José Milagre, Advogado
há 20 horas

Os Web Crawlers, Scrapping e serviços de raspagem web ficam ilegais com a GDPR e Lei Geral de Proteção de Dados?

Os Web Crawlers, Scrapping e serviços de raspagem web ficam ilegais com a GDPR e Lei Geral de Proteção de Dados? Não é... com a GDPR e Lei Geral de Proteção de Dados?: …
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 23 horas

Dados “anônimos” como antítese de dados pessoais: o filtro da razoabilidade

do autor! LEIA TAMBÉM Ouça o Podcast: Proteção de Dados Pessoais, com Bruno Bioni A obrigação de registro das atividades...Dados “anônimos” como antítese de dados pessoais: o filtro da …

DPO: você conhece essa nova carreira?

DPO: você conhece essa nova carreira? Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), surgiu uma nova oportunidade... com a futura autoridade nacional de dados. O que é a LGPD? É a sigla para a Lei Gera…

O Futuro do Contencioso de Dados

de seus dados pessoais, o que tem sido cada vez mais comum no Brasil. É incontestável que as disposições da Lei Geral de Proteção... transformações significativas em matéria de proteção dos dados pe…

Lei Geral de Proteção de Dados: Requisitos e hipóteses para o tratamento de dados pessoais

Lei Geral de Proteção de Dados: Requisitos para o tratamento de dados Tratamento é definido pela Lei Geral de Proteção.... 11 da LGPD. Lei Geral de Proteção de Dados: Requisitos para o tratamento de …
Anna Carolina, Advogado
há 3 dias

Quem é o Encarregado de Dados Pessoais?

Opice. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Comentada. Editora: Revista dos Tribunais. São Paulo. 2019. SALDANHA, Nuno..., o DPO é chamado de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, podendo ser …

Grupo de telecomunicações é multado em 400 mil euros por violar o GDPR

multou a Hellenic Telecommunications Organization (OTE) em 400 mil euros por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados... Geral sobre Proteção de Dados (RGPD). Em função dessa violação, …

Controlador do setor médico é multado por não ter nomeado um DPO

de mais de seis meses, o responsável pelo tratamento não nomeou um encarregado pela proteção dos dados pessoais, nem publicou... de proteção de dados aplicou multa administrativa de 55 mil euros a …

Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados

Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados  Basicamente, a nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.809/18...-alexandre-pacheco https://altairtavares.com.br/os-desafios-e-impactos-da-lei-geral-de-…

Como adequar a sua empresa à nova lei geral de proteção de dados

, Ricardo. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais comentada . 3.ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. TEPEDINO..., Gustavo; FRAZÃO, Ana & OLIVA, Milena Donato [ coords. ]. Lei Geral de Prote…
Resultados da busca Jusbrasil para "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais"
Câmara aprova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Notícias30/05/2018Jota
Negociação silenciosa no Congresso busca sanção de nova lei nas próximas semanas O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (29), por votação simbólica, o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 4060/12 com a regulamentação do uso, proteção e transferência de dados pessoais no país. A aprovação foi possível por meio de uma silenciosa, mas intensa articulação de parlamentares na Câmara e no Senado determinados a viabilizar a sanção de um marco regulatório de dados no Br...
A importância de uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Artigos06/06/2016Thabata
A proteção de dados pessoais é um direito fundamental, conforme dispõe o art. 5º, XII, da CR88 (grifos nossos): Art. 5º [...] XII - e inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal Essa proteção inclui o direito de conhecer os dados referentes à sua pessoa, constantes de bancos ...
Projeto de lei geral de proteção de dados pessoais é aprovado no Senado
Notícias10/07/2018Senado
O projeto de marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil foi aprovado pelo Plenário do Senado, por unanimidade, nesta terça-feira (10). O texto garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais: exige consentimento explícito para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. O texto, já aprovado na Câmara dos D...
Debate sobre Dados Pessoais é prorrogado para 30 de abril
Notícias12/02/2015Internet Legal
Atendendo aos inúmeros pedidos para prorrogar o período do debate público sobre o anteprojeto de lei de Proteção de Dados Pessoais, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça estendeu o prazo para até 30 de abril. “Prorrogamos por entender que devemos assegurar o maior número de participação possível. Trata-se de uma regulamentação de extrema importância ao cidadão por se tratar do tema da privacidade e do uso de dados pessoais”, afirma a secretária Nacional do Consumidor, Juli...
Debate sobre Dados Pessoais é prorrogado para 30 de abril
Notícias12/02/2015Ministério da Justiça
Brasília, 12/02/2015 – Atendendo aos inúmeros pedidos para prorrogar o período do debate público sobre o anteprojeto de lei de Proteção de Dados Pessoais, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça estendeu o prazo para até 30 de abril. “Prorrogamos por entender que devemos assegurar o maior número de participação possível. Trata-se de uma regulamentação de extrema importância ao cidadão por se tratar do tema da privacidade e do uso de dados pessoais”, afirma a secretária Nacio...
Brasil se prepara para disciplinar o tratamento de dados pessoais
Notícias30/10/2015Consultor Jurídico
O Ministério da Justiça apresentou, no último dia 20 de outubro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a versão final do Anteprojeto de Lei que disciplina o tratamento de dados pessoais, a ser submetida ao Congresso Nacional. O texto é resultado de um amplo e transparente processo colaborativo e multissetorial, iniciado em 2010 e consolidado após a consulta pública ocorrida entre 28 de janeiro e 5 de julho de 2015, por meio de plataforma online para apresentação de comentários...
Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas
Notícias13/07/2018Grupo
A nova lei geral de proteção de dados pessoais, aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de países que já têm legislação sobre o tema, como as nações europeias e boa parte da América do Sul. A nova lei geral de proteção de dados pessoais , aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de países que já têm legislação sobre o tema, como as nações europeias e boa parte da América do Sul. Ao estabelecer direitos e responsabilidades, a le...
A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Notícias15/10/2015Consultor Jurídico
A Fazenda Nacional venceu uma importante disputa no Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Seção, por meio de recurso repetitivo, considerou legítima a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas — que não passaram por processo de industrialização no Brasil. Com a decisão, a 1ª Seção alterou seu entendimento. De acordo com o ministro Mauro Campbell, a incidência do IPI não caracteriza dupla tributação porque a lei elenca dois fatos geradores distint...
DJGO 25/02/2016 - Pág. 238 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais25/02/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
SPENSAVEL A COMPROVACAO DE CULPA OU DOLO DO AGENTE FINANCEIRO, BA STANDO A DEMONSTRACAO DA PRATICA DE UMA ACAO OU OMISSAO VIOLADORA DE DIREITO, DE UM DANO (MORAL OU MATERIAL) E DO NEXO CAUSAL ENTR E ELES. PELO CONJUNTO PROBATORIO DOS AUTOS E POSSIVEL VERIFICAR Q UE, DE FATO, O NOME DO AUTOR ESTEVE INSCRITO NO SISTEMA DE BANCO DE DADOS DO BANCO CENTRAL, DENOMINADO SISTEMA DE INFORMACAO DE CR EDITO (SCR), TAMBEM CONHECIDO COMO CENTRAL DE RISCO, E LA FOI MAN TIDO APOS O AJUIZAMENTO DA ACAO DE OBRIG
DJGO 19/10/2015 - Pág. 947 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais19/10/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
AIS ANTIGAS DECLARACOES UNIVERSAIS DOS DIREITOS DO HOMEM. ENFIM, E A PROTEÇÂO DA PROPRIA HUMANIDADE, CENTRO QUE HOJE ILUMINA O UNI VERSO JURÍDICO, APOS A TAO DECANTADA E APLAUDIDA MUDANCA DE PARAD IGMAS DO SISTEMA JURÍDICO, QUE ABANDONANDO A IGUALIZACAO DOS DIRE ITOS OPTOU, AXIOLOGICAMENTE, PELA BUSCA DA JUSTIÇA E PELA PESSOAL IZACAO DAS SITUACOES CONSAGRADAS NA ORDEM JURIDICA. 5. DEVERAS, N EGAR A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA FISICA A POLÍTICA FISCAL Q UE CONSUBSTANCIA VERDADEIRA POSITIVE AC
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