Ailson Caio Nunes de Oliveira

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Inteiro Teor. Apelação Criminal ACR 125787 RN 2009.012578-7 (TJRN)
Processo: Julgamento: 15/07/2010 Órgao Julgador: Câmara Criminal Classe: Apelação Criminal APELAÇÃO CRIMINAL Nº - PARNAMIRIM APELANTE: MANOEL BARBOSA DA SILVA NETO ADVOGADO: RICARDO MINORU TOMINAGA APELADA: A JUSTIÇA RELATORA: DESEMBARGADORA JUDITE NUNES EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS, NAS FORMAS CONSUMADA E TENTADA. CONCURSO DE AGENTES. USO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO MATERIAL. CONDENAÇÃO. PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE ROUBO TENTADO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.  E...
Inteiro Teor. Apelacao Criminal: APR 121243 RN 2008.012124-3
Processo: Julgamento: 26/05/2009 Órgao Julgador: Câmara Criminal Classe: Apelação Criminal APELAÇÃO CRIMINAL Nº – PARNAMIRIM APELANTE: JEFFERSON WESLEY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIÓGENES GOMES VIEIRA APELADA: A JUSTIÇA RELATORA: DESEMBARGADORA JUDITE NUNES EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. PRINCÍPIO DA BAGATELA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO E USO D...
Inteiro Teor. Apelação Criminal ACR 12124 RN 2008.012124-3 (TJRN)
Processo: Julgamento: 26/05/2009 Órgao Julgador: Câmara Criminal Classe: Apelação Criminal APELAÇÃO CRIMINAL Nº – PARNAMIRIM APELANTE: JEFFERSON WESLEY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIÓGENES GOMES VIEIRA APELADA: A JUSTIÇA RELATORA: DESEMBARGADORA JUDITE NUNES EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. PRINCÍPIO DA BAGATELA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO E USO D...
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