Vb Engenharia Construcoes Edesenvolvimento Imobiliario Ltda

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Andamento do Processo n. 5009892-26.2018.4.03.6100 - Apelação Cível - 09/10/2019 do TRF-3

ENGENHARIA CONSTRUCOES E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA emface de acórdão proferido pela Egrégia Sexta Turma desta Corte.... FED. JOHONSON DI SALVO AGRAVANTE:VB ENGENHARIACONSTRUCOES E …

Andamento do Processo n. 5016287-98.2018.4.03.0000 - Agravo Deinstrumento - 21/11/2018 do TRF-3

(202) Nº 5016287-98.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO AGRAVANTE: VB ENGENHARIA CONSTRUCOES... EDESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado do (a) AGRAVANTE: JO O ADELINO …

Andamento do Processo n. 5016287-98.2018.4.03.0000 - Agravo Deinstrumento - 26/07/2018 do TRF-3

AGRAVO DEINSTRUMENTO (202) Nº 5016287-98.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO AGRAVANTE: VB ENGENHARIA CONSTRUCOES EDESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE:…
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TRF-3 26/07/2018 - Pág. 597 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais26/07/2018Tribunal Regional Federal da 3ª Região
O protocolo, junto a Tribunal incompetente, é ato ineficaz, para a verificação da regularidade temporal do recurso. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLO EM TRIBUNAL INCOMPETENTE. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não se presta a interferir no exame da tempestividade a data do protocolo do recurso perante Tribunal incompetente. Precedentes do STJ. 2. A intempestividade do recurso na origem prejudica a análise da matéria de fundo,
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