Inciso I do Artigo 3 da Lei nº 13.696 de 12 de Julho de 2018

Lei nº 13.696 de 12 de Julho de 2018

Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
Art. 3º São objetivos da Política Nacional de Leitura e Escrita:
I - democratizar o acesso ao livro e aos diversos suportes à leitura por meio de bibliotecas de acesso público, entre outros espaços de incentivo à leitura, de forma a ampliar os acervos físicos e digitais e as condições de acessibilidade;
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