Despacho de Intimação - 18/10/2019 do TJAM

Despacho de Intimação - 18/10/2019 do TJAM DESPACHO DE INTIMAÇÃO Tribunal de Justiça Seção VIII Turma Recursal...

Andamento do Processo n. 0600326-48.2018.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível - 18/10/2019 do TJAM

Empreendimentos Imobiliários Ltda -Recorrida: Audria Regina Soares Albuquerque - 1ª Turma Recursal Fica o (a) Dr (a). Nelson...) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: A598/AM) - Diego Marcelo …

Andamento do Processo n. 0600636-85.2017.8.04.0016 - Recurso Inominado Cível - 18/10/2019 do TJAM

: 8525/AM) - Rayane Cristina Carvalho Lins (OAB: 4544/AM) - - Fórum Mário Verçosa Tribunal de Justiça Seção VIII Turma Recursal...Andamento do Processo n. 0600636-85.2017.8.04.0016 - Recurso …

Andamento do Processo n. 0602422-96.2018.8.04.0092 - Recurso Inominado Cível - 18/10/2019 do TJAM

Turma Recursal Fica o (a) Dr (a). Alexandre Gomes Ribeiro e Pablo de Paula Lima (9482/AM), Gustavo Gonçalves Gomes (1058...) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 1058A/AM) - Fórum Mário Verçosa Tribunal …

Andamento do Processo n. 0604572-50.2018.8.04.0092 - Recurso Inominado Cível - 18/10/2019 do TJAM

Turma Recursal Fica o (a) Dr (a). Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (1183/AM), Cidiney Rodrigues Ferreira (46521/BA... Barbosa (OAB: 1183/AM) - Cidiney Rodrigues Ferreira (OAB: 46521/BA) - …

Andamento do Processo n. 0608684-84.2018.8.04.0020 - Recurso Inominado Cível - 18/10/2019 do TJAM

.a. - 1ª Turma Recursal Fica o (a) Dr (a). Evaldo Lucio da Silva (10462/MT), André de Souza Oliveira (5219/AM) e Karina...: 5219/AM) - Fórum Mário Verçosa Tribunal de Justiça Seção VIII Turma Recursa…

Andamento do Processo n. 0609238-53.2017.8.04.0020 - Recurso Inominado Cível - 18/10/2019 do TJAM

Rubi Empreedimentos Imobiliários Ltda - Recorrido: Direcional Engenharia S/A - 1ª Turma Recursal Fica o (a) Dr (a). Roberto...: 57/AM) - Luma Vieira Marquez (OAB: 10959/AM) - - Fórum Mário Verçosa …

Andamento do Processo n. 0612987-93.2017.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível - 18/10/2019 do TJAM

: HERALDO SILVA ALVES JUNIOR - 1ª Turma Recursal Fica o (a) Dr (a). Ana Paula da Silva Bezerra (5797/AM), Júlio da Costa... Neto (OAB: 13245/AM) - Marvyn Boris de Oliveira Costa (OAB: 12571/AM) - …

Andamento do Processo n. 062673731.2018.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível - 18/10/2019 do TJAM

- Recorrida: Michelle Soares Almeida - 1ª Turma Recursal Fica o (a) Dr (a). Frank Figueiredo César (6560/ AM), Cristhian... de Oliveira (OAB: 4188/AM) - - Fórum Mário Verçosa Tribunal de Justiça …

Andamento do Processo n. 0205534-78.2018.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível - 18/10/2019 do TJAM

: 11385/AM). Despacho: - 2ª Turma Recursal Fica o (a) Dr.(a) Gilberto Abreu dos Santos (11385/ AM), André de Souza..., nos autos de Recurso Inominado Cível nº 020553478.2018.8.04.0015. Manaus, 17 de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Turma Recursal do TJAM"
DJRO 18/01/2013 - Pág. 79 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Diários Oficiais18/01/2013Diário de Justiça do Estado de Rondônia
reparação. Inocorrência, na hipótese dos autos, de flagrante ilegalidade, teratológica no fundamento ou irreversibilidade do dano. Segurança denegada (Turma Recursal do TJAM, Rel. Juiz Carlos Zamith de Oliveira Júnior). Não há nos autos, demonstração de qualquer possibilidade da ocorrência de lesão grave, ou de difícil reparação, em razão da decisão combatida que reconheceu a intempestividade da Contestação protocolizada fora do prazo assinalado em lei, reconhecido pela própria Impetrante em sua
MANDADO DE SEGURANÇA CPC MS 00022645820178199000 RIO DE JANEIRO OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV (TJ-RJ)
Jurisprudência14/12/2017Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Segurança denegada" (Turma Recursal do TJAM, Rel. Juiz Carlos Zamith de Oliveira Junior). Para a proteção prevista no art. 1? da Lei 12016 /09 e art. 5?, LXIX da Carta Política , impõe-se a existência de direito líquido e certo que irrefragavelmente não é a impetrante possuidora. Assim, havendo recurso hábil para combater a decisão judicial impugnada e não se tratando de decisão judicial teratológica, não pode o impetrante utilizar deste meio para questionar seu conteúdo. Ante o exposto, em face da inexistência de direito subjetivo líquido e certo do impetrante, indefiro a inicial. Custas pela impetrante. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2017. LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Relator
Voto. Mandado de Segurança: MS 1910220128229002 RO 0000191-02.2012.822.9002
VISTOS. Recurso tempestivo e as partes bem representadas. Dispensado o relatório nos termos do art.46 da Lei nº 9.099/95 e identificado suficientemente o feito, segue-se o sucinto VOTO. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face do Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Alta Floresta do Oeste? RO. Pretende a impetrante o manejo do Mandado de Segurança como substituto do Agravo de Instrumento, incabível em sede de Juizados Especiais. Ressalto ademais, não se ...
DJGO 30/08/2017 - Pág. 8268 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais30/08/2017Diário de Justiça do Estado de Goiás
mediante os cuidados e anotações de estilo. P.R.I. Cumpra-se. Vianópolis, 25 de agosto de 2017. MARLI DE FÁTIMA NAVES - Juíza de Direito -_______________________________________________ 1"Apesar de vasta jurisprudência que admite o uso do mandado de segurança contra atos judiciais proferidos por juízes de juizados, é preciso se curvar à realidade de que esta nobre ação vem sendo utilizada como sucedâneo de agravo de instrumento, em flagrante violação aos princípios da Lei n.º 9.099 /95, que vedo
MANDADO DE SEGURANÇA MS 00013304220138199000 RJ 0001330-42.2013.8.19.9000 (TJ-RJ)
Jurisprudência08/04/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: A Turma Recursal do AM avaliou a questão nas seguintes linhas:"Mandado de Segurança. Ato Judicial. Súmula 267 do STF. Denegação. A impetração de mandado de segurança contra ato judicial só é admissível ocorrente decisão flagrantemente ilegal, donde possa advir dano irreparável ou de difícil reparação. Inocorrência, na hipótese dos autos, de flagrante ilegalidade, teratológica no fundamento ou irreversibilidade do dano. Segurança denegada"(Turma Recursal do TJAM, Rel. Juiz Carlos Zamith de Oliveira Júnior). De maneira que, no microssistema, deve-se restringir o uso do mandado de segurança apenas aos casos em que este se mostre necessário para evitar dano real, resultante de ato judicial ilegal. Afora essa hipótese, as decisões interlocutórias somente podem ser impugnadas como preliminar do recurso previsto no art. 41 da Lei 9.099 /95. No sistema dos Juizados Especiais só há previsão de recurso apenas contra a sentença de acordo com o art. 41 da LJE , cujo manejo volta-se ao ataque das decisões terminativas com ou sem resolução de mérito. . (omissis). Assim sendo, não havendo previsão legal em sede de microssistema que recepcione qualquer espécie de recurso com vistas a atacar decisão interlocutória, por sua impropriedade não se pode conhecer de mandado de segurança em sede de Juizados Especiais, quando impetrado como substitutivo de agravo de instrumento."Diante do exposto VOTO pelo INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL com fulcro no art. 267 , VI, do CPC , tendo em vista a falta de interesse processual, condenando o Impetrante ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060 /50 face a gratuidade de justiça que ora defiro. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.
DJPE 17/08/2010 - Pág. 828 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diários Oficiais17/08/2010Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
da Lei n.º 9.099 /95, que vedou a recorribilidade das interlocutórias"(Turma Recursal do TJDF, Proc. n.º 2003.11.6.000241-1, Rel. Juiz Gilberto Pereira de Oliveira). E mais, somente a decisão ilegal que gere dano real é que pode ser atacada pela via mandamental, sendo absolutamente impertinente a utilização do remédio para o fim de postular a modificação de uma decisão, pretendendo-se discutir o seu erro ou acerto. A propósito, vejamos o seguinte julgado: "Mandado de Segurança. Ato Judicial. Súm
MANDADO DE SEGURANÇA MS 00013806820138199000 RJ 0001380-68.2013.8.19.9000 (TJ-RJ)
Jurisprudência08/04/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: A Turma Recursal do AM avaliou a questão nas seguintes linhas:"Mandado de Segurança. Ato Judicial. Súmula 267 do STF. Denegação. A impetração de mandado de segurança contra ato judicial só é admissível ocorrente decisão flagrantemente ilegal, donde possa advir dano irreparável ou de difícil reparação. Inocorrência, na hipótese dos autos, de flagrante ilegalidade, teratológica no fundamento ou irreversibilidade do dano. Segurança denegada"(Turma Recursal do TJAM, Rel. Juiz Carlos Zamith de Oliveira Júnior). De maneira que, no microssistema, deve-se restringir o uso do mandado de segurança apenas aos casos em que este se mostre necessário para evitar dano real, resultante de ato judicial ilegal. Afora essa hipótese, as decisões interlocutórias somente podem ser impugnadas como preliminar do recurso previsto no art. 41 da Lei 9.099 /95. No sistema dos Juizados Especiais só há previsão de recurso apenas contra a sentença de acordo com o art. 41 da LJE , cujo manejo volta-se ao ataque das decisões terminativas com ou sem resolução de mérito. A escolha pelo rito sumaríssimo do microssistema é faculdade da parte, que em face de previa orientação, deve aceitar as vantagens e limitações que lhes são inerentes. A ampliação da competência dos Juizados é ato privativo do legislador federal. A liberalidade de opção pelo sistema de juizados não decorre da competência judicial, mas sim em decorrência da disponibilidade de um procedimento mais adequado às pretensões das partes, não podendo o julgador a qualquer pretexto, por mais nobre que seja, substituir o legislador, por via de conseqüência, ampliar a competência de um sistema através de uma interpretação extensiva, sob pena de afronta a nossa Lei Maior, além de inviabilizar um sistema criado com um nobre propósito, o conduzindo ao insucesso.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 00004817020138199000 RJ 0000481-70.2013.8.19.9000 (TJ-RJ)
Jurisprudência29/04/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: A Turma Recursal do AM avaliou a questão nas seguintes linhas:"Mandado de Segurança. Ato Judicial. Súmula 267 do STF. Denegação. A impetração de mandado de segurança contra ato judicial só é admissível ocorrente decisão flagrantemente ilegal, donde possa advir dano irreparável ou de difícil reparação. Inocorrência, na hipótese dos autos, de flagrante ilegalidade, teratológica no fundamento ou irreversibilidade do dano. Segurança denegada"(Turma Recursal do TJAM, Rel. Juiz Carlos Zamith de Oliveira Júnior). De maneira que, no microssistema, deve-se restringir o uso do mandado de segurança apenas aos casos em que este se mostre necessário para evitar dano real, resultante de ato judicial ilegal. Afora essa hipótese, as decisões interlocutórias somente podem ser impugnadas como preliminar do recurso previsto no art. 41 da Lei 9.099 /95. No sistema dos Juizados Especiais só há previsão de recurso apenas contra a sentença de acordo com o art. 41 da LJE , cujo manejo volta-se ao ataque das decisões terminativas com ou sem resolução de mérito. A escolha pelo rito sumaríssimo do microssistema é faculdade da parte, que em face de previa orientação, deve aceitar as vantagens e limitações que lhes são inerentes. A ampliação da competência dos Juizados é ato privativo do legislador federal. A liberalidade de opção pelo sistema de juizados não decorre da competência judicial, mas sim em decorrência da disponibilidade de um procedimento mais adequado às pretensões das partes, não podendo o julgador a qualquer pretexto, por mais nobre que seja, substituir o legislador, por via de conseqüência, ampliar a competência de um sistema através de uma interpretação extensiva, sob pena de afronta a nossa Lei Maior, além de inviabilizar um sistema criado com um nobre propósito, o conduzindo ao insucesso.
DJAM 04/04/2018 - Pág. 292 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais04/04/2018Diário de Justiça do Estado do Amazonas
proferido (a) pelo (a) Exmo (a). Sr (a). Juiz (a) Naira Neila Batista de Oliveira Norte , Relator destes autos, cujo o mesmo pode ser visualizado na íntegra no site www.tjam.jus.Br - consulta processual 2º Grau Digital, nos autos de Recurso Inominado nº 0603129-35.2016.8.04.0092 . Manaus , 3 de abril de 2018. Nº 0603762-49.2017.8.04.0015 - Recurso Inominado - Manaus - Recorrente: Banco Bonsucesso Consignado S.A - Recorrida: Ana Maria de Aguiar Melo - 1ª Turma Recursal Fica o (a) Dr.(a) Alexandre
DJAM 07/11/2017 - Pág. 153 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais07/11/2017Diário de Justiça do Estado do Amazonas
informado. Relator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte. Turma: 1ª Turma Recursal. Distribuição: Sorteio - 03/11/2017 Impetrante: Banco Bmg S/A Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/ PE) Impetrado: JUIZ DA 12ª VARA DO JEC MANAUS ListPassiv: MARIA DO SOCORRO WANZILEU AZULAY Processo: 4000260-94.2017.8.04.9000 - Mandado de Segurança. Vara de Origem: Vara de Origem do Processo Não informado. Relator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque. Turma: 2ª Turma Recursal. Distribuição: Sortei
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