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23 de setembro de 2018
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Lei de Proteção de Dados Pessoais

Lei prevê a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados...Lei de Proteção de Dados Pessoais Foi aprovado nesta terça-feira (10/07), pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei... da Câmara 53/2018, com a proposta de definir regras para proteção de dados pessoais utiliz...

Resultados da busca Jusbrasil para "Autoridade Nacional de Proteção de Dados"

PGR sugere a criação de Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A Procuradoria-Geral da República sugeriu a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados... a proteção de dados pessoais. Para Aras e Silva, a segurança é fundamental ao Estado quando coleta.... Eles ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 17/07/2016

Criação de autoridade nacional de proteção de dados é defendida em audiência sobre a internet

da criação da autoridade nacional de proteção de dados, mas lembrou que o Poder Legislativo não pode invadir...Especialistas defenderam a criação de uma autoridade nacional de caráter independente para ...

Notícia Jurídica • Senado • 17/04/2018

DJGO 19/10/2015 - Pág. 969 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, QUALQUER VIOLACAO AOS LIMITES JURIDICOS D OS BANCOS DE DADOS DE PROTEÇÂO AO CREDITO ENSEJA A INCIDENCIA... ORMACOES POSITIVAS PELO BANCO DE DADOS DE PROTEÇÂO AO CREDITO, RE FORCA, NO ART. 17 , A LEGALIDADE.... PARÁGRAFO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 19/10/2015 - Pág. 976 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, QUALQUER VIOLACAO AOS LIMITES JURI DICOS DOS BANCOS DE DADOS DE PROTECAO AO CREDITO ENSEJA A INCIDEN CIA... DE INFORMACOES POSITIVAS PELO BANCO DE DADOS DE PROTECAO AO CRED ITO, REFORCA, NO ART. 17, A LEGALIDADE... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 23/02/2016 - Pág. 2497 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

NAO SE TRATA DE UMA MODALIDADE D E CADASTRO DE PROTECAO AO CREDITO, AO CONTRARIO, TRATA-SE DE CADA STRO... DE CARATER PUBLICO QUE PERMITE AS AUTORIDADES SABEREM ONDE E XISTEM CONTAS BANCARIAS DE PESSOAS... DE INTERESSE DA JUSTICA. NAO E ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 28/09/2015 - Pág. 569 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DO STF , TUDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 396, CAPUT, DO ESTATUTO INSTR UMENTAL REPRESSIVO NACIONAL. 03... E 3 DA LEI FEDERAL N 11.690/08. NESTE ULTIMO CASO DEVERA INFORMAR OS DADOS QUE SERAO MANTIDOS..., SENDO QUE NO OFICIO QUE FOR DI ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 19/01/2016 - Pág. 1913 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

EM SERVICOS DE PROTECAO AO CRED ITO, BASE DE DADOS E INFORMACOES CADASTRAIS, E TRATAMENTO DE DADO S... MONETARIO NACIONAL DISPOR SO BRE TAXA DE JUROS E SOBRE A REMUNERACAO DOS SERVICOS BANCARIOS, E AO BANCO..., NAO PODENDO SER ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 13/11/2015 - Pág. 259 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

NACIONAL DE DADOS DE MANDADOS DE PRISAO BNMP, NOS TERMOS DO ARTIGO 289-A DA LEI DE RITOS PENAIS... O SE DIRIGE A PROTECAO DA COMUNIDADE, COLETIVAMENTE CONSIDERADA. PORTANTO, EM FACE DA GRAVIDADE... A POSTULACAO DA DILIG ENTE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 18/08/2015 - Pág. 2500 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DOS MANDADOS DE PRISOES JUNTO AO BANCO NACIONAL DE MAN DADOS DE PRISAO DO CNJ - CONSELHO NACIONAL... DE EVITAR-SE QUALQUER ALEGACAO DE ABUSO E MESMO PARA PROTECAO DOS SUSPEITOS. A FALTA DE APRESENT ACAO...-SE OS AUTOS EM ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 03/11/2015 - Pág. 969 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

EVADIU-SE DO DISTRI TO DA CULPA, ANTES MESMO DE SER INTERROGADO PELA AUTORIDADE POLIC IAL. A SEGREGACAO... CADASTR ADO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO BNMP, NOS TERMO S DA RESOLUCAO 137.../2011 DO CONSELHO NACIONAL DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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