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13 de dezembro de 2018
Incompetência de Desembargador Plantonista Editar Foto
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Resultados da busca Jusbrasil para "Incompetência de Desembargador Plantonista"

STJ nega HC para Lula e afirma incompetência de desembargador plantonista para decidir questão

-presidente. Segundo a ministra, a decisão do desembargador plantonista do TRF4 que concedeu a ordem de liberdade com base em suposto fato novo – considerando a condição do paciente como pré-candidato – é... já foi objeto de várias ...

Superior Tribunal de Justiça - 10/07/2018

DOUInforme 11.07.2018

nega liminar a Lula e afirma incompetência de desembargador plantonista para decidir questão Fonte: STJ Notícias. Discussões da Jornada aliam pensamento doutrinário e experiência, dizem especialistas

Conselho da Justiça Federal - 11/07/2018

Câmara Criminal julga procedente Conflito Negativo de Jurisdição sobre Audiência de Custódia

prevista para o delito é superior a dois anos”. “Nestes termos, declaro, em favor do juízo criminal comum, a incompetência deste Juizado para conhecer, processar e julgar esta comunicação de prisão... nº 0013639-59.2015.8.01.0001, o ...

Âmbito Jurídico - 17/02/2016

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