Quando a Lei Geral de Proteção de Dados entra em Vigor?

, alterou a ementa da lei para Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, pela Medida Provisória nº 959/2018 e pela...Quando a Lei Geral de Proteção de Dados entra em Vigor? A Lei Geral de Pro…

Governança e uso de dados para uma gestão integrada de saúde

com a participação de Henrique Neves, diretor-geral do Hospital Israelita Albert Einstein e coordenador do grupo de gestão de dados...Governança e uso de dados para uma gestão integrada de saúde O …

Implicações do vazamento de dados no Cadastro Nacional de Advogados

mais um elaborado para facilitar a sua compreensão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Dias atrás uma notícia sobre o vazamento..., conforme incs. X e XII [1] . A questão é que, desde muito …

Publicidade no Processo Eletrônico (Lei nº 13.793/2019) e Lei Geral de Proteção de Dados

Publicidade no Processo Eletrônico (Lei nº 13.793/2019) e Lei Geral de Proteção de Dados A Lei nº 13.793/2019..., que é sempre público). Em complemento a esses dispositivos legais, a Lei Geral de Pro…

A Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Imobiliário e Construção Civil

com informações pessoais, precisa se adequar a Lei Geral de Proteção de dados. Que tal, exemplos de que forma utiliza os dados... dos funcionários, isso mesmo, todos os dados pessoais aqui devem …

Quais são os meus direitos enquanto titular de dados pessoais?

Quais são os meus direitos enquanto titular de dados pessoais? A Lei Geral de Proteção de Dados criou uma série... de dados, insculpido no art. 2º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados, a …
A&R Advogados
há 3 dias

Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – O que é e como esta lei irá impactar seu negócio?

Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – O que é e como esta lei irá impactar seu negócio?        Nos últimos anos....aeradvogados.com.br/category/noticias/ Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – O …
Erick Tomazine, Advogado
há 4 dias

A falha na segurança do sistema da OAB e os reflexos na LGPD

do Cadastro Nacional dos Advogados, a ser implantado em conjunto com a seccionais." Com base nisso, a Lei Geral de Proteção... do escopo da lei. Para realizar o tratamento de dados pessoais, é …
Kadu Mourão, Advogado
há 4 dias

A LGPD já começa a valer em agosto?

de estruturação no qual se encontra a Autoridade Geral de Proteção de Dados. A entrada em vigor da lei, entretanto, deve... Geral de Proteção de Dados, teve sua vigência alterada diversas vezes. …
Bruna Puga, Advogado
há 4 dias

5 dicas para você adequar a sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados

5 dicas para você adequar a sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados LGPD é a sigla de Lei Geral de Proteção... dicas para você adequar a sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados... é que …
Resultados da busca Jusbrasil para "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais"
Câmara aprova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Notícias30/05/2018Jota
Negociação silenciosa no Congresso busca sanção de nova lei nas próximas semanas O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (29), por votação simbólica, o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 4060/12 com a regulamentação do uso, proteção e transferência de dados pessoais no país. A aprovação foi possível por meio de uma silenciosa, mas intensa articulação de parlamentares na Câmara e no Senado determinados a viabilizar a sanção de um marco regulatório de dados no Br...
A importância de uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Artigos06/06/2016Thabata
A proteção de dados pessoais é um direito fundamental, conforme dispõe o art. 5º, XII, da CR88 (grifos nossos): Art. 5º [...] XII - e inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal Essa proteção inclui o direito de conhecer os dados referentes à sua pessoa, constantes de bancos ...
Projeto de lei geral de proteção de dados pessoais é aprovado no Senado
Notícias10/07/2018Senado
O projeto de marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil foi aprovado pelo Plenário do Senado, por unanimidade, nesta terça-feira (10). O texto garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais: exige consentimento explícito para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. O texto, já aprovado na Câmara dos D...
Debate sobre Dados Pessoais é prorrogado para 30 de abril
Notícias12/02/2015Internet Legal
Atendendo aos inúmeros pedidos para prorrogar o período do debate público sobre o anteprojeto de lei de Proteção de Dados Pessoais, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça estendeu o prazo para até 30 de abril. “Prorrogamos por entender que devemos assegurar o maior número de participação possível. Trata-se de uma regulamentação de extrema importância ao cidadão por se tratar do tema da privacidade e do uso de dados pessoais”, afirma a secretária Nacional do Consumidor, Juli...
Debate sobre Dados Pessoais é prorrogado para 30 de abril
Notícias12/02/2015Ministério da Justiça
Brasília, 12/02/2015 – Atendendo aos inúmeros pedidos para prorrogar o período do debate público sobre o anteprojeto de lei de Proteção de Dados Pessoais, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça estendeu o prazo para até 30 de abril. “Prorrogamos por entender que devemos assegurar o maior número de participação possível. Trata-se de uma regulamentação de extrema importância ao cidadão por se tratar do tema da privacidade e do uso de dados pessoais”, afirma a secretária Nacio...
Brasil se prepara para disciplinar o tratamento de dados pessoais
Notícias30/10/2015Consultor Jurídico
O Ministério da Justiça apresentou, no último dia 20 de outubro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a versão final do Anteprojeto de Lei que disciplina o tratamento de dados pessoais, a ser submetida ao Congresso Nacional. O texto é resultado de um amplo e transparente processo colaborativo e multissetorial, iniciado em 2010 e consolidado após a consulta pública ocorrida entre 28 de janeiro e 5 de julho de 2015, por meio de plataforma online para apresentação de comentários...
Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas
Notícias13/07/2018Grupo
A nova lei geral de proteção de dados pessoais, aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de países que já têm legislação sobre o tema, como as nações europeias e boa parte da América do Sul. A nova lei geral de proteção de dados pessoais , aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de países que já têm legislação sobre o tema, como as nações europeias e boa parte da América do Sul. Ao estabelecer direitos e responsabilidades, a le...
A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Notícias15/10/2015Consultor Jurídico
A Fazenda Nacional venceu uma importante disputa no Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Seção, por meio de recurso repetitivo, considerou legítima a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas — que não passaram por processo de industrialização no Brasil. Com a decisão, a 1ª Seção alterou seu entendimento. De acordo com o ministro Mauro Campbell, a incidência do IPI não caracteriza dupla tributação porque a lei elenca dois fatos geradores distint...
DJGO 25/02/2016 - Pág. 238 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais25/02/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
SPENSAVEL A COMPROVACAO DE CULPA OU DOLO DO AGENTE FINANCEIRO, BA STANDO A DEMONSTRACAO DA PRATICA DE UMA ACAO OU OMISSAO VIOLADORA DE DIREITO, DE UM DANO (MORAL OU MATERIAL) E DO NEXO CAUSAL ENTR E ELES. PELO CONJUNTO PROBATORIO DOS AUTOS E POSSIVEL VERIFICAR Q UE, DE FATO, O NOME DO AUTOR ESTEVE INSCRITO NO SISTEMA DE BANCO DE DADOS DO BANCO CENTRAL, DENOMINADO SISTEMA DE INFORMACAO DE CR EDITO (SCR), TAMBEM CONHECIDO COMO CENTRAL DE RISCO, E LA FOI MAN TIDO APOS O AJUIZAMENTO DA ACAO DE OBRIG
DJGO 19/10/2015 - Pág. 947 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais19/10/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
AIS ANTIGAS DECLARACOES UNIVERSAIS DOS DIREITOS DO HOMEM. ENFIM, E A PROTEÇÂO DA PROPRIA HUMANIDADE, CENTRO QUE HOJE ILUMINA O UNI VERSO JURÍDICO, APOS A TAO DECANTADA E APLAUDIDA MUDANCA DE PARAD IGMAS DO SISTEMA JURÍDICO, QUE ABANDONANDO A IGUALIZACAO DOS DIRE ITOS OPTOU, AXIOLOGICAMENTE, PELA BUSCA DA JUSTIÇA E PELA PESSOAL IZACAO DAS SITUACOES CONSAGRADAS NA ORDEM JURIDICA. 5. DEVERAS, N EGAR A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA FISICA A POLÍTICA FISCAL Q UE CONSUBSTANCIA VERDADEIRA POSITIVE AC
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