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20 de novembro de 2018
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Douglas Eduardo

Douglas Eduardo -

Senado votará projeto que regulamenta proteção de dados pessoais no Brasil

Nesta terça-feira, 3, a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado aprovou parecer favorável ao PLC 53/18 . A matéria altera dispositivos da lei 12.965/14 – marco civil da internet – e

examedaoab.com

examedaoab.com -

Senado aprova PL sobre proteção de dados pessoais

Nesta terça-feira, 10, o Senado aprovou PLC 53/18 , da Câmara dos Deputados, que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais. Chamada pelos parlamentares "marco legal de

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Senado aprova PL sobre proteção de dados pessoais

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Notícia Jurídica • examedaoab.com • 11/07/2018

Teremos lei de dados pessoais, mas a luta continua

. 1º), o PLC 53/18 não explicita que os dados pessoais serão protegidos como direito da personalidade... do PLC 53/18 no Senado – lutando para que não seja deformado pela caneta presidencial. Afinal... anos, nunca estivemos ...

Notícia Jurídica • Justificando • 10/07/2018

Conselho de Comunicação Social analisará projeto sobre tratamento de dados pessoais

análise do Projeto de Lei 4060/12 (PLC 53/18 no Senado), de autoria do deputado Milton Monti (PR

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 09/07/2018

Agenda da próxima semana

53/18, sobre proteção de dados pessoais; votação dos relatórios sobre reestruturação do Regimento.... Plenário Ulysses Guimarães 14 horas Conselho de Comunicação Social Eleição de relator para análise do PLC

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 06/07/2018

Agenda da semana

53/18, sobre proteção de dados pessoais; votação dos relatórios sobre reestruturação do Regimento.... Plenário Ulysses Guimarães 14 horas Conselho de Comunicação Social Eleição de relator para análise do PLC

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 09/07/2018

Agenda da semana

de relator para análise do PLC 53/18, sobre proteção de dados pessoais; votação dos relatórios

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 09/07/2018

Agenda da semana

de relator para análise do PLC 53/18, sobre proteção de dados pessoais; votação dos relatórios

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