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20 de setembro de 2018
Artigo 18 da Lei nº 7.347 de 14 de Outubro de 1986 do Munícipio de Belem

Art. 18 da Lei 7347/86, Belem

Lei nº 7.347 de 14 de Outubro de 1986

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE (FMAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 18 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a baixar todos os atos complementares indispensáveis à efetiva aplicação da presente lei.

Pg. 1258. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/09/2018

por analogia, as disposições do Art. 18 da LEI 7.347 /86. Publique-se. Registre-se. Intime-se a curadora nomeada... a não ser sob sua forma relativa. Neste diapasão, o art. 1.767 , I , do Código Civil , com redação dada pela Lei ... da Lei 13.146 /2015, Art. 9º , Inciso VII , CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE, ante a prior...

Andamento do Processo n. 0005093-57.2016.8.17.0640 - Interdição - 13/09/2018 do TJPE

por analogia, as disposições do Art. 18 da LEI 7.347 /86. Publique-se. Registre-se. Intime-se a curadora nomeada... administração (art. 1772 do Código Civil , com as alterações da LEI 13.146 , DE 6 DE JULHO DE 2015.). Tome-se por termo... dada pela Lei 13.146 , de 2015, elenca as pessoas sujeitas à curatela, ...

Andamento do Processo n. 0007551-52.2013.8.17.0640 - Interdição - 13/09/2018 do TJPE

através do Ministério Público , aplicando por analogia, as disposições do Art. 18 da LEI 7.347 /86. Publique... que não sejam de mera administração (art. 1772 do Código Civil , com as alterações da LEI 13.146 , DE 6 DE JULHO... , com redação dada pela Lei 13.146 , de 2015, elenca as pessoas sujeitas à curatel...

Andamento do Processo n. 0004115-80.2016.8.17.0640 - Interdição - 13/09/2018 do TJPE

, as disposições do Art. 18 da LEI 7.347 /86. Publique-se. Registre-se. Intime-se o curador nomeado, o curador especial... Civil , com redação dada pela Lei 13.146 , de 2015, elenca as pessoas sujeitas à curatela... do Código Civil , com as alterações da LEI 13.146 , DE 6 DE JULHO DE 2015.). Tome-se por termo ...

Pg. 765. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/09/2018

, aplicando por analogia, as disposições do Art. 18 da LEI 7.347 /86. Publique-se. Registre-se. Intime-se a curadora... de mera administração (art. 1772 do Código Civil, com as alterações da LEI 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.). Tome..., nascida em 14/05/1936, portadora do CPF 861.116.044-49, nomeando-lhe como cur...

Pg. 767. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/09/2018

da demanda através do Ministério Público , aplicando por analogia, as disposições do Art. 18 da LEI 7.347 /86. Publique..., e, em geral, os atos que não sejam de mera administração (art. 1772 do Código Civil, com as alterações da LEI 13.146, DE 6..., do Código Civil, com redação dada pela Lei 13.146, de 2015,...

Pg. 769. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/09/2018

por analogia, as disposições do Art. 18 da LEI 7.347 /86. Publique-se. Registre-se. Intime-se o curador nomeado, o curador... administração (art. 1772 do Código Civil, com as alterações da LEI 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.). Tome-se por termo... POSITIS, e considerando tudo o mais que consta dos autos, com base...

Andamento do Processo n. 0006249-80.2016.8.17.0640 - 03/09/2018 do TJPE

, as disposições do Art. 18 da Lei 7.347/86. Garanhuns, 19 de junho de 2018. MARIA BETÂNIA DUARTE ROLIM. Juíza de Direito. Interior Garanhuns - 1ª Vara de Família e Registro Civil... de mera administração (art. 1772 do Código Civil, com as alterações da LEI 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. ).Tome...) dias Processo ...

Andamento do Processo n. 0015655-71.2014.8.17.0810 - Embargos de Terceiro - 03/09/2018 do TJPE

ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, tendo em vista a sua isenção, a teor do artigo 18 da Lei... 7.347 /86. Traslade-se cópia desta sentença no feito principal (NPU 0003741-93.2003.8.17.0810) e no cumprimento..., a teor do disposto no artigo 867 do Código Processual Civil , senão vejamos...

Pg. 1542. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/09/2018

da demanda através do Ministério Público, aplicando por analogia, as disposições do Art. 18 da Lei 7.347/86. Garanhuns..., com as alterações da LEI 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. ).Tome-se por termo o compromisso nos autos e em livro próprio... totalmente independente , enquadrando-se, pois, perfeitamente na hip...

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