Trojan Ou Cavalo de Tróia em Todos os documentos

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CRIME PRATICADO PELA INTERNET. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. Crime de estelionato praticado pela internet, com a participação, segundo o que consta do inquérito, de diversas pessoas, com atuações determinadas - a) o programador (o que cria a página clone, os programas, ex. o Trojan ou cavalo de Tróia) - responsável pela captura da senha; é o cracker, não hacker, b) o usuário (o explorador direto do programa), ou seja, o operador do programa; c) o plaqueiro, (de placa), biscoiteiro ou cartãozeiro (responsável pela aquisição dos cartões bancários e pela arrecadação de boletos que serão pagos via internet); d) sub-plaqueiro (a pessoa que, apesar de não conhecer os usuários do programa, compra os cartões magnéticos dos laranjas e os vende a plaqueiros que mantém contato com o usuário; e) o laranja (o que empresta sua conta para receber os créditos espúrios da internet) - com a finalidade de pescar (obter mediante ardil) a senha de correntistas [pishing = password (senha) + fishing (pescaria)] e retirar dinheiro de suas contas bancárias. 2. Se o paciente, segundo consta dos autos do inquérito, é mero laranja e sub-plaqueiro, dependendo sua atuação da do outros participantes do esquema, o programador e o usuário, não tem como perturbar a ordem pública, social, nem econômica, não havendo razão para que seja decretada sua prisão preventiva, como dito na decisão impugnada.

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. BANCO ELETRÔNICO. OPERAÇÕES EM CONTA CORRENTE PELA INTERNET. FRAUDE. AÇÃO DE CRACKERS. PROGRAMAS \CAVALO DE TROIA\ (TROJAN HORSE). FALHA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. INOCORRÊNCIA DE DANOS IN RE IPSA. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. 1. Sendo incontroversa a movimentação fraudulenta na conta da autora por meio de meio eletrônico na internet, a instituição financeira responde de forma objetiva pela falha na prestação do serviço. A existência de programas \Cavalo de Troia\ (Trojan Horse) no computador da autora não exime o fornecedor de serviços da sua responsabilidade pelo ressarcimento das quantias indevidamente desfalcadas ( CDC , art. 14 ).2. O pedido de reparação de danos materiais por ter deixado de adquirir produtos alimentícios pela melhor cotação não prospera, pois fundado em mero interesse hipotético, sem respaldo no art. 402 do CC/2002.3. Pode haver dano moral à pessoa jurídica (Súmula n. 227 do STJ), porém é imprescindível a demonstração do prejuízo à honra objetiva da pessoa jurídica, prova essa que não sobreveio aos autos a ensejar a reparação. Inocorrência de dano moral in re ipsa.4. Viável o redimensionamento da sucumbência diante do maior decaimento do demandado.APELO DO RÉU DESPROVIDO E DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.