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20 de abril de 2019
Artigo 2 da Lei nº 13.693 de 10 de Julho de 2018

Art. 2 da Lei 13693/18

Lei nº 13.693 de 10 de Julho de 2018

Institui o Dia Nacional de Doenças Raras.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de julho de 2018; 197o da Independência e 130o da República.

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