Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2019
Parágrafo 2 Artigo 4 da Lei nº 8.012 de 29 de Junho de 2018 do Rio de janeiro

Art. 4, § 2 da Lei 8012/18, Rio de janeiro

Lei nº 8.012 de 29 de Junho de 2018

INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA NAS COMUNIDADES.

Art. 4º O Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania será formado por representantes locais da comunidade, sendo composto: pelos presidentes das associações de moradores, por duas mulheres e dois homens representantes das famílias, por dois líderes religiosos locais, por um representante dos jovens (com idade entre 18 e 25 anos), por um representante dos adolescentes (com idade entre 15 e 18 anos), por um representante dos aposentados e por dois professores de cada escola pública situada dentro da comunidade.

§2º Os representantes deverão pertencer às organizações ou coletivos representativos de seus setores, sempre que existirem.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×