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21 de setembro de 2018
Lei nº 7.347 de 14 de Outubro de 1986 do Munícipio de Belem

Lei 7347/86, Belem

Lei nº 7.347 de 14 de Outubro de 1986

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE (FMAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pg. 1258. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/09/2018

por analogia, as disposições do Art. 18 da LEI 7.347 /86. Publique-se. Registre-se. Intime-se a curadora nomeada... a não ser sob sua forma relativa. Neste diapasão, o art. 1.767 , I , do Código Civil , com redação dada pela Lei ... da Lei 13.146 /2015, Art. 9º , Inciso VII , CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE, ante a prior...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1341632 SP 2018/0199112-5

, a, da C/F, alegando violação dos arts. 330 , I e 535 , II , do CPC /73; arts. 21 da Lei 7.347 /86 e 6º, VIII... art. 105 , III, a, da C/F, alegando violação dos arts. 330 , I e 535 , II , do CPC /73; arts. 21 da Lei 7.347 /86 e 6º...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1341632 SP 2018/0199112-5 AGRAVO EM RECURSO ES...

Andamento do Processo n. 1.341.632 - Agravo / Recurso Especial - 18/09/2018 do STJ

; arts. 21 da Lei 7.347/86 e 6º, VIII, do CDC alegando, em síntese (1) omissão do aresto recorrido no que se refere à...Andamento do Processo n. 1.341.632 - Agravo / Recurso Especial - 18/09/2018 do STJ (6813) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ...

Pg. 5000. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2018

, com fundamento no art. 105, III, a, da C/F, alegando violação dos arts. 330, I e 535, II, do CPC/73; arts. 21 da Lei 7.347.... NÃO CONFIGURAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ.../86 e 6º, VIII, do CDC alegando, em síntese (1) omissão do aresto recor...

Andamento do Processo n. 0005093-57.2016.8.17.0640 - Interdição - 13/09/2018 do TJPE

por analogia, as disposições do Art. 18 da LEI 7.347 /86. Publique-se. Registre-se. Intime-se a curadora nomeada... dada pela Lei 13.146 , de 2015, elenca as pessoas sujeitas à curatela, entre elas, "aqueles que, por causa transitória... administração (art. 1772 do Código Civil , com as alterações da LEI 13.1...

Andamento do Processo n. 0007551-52.2013.8.17.0640 - Interdição - 13/09/2018 do TJPE

através do Ministério Público , aplicando por analogia, as disposições do Art. 18 da LEI 7.347 /86. Publique... , com redação dada pela Lei 13.146 , de 2015, elenca as pessoas sujeitas à curatela, entre elas, "aqueles que, por causa... que não sejam de mera administração (art. 1772 do Código Civil , com as alter...

Andamento do Processo n. 0004115-80.2016.8.17.0640 - Interdição - 13/09/2018 do TJPE

, as disposições do Art. 18 da LEI 7.347 /86. Publique-se. Registre-se. Intime-se o curador nomeado, o curador especial... Civil , com redação dada pela Lei 13.146 , de 2015, elenca as pessoas sujeitas à curatela... do Código Civil , com as alterações da LEI 13.146 , DE 6 DE JULHO DE 2015.). Tome-se por termo ...

Pg. 765. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/09/2018

, aplicando por analogia, as disposições do Art. 18 da LEI 7.347 /86. Publique-se. Registre-se. Intime-se a curadora... de mera administração (art. 1772 do Código Civil, com as alterações da LEI 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.). Tome..., nascida em 14/05/1936, portadora do CPF 861.116.044-49, nomeando-lhe como cur...

Pg. 767. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/09/2018

da demanda através do Ministério Público , aplicando por analogia, as disposições do Art. 18 da LEI 7.347 /86. Publique..., do Código Civil, com redação dada pela Lei 13.146, de 2015, elenca as pessoas sujeitas à curatela..., e, em geral, os atos que não sejam de mera administração (art. 1772 do Código Civil, co...

Pg. 769. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/09/2018

por analogia, as disposições do Art. 18 da LEI 7.347 /86. Publique-se. Registre-se. Intime-se o curador nomeado... administração (art. 1772 do Código Civil , com as alterações da LEI 13.146 , DE 6 DE JULHO DE 2015.). Tome... A INTERDIÇÃO RELATIVA de MARIA LUCIENE DA SILVA , brasileira, aposentada, portadora do R...

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