminino não atrai a incidência da Lei n. 11.340 /2006, isso porque a violência deve ser baseada no gênero. 2.No presente caso observo que a suposta agressão perpetrada em face da vítima não se baseou em sua vulnerabilidade por causa do gênero, isso porque como relatado no termo de declaração a discussão inicial foi entre a vítima e a esposa do autor, tendo ele intercedido em favor da última. 3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que, para a aplicação da Lei 11.340 /2006, não é suficiente que a violência seja praticada contra a mulher e numa relação familiar, doméstica ou de afetividade, mas também há necessidade de demonstração da sua situação de vulnerabilidade ou hipossuficiência, numa perspectiva de gênero. 4.Conflito Negativo de Competência procedente.
DJAM 19/01/2018 - Pág. 4 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais19/01/2018Diário de Justiça do Estado do Amazonas
PORTARIA n.º 198 de 17 de janeiro de 2018. O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio da Portaria n.º 1.236/2016-PTJ, de 05.07.2016, do Excelentíssimo Desembargador Presidente deste Poder, e CONSIDERANDO os termos do Laudo Médico de fl. 03 dos autos do Procedimento Administrativo n.º 2018/001023-TJAM , RESOLVE CONCEDER ao servidor DANIEL AUGUSTO DOS SANTOS SILVA , Auxiliar Judiciário deste Poder, lota
DJMA 23/04/2013 - Pág. 88 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais23/04/2013Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Tendo em vista os efeitos da Lei nº. 11.187 /05, que restringiu o cabimento do recurso de Agravo de Instrumento, compete ao Relator converter o agravo interposto na forma instrumental em retido nos autos, salvo quando se tratar de provisão jurisdicional de urgência ou houver perigo de lesão grave e de difícil ou incerta reparação (periculum in mora). Nocaso dos autos, não vislumbro a possibilidade de conversão do Agravo em retido, tal como previsto no art. 527 , inc. II , do CPC , já que me depa
DJAM 16/10/2015 - Pág. 267 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais16/10/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
SUMÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   DO ESTADO DO AMAZONAS   PresidenteEndereçoTelefoneInternet  Desembargadora Maria das Graças Pessoa FigueiredoAv. André Aráujo s/n - CEP:69060-000(092) 2129-6666www.tjam.jus.br   TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1 SEÇÃO I 1 ATOS DA PRESIDÊNCIA 1 SECRETARIA JUDICIÁRIA 1 Decisões 1 SEÇÃO II 13 TRIBUNAL PLENO 13 Conclusões de Acórdãos 13 Despachos 15 Intimações 15 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA 15 Intimações 15 SEÇÃO III 16 CÂMARAS REUNIDAS 16 Conclusões de Acórdãos 16 Intimações 16
DJAM 31/08/2015 - Pág. 374 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais31/08/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
SUMÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   DO ESTADO DO AMAZONAS   PresidenteEndereçoTelefoneInternet  Desembargadora Maria das Graças Pessoa FigueiredoAv. André Aráujo s/n - CEP:69060-000(092) 2129-6666www.tjam.jus.br   10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 321 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 348 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 353 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 357 18ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL 372 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1 SEÇÃO I 1 ATOS DA PRESIDÊNCIA 1 DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU 1 SEÇÃO IV 36 CÂ
DJAM 06/11/2015 - Pág. 217 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais06/11/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
SUMÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   DO ESTADO DO AMAZONAS   PresidenteEndereçoTelefoneInternet  Desembargadora Maria das Graças Pessoa FigueiredoAv. André Aráujo s/n - CEP:69060-000(092) 2129-6666www.tjam.jus.br   TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1 SEÇÃO II 1 TRIBUNAL PLENO 1 Conclusões de Acórdãos 1 Intimações 2 Decisões 2 Pauta de Julgamento Designado 2 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA 3 Intimações 3 SEÇÃO III 3 CÂMARAS REUNIDAS 3 Intimações 3 Pauta de Julgamento Designado 3 SEÇÃO IV 4 CÂMARAS ISOLADAS 4 PRIMEIRA C
DJAM 25/11/2015 - Pág. 74 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais25/11/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
SUMÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   DO ESTADO DO AMAZONAS   PresidenteEndereçoTelefoneInternet  Desembargadora Maria das Graças Pessoa FigueiredoAv. André Aráujo s/n - CEP:69060-000(092) 2129-6666www.tjam.jus.br   TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1 SEÇÃO II 1 TRIBUNAL PLENO 1 Conclusões de Acórdãos 1 Pauta de Julgamento Designado 2 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA 2 Intimações 2 SEÇÃO III 3 CÂMARAS REUNIDAS 3 Intimações 3 SEÇÃO IV 3 CÂMARAS ISOLADAS 3 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 3 Intimações 3 SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 4 Intima
DJAM 19/02/2016 - Pág. 270 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais19/02/2016Diário de Justiça do Estado do Amazonas
SUMÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   DO ESTADO DO AMAZONAS   PresidenteEndereçoTelefoneInternet  Desembargadora Maria das Graças Pessoa FigueiredoAv. André Aráujo s/n - CEP:69060-000(092) 2129-6666www.tjam.jus.br   1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 207 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 216 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 218 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 228 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 233 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 238 SEÇÃO II 1 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL C
DJAM 18/11/2014 - Pág. 263 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais18/11/2014Diário de Justiça do Estado do Amazonas
SUMÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS PresidenteEndereçoTelefoneInternet Desembargadora Maria das Graças Pessoa FigueiredoAv. André Aráujo s/n - CEP:69060-000(092) 2129-6666www.tjam.jus.br 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 230 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 238 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 250 13ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 256 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 259 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1 17ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL 262 SEÇÃO I 1 18ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRI
DJAM 19/11/2015 - Pág. 233 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais19/11/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
SUMÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   DO ESTADO DO AMAZONAS   PresidenteEndereçoTelefoneInternet  Desembargadora Maria das Graças Pessoa FigueiredoAv. André Aráujo s/n - CEP:69060-000(092) 2129-6666www.tjam.jus.br   SEÇÃO VIII 191 TURMA RECURSAL 191 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - CAPITAL 192 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 192 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 194 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 195 SEÇÃO I 1 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 201 ATOS DA PRESIDÊNCIA 1
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