Lei nº 16.796 de 13 de Julho de 2018 de São Paulo

Lei nº 16.796 de 13 de Julho de 2018

Determina a todos os estabelecimentos comerciais no Estado que disponibilizem copos descartáveis de cor predominantemente azul, com a inscrição “zero açúcar” visível, para utilização em máquinas de refrigerantes.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 28 dias

Intimação - Apelação Cível - 0013789-65.2009.4.03.6100 - Disponibilizado em 22/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0013789-65.2009.4.03.6100 POLO PASSIVO BURGER KING DO BRASIL ASSESSORIA A RESTAURANTES LTDA. ADVOGADO(A/S) MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL | 131209/SP FLAVIO CANCHERINI | 164452/SP DATA DE…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-37.2022.8.13.0000

Número do XXXXX-0/001 Númeração XXXXX- Relator: Des.(a) Luzia Divina de Paula Peixôto Relator do Acordão: Des.(a) Luzia Divina de Paula Peixôto Data do Julgamento: 27/10/2023 Data da…
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Diário Oficial do Estado do Paraná
ano passado

Página 3 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 12 de Abril de 2023

Poder Executivo Lei nº 21.403 12 de abril de 2023. Altera a Lei nº 19.701, de 20 de novembro de 2018, que dispõe sobre a violência obstétrica, sobre direitos da gestante e da parturiente e revoga a…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Atos Administrativos - Direta de Inconstitucionalidade - contra Governador do Estado de São Paulo, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N° E - SindResBar/SP, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DIRETA DE…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contraminuta - TJSP - Ação Atos Administrativos - Direta de Inconstitucionalidade - contra Governador do Estado de São Paulo, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR RICARDO NESTOR DUARTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° E - SindResBar, devidamente qualificado nos autos do Agravo…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI XXXXX-04.2021.8.19.0000 202100700070

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÓRGAO ESPECIAL AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 0018227- 04.2021.8.19.0000 REPRESENTANTE: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Irregularidade no Atendimento - Ação Civil Pública - contra Edcas Comércio de Alimentos - Mac Donald'S

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 21a VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL. "Ação Civil Pública" Processo n° Requerente: Direito Trabalhador, Consumidor e Requerido(s): EDCAS…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade: ADI XXXXX-02.2021.8.26.0000 SP XXXXX-02.2021.8.26.0000

N° de ordem do processo na sessão de julgamento Não informado Registro: 2022.0000259144 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade n°…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Contraminuta - TJSP - Ação Atos Administrativos - Direta de Inconstitucionalidade - contra Governador do Estado de São Paulo, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR RICARDO NESTOR DUARTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° E - SindResBar, devidamente qualificado nos autos do Agravo…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI XXXXX-77.2020.8.19.0000 202000700230

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÓRGAO ESPECIAL AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 0056229- 77.2020.8.19.0000 REPRESENTANTE: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…
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