Lei nº 3.085 de 16 de Abril de 1998 do Munícipio de Braganca Paulista

Lei nº 3.085 de 16 de Abril de 1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 5038668-45.2018.8.13.0079 MG

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇAO - AÇAO ORDINÁRIA -PRELIMINAR - REJEITADA - SERVIDOR PÚBLICO DA EXTINTA FUNDAÇAO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA- FAMUC - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - DIFERENÇAS…

Petição - Ação Abono de Permanência contra Município de Contagem

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CONTAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCESSO: , já devidamente qualificado nos autos do…

Petição - Ação Abono de Permanência

MM. JUIZ DE DIREITO DA 1a.VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CONTAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo : , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à…

Contrarrazões - Ação Abono de Permanência contra Município de Contagem

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA PROCESSO: , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores “in fine” assinados, vem respeitosamente à…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 5015736-29.2019.8.13.0079 MG

EMENTA: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - FUNDAÇAO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E URGÊNCIA DE CONTAGEM (FAMUC) - PROGRESSAO SALARIAL - LEI MUNICIPAL Nº2.102/90 - NOVO REGRAMENTO - LEI COMPLEMENTAR…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5025598-24.2019.8.13.0079 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - PROGRESSAO HORIZONTAL - MAJORAÇAO DE VENCIMENTO - CINCO POR CENTO - PROMOÇAO OU ACESSO - MAJORAÇAO DE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5021399-56.2019.8.13.0079 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. FAMUC. PROGRESSAO. LEIS Nº 2.102/90 E 2.160/90. INAPLICABILIDADE. ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 5023449-89.2018.8.13.0079 MG

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - APELAÇAO CÍVEL - SERVIDORA MUNICIPAL - EXTINTA FAMUC - INGRESSO APÓS LCM Nº 104/2011 - PROGRESSÕES - NAO INCIDÊNCIA DAS LEIS MUNICIPAIS Nº's 2.102/90 E 2.160/90…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5042024-14.2019.8.13.0079 MG

EMENTA: AÇAO ORDINÁRIA - PROGRESSAO HORIZONTAL - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - SERVIDOR PÚBLICO DA ÁREA DA SAÚDE - INEXISTÊNCIA DE PLANO DE CARREIRA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN CASU". -…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5003649-07.2020.8.13.0079 MG

EMENTA: APELAÇÂO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR EFETIVO DA FUNDAÇAO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA DE CONTAGEM (FAMUC) - PROGRESSAO E PROMOÇAO NA CARREIRA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO…

Termo ou Assunto relacionado