Andamento do Processo n. 020166846.2014.8.04.0001 - Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente / Seção Cível - 14/08/2019 do TJAM

ADV: VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO (OAB 3247A/MP) - Processo 020166846.2014.8.04.0001 - Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - Seção Cível - REQUERENTE: M.R.A.B....

Andamento do Processo n. 0206065-75.2019.8.04.0001 - Providência / Seção Cível - 14/08/2019 do TJAM

ADV: NILDA SILVA DE SOUSA (OAB 112/AM) - Processo 0206065-75.2019.8.04.0001 - Providência - Seção Cível -REQUERENTE: J.I.J.C.S.S. - Decido. Analisado os autos e levando em consideração que não há...

Andamento do Processo n. 0207792-69.2019.8.04.0001 - Mandado de Segurança Infância e Juventude / Seção Cível - 14/08/2019 do TJAM

ADV: MÁRIO LIMA WU FILHO (OAB 2135A/DP) - Processo 0207792-69.2019.8.04.0001 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Seção Cível - IMPETRANTE: S.R.V. - DECISÃO Posto isso, e pelo que demais...

Andamento do Processo n. 0207798-76.2019.8.04.0001 - Mandado de Segurança Infância e Juventude / Seção Cível - 14/08/2019 do TJAM

ADV: MÁRIO LIMA WU FILHO (OAB 2135A/DP) - Processo 0207798-76.2019.8.04.0001 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Seção Cível - IMPETRANTE: R.N.B.V. - IMPETRADA: I.C.C.C.A. e outro - DECISÃO...

Andamento do Processo n. 021983866.2014.8.04.0001 - Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente / Seção Cível - 14/08/2019 do TJAM

ADV: VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO (OAB 3247A/MP) - Processo 021983866.2014.8.04.0001 - Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - Seção Cível - REQUERENTE: C.M.M. -...

Andamento do Processo n. 022142407.2015.8.04.0001 - Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente / Seção Cível - 14/08/2019 do TJAM

ADV: VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO (OAB 3247A/MP) - Processo 022142407.2015.8.04.0001 - Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - Seção Cível - REQUERENTE: S.A.C.A.S....

Andamento do Processo n. 0227396-16.2019.8.04.0001 - Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente / Abandono Material - 14/08/2019 do TJAM

ADV: VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO (OAB 3247A/MP) - Processo 0227396-16.2019.8.04.0001 - Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente -Abandono Material - REQUERENTE:...

Andamento do Processo n. 0227397-98.2019.8.04.0001 - Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente / Maus Tratos - 14/08/2019 do TJAM

ADV: NILDA SILVA DE SOUSA (OAB 112/AM) - Processo 0227397-98.2019.8.04.0001 - Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - Maus Tratos - REQUERENTE: A.M.C.D. - DECISÃO Isto posto, em...

Andamento do Processo n. 0228401-73.2019.8.04.0001 - Mandado de Segurança Infância e Juventude / Seção Cível - 14/08/2019 do TJAM

ADV: TAMIRES MENEZES (OAB 8017/AM) - Processo 0228401-73.2019.8.04.0001 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Seção Cível - IMPETRADA: M.M. e outro - DECISÃO Posto isso, e pelo que demais...

Andamento do Processo n. 0231175-76.2019.8.04.0001 - Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente / Direito da Criança e do Adolescente - 14/08/2019 do TJAM

ADV: NILDA SILVA DE SOUSA (OAB 112/AM) - Processo 0231175-76.2019.8.04.0001 - Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REQUERENTE: S.A.C.A.S. -...

Resultados da busca Jusbrasil para "Juizado da Infância e Juventude Cível do TJAM"
DJAM 04/03/2013 - Pág. 1 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais04/03/2013Diário de Justiça do Estado do Amazonas
TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO II TRIBUNAL PLENO Conclusões de Acórdãos PROCESSO 01: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2009.002771 -1 /0004.02./MANAUS/AM. Agravante: JAQUELINE PAES BARRETO DO NASCIMENTO. Advogado: Dr. Auton F. Furtado Maia (OAB/ AM 5.821) Agravado: O ESTADO DO AMAZONAS. Procuradora: Dra. Lisieux Ribeiro Lima. Presidente e Relator: Des. Ari Jorge Moutinho da Costa. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. A decisão im pugnada foi disponibilizado no DJE de
Justiça decide se crianças que estão nos abrigos devem voltar para suas famílias
Notícias05/11/2012Tribunal de Justiça do Amazonas
A meta é atender 300 crianças e adolescentes que estão acolhidos nos abrigos por se encontrarem em situação de risco no lar natural. Os processos envolvendo crianças e adolescentes que estão em oito abrigos de Manaus vão ser avaliados e a Justiça vai decidir se eles voltam ou não para o convívio familiar. A ação faz parte da II Jornada das Audiências Concentradas 2012, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que começou nesta segunda e segue até o dia 14 de novembro, quando serão realizadas 2...
00022730820168040000 AM 0002273-08.2016.8.04.0000 (TJ-AM)
Jurisprudência29/08/2017Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude. Situação de risco. Não configurada. I – Quando não há evidências de que o menor encontra-se em situação de risco, deve o processo ser apreciado e julgado pelas Varas Cíveis. II – Conflito julgado procedente.
06205999520158040001 AM 0620599-95.2015.8.04.0001 (TJ-AM)
Jurisprudência16/10/2017Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – PRAZO RECURSAL – APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CPC – PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE – RECURSO TEMPESTIVO. 1. Em se tratando de Ação Civil Pública, que encontra regulamentação própria na Lei nº 7.347 /85, a interposição de recursos, ainda que em matéria de competência do Juizado da Infância e da Juventude, deve observar os prazos estabelecidos no Código de Processo Civil, notadamente diante de expressa disposição nesse sentido, nos termos do art. 19 daquele diploma legal. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM DESFAVOR DAS FAZENDA PÚBLICA – RELATIVIZAÇÃO DA VEDAÇÃO IMPOSTA PELA LEI Nº 8.437 /92 – PERIGO DE DANO QUE SE REVERTE EM FAVOR DOS ESTUDANTES. 2. A natureza e a relevância da matéria discutida na ação, que versa acerca da concretização do direito constitucional à educação e à proteção de crianças e adolescentes, autoriza a concessão da tutela provisória, nos termos da sentença exarada pelo Juízo a quo, impondo-se, nessa hipótese, a mitigação do disposto pela Lei n.º 8.437 /92 em razão da preponderância de garantias constitucionais essenciais sobre as normas protetivas da Fazenda Pública. 3. Além disso, não se verifica a presença dos requisitos para a concessão de efeito suspensivo, previstos no art. 1.012 , § 4º do CPC/2015 , notadamente porque o "risco de dano grave ou de difícil reparação", in casu, reverte-se em favor dos estudantes da Escola Municipal Nova Vida, cujas irregularidades e defeitos estruturais constatados pelo DVISA e pelo Corpo de Bombeiros representam risco concreto à saúde e ao regular desenvolvimento escolar dos alunos. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – JUNTADA DE RELATÓRIO DE VISTORIA ATUALIZADO PELO PRÓPRIO MUNICÍPIO – DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS – ART. 355 , I DO CPC/2015 . 4. O julgamento antecipado...
07191025920128040001 AM 0719102-59.2012.8.04.0001 (TJ-AM)
Jurisprudência16/10/2017Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA – RELATIVIZAÇÃO DA VEDAÇÃO IMPOSTA PELA LEI Nº 8.437 /92 – PERIGO DE DANO QUE SE REVERTE EM FAVOR DOS ESTUDANTES - DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA A CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS EM ESCOLA MUNICIPAL – POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES – INOCORRÊNCIA – ALEGAÇÃO DE LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – INOPONIBILIDADE À EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS – FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA – POSSIBILIDADE – QUANTUM RAZOÁVEL E SUFICIENTE À EMPREGAR FORÇA COERCITIVA À DECISÃO – APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A natureza e a relevância da matéria discutida na ação, que versa acerca da concretização do direito constitucional à educação e à proteção de crianças e adolescentes, autoriza a concessão da tutela provisória, nos termos da sentença exarada pelo Juízo a quo, impondo-se, nessa hipótese, a mitigação do disposto pela Lei n.º 8.437 /92 em razão da preponderância de garantias constitucionais essenciais sobre as normas protetivas da Fazenda Pública. 2. Além disso, não se verifica a presença dos requisitos para a concessão de efeito suspensivo, previstos no art. 1.012 , § 4º do CPC/2015 , notadamente porque o "risco de dano grave ou de difícil reparação", in casu, reverte-se em favor dos estudantes da Escola Municipal Divino Pimenta Faleiros, cujas irregularidades e defeitos estruturais constatados pelo DVISA e pelo Corpo de Bombeiros representam risco concreto à saúde, à segurança e ao regular desenvolvimento escolar dos alunos. 3. A determinação judicial para a adoção de políticas públicas, ainda que específicas, não encerra ingerência do Poder Judiciário na esfera administrativa, na medida em que, em se tratando da implementação de direitos e garantias essenciais...
Desembargadora Socorro Guedes prestigia solenidade de premiação a Juízos e servidores do TJAM
Nesta sexta, 25, O TJAM homenageou os Juizos e servidores Varas e Comarcas pelo alcance das Metas Nacionais, fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ, e de Metas Diferenciadas, estabelecidas pelo próprio TJAM. A Solenidade de premiação ocorreu no Auditório Desembargador Arthur Virgílio, localizado no edifício anexo à sede do TJAM, no bairro Aleixo, em Manaus. A solenidade, presidida pela desembargadora Graça Figueiredo, presidente do TJAM, contou com a presença da Presidente do Tribunal Reg...
Justiça determina que Estado e Município regularizem situação de escolas
Notícias24/09/2012Tribunal de Justiça do Amazonas
A juíza Rebeca de Mendonça Lima, do Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), concedeu liminares em duas ações civis públicas que tratam de problemas de funcionamento de duas escolas: uma estadual e outra municipal. A escola estadual Dom Milton Corrêa Pereira, localizada na avenida Perimetral, Núcleo 11, na Cidade Nova 2, terá que implantar sistema de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas. Em outro processo, o Município ...
Juizado arrecada doações para oito abrigos de crianças e adolescentes de Manaus
Notícias01/10/2012Tribunal de Justiça do Amazonas
O Juizado da Infância e da Juventude Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), realiza a campanha de arrecadação de donativos para crianças e adolescentes de oito instituições de acolhimento de Manaus, intitulada "Ser criança é bom. Ser criança faz bem. Seja uma também". Além de comemorar o Dia da Criança, a campanha tem o objetivo de fortalecer o exercício da cidadania, solidariedade e amor ao próximo, e o resgate de valores importantes para a construção do caráter do indivíduo. A equip...
Juizado promove festa para 225 crianças e adolescentes de abrigos
Notícias18/10/2012Tribunal de Justiça do Amazonas
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Juizado da Infância e Juventude Cível, vai realizar nesta segunda-feira (22) o evento "Ser criança é bom. Ser criança faz bem. Seja uma também", para 225 crianças e adolescentes, de 1 a 18 anos, de abrigos da capital. A festa vai ser realizada no Parque Cidade da Criança, na Avenida André Araújo, s/nº, bairro Aleixo, das 14h30 às 17h. Além de comemorar o Dia da Criança, o encontro tem como objetivo fortalecer o exercício da cidadania, solidar...
DJAM 26/03/2018 - Pág. 26 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais26/03/2018Diário de Justiça do Estado do Amazonas
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Assunto: EDITAL n.º 14/2018 – PTJ – CANCELAMENTO DO EDITAL Nº 13/2018-PTJ, DE 20.03.18, BEM COMO REMOÇÃO PARA AS VARAS DA CAPITAL DO ESTADO DO AMAZONAS. O Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 211 da Lei Complementar n.º 17/97, 23.01.97, publicada no Diário Oficial de 15.04.97 (Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do
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