Lei nº 4.428 de 04 de Dezembro de 1998 do Munícipio de Divinopolis

Lei nº 4.428 de 04 de Dezembro de 1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 600.000.00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS COM O CONVÊNIO FUNDEF II.

Página 13 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Janeiro de 2018

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 3 -RIBEIRÃO PRETO Delegacia Seccional de Polícia de Barretos Setor de Pessoal Despacho do Delegado Responsável pelo Expediente da Seccional,…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível : 0003490-32.2010.8.12.0014 MS 0003490-32.2010.8.12.0014

, a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4.428/98, a qual obrigaria a concessionário de serviços públicos a colocar... de Mato Grosso do Sul reconhecer, por todos os ângulos, a …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelacao Civel : AC 14009002636 ES 14009002636

APELAÇAO CÍVEL. 1) LEI MUNICIPAL Nº 4.428 /98. CARÁTER PESSOAL E CONCRETO. ACOLHIMENTO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO E. TRIBUNAL PLENO. 2) CARÊNCIA DE AÇAO. INOCORRÊNCIA. ATO NORMATIVO …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Acao de Inconstitucionalidade : 100030039109 ES 100030039109

INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. 1) ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA ORIGINAL E EXCLUSIVA. ENTE MUNICIPAL. NAO VERIFICAÇAO. COLOCAÇAO DE AFASTADORES NAS REDES DE BAIXA TENSAO. LEI …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Civel : AC 14009002636 ES 014009002636

APELAÇAO CÍVEL. 1) LEI MUNICIPAL Nº 4.428 /98. CARÁTER PESSOAL E CONCRETO. ACOLHIMENTO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO E. TRIBUNAL PLENO. 2) CARÊNCIA DE AÇAO. INOCORRÊNCIA. ATO NORMATIVO …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0927156-42.2000.8.08.0000

APELAÇÃO CÍVEL. 1) LEI MUNICIPAL Nº 4.428⁄98. CARÁTER PESSOAL E CONCRETO. ACOLHIMENTO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO E. TRIBUNAL PLENO. 2) CARÊNCIA DE AÇÃO. INOCORRÊNCIA. ATO NORMATIVO …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Direta de Inconstitucionalidade : ADI 0003910-37.2003.8.08.0000

INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. 1) ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA ORIGINAL E EXCLUSIVA. ENTE MUNICIPAL. NÃO VERIFICAÇÃO. COLOCAÇÃO DE AFASTADORES NAS REDES DE BAIXA TENSÃO. LEI …

Lei nº 7467 de 13 de fevereiro de 2004

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS MÍNIMAS PELO CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DE IMÓVEIS OCUPADOS POR SEDES DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AS CASAS DA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS…

Lei nº 5016 de 29 de dezembro de 2003

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, SOBRE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 4428 de 04 de dezembro de 1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 600.000.00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS COM O CONVÊNIO FUNDEF II.

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