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11 de dezembro de 2018
Direito à Maternidade

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Andamento do Processo n. 1000569-38.2017.8.26.0244 - Procedimento Comum - 11/12/2018 do TJSP

-38.2017.8.26.0244 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Claudineia dos Santos -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO...) Iguape Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS ESCRIVÃ...

Andamento do Processo n. 0000908-34.2015.8.26.0357 - Procedimento Comum - 11/12/2018 do TJSP

-34.2015.8.26.0357 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - SHIRLENE DE SOUZA ARAÚJO SILVA - INSTITUTO NACIONAL...: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP) Mirante do Paranapanema Cível Vara Única JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ...(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DI...

Mulher não tem direito a licença-maternidade por nascimento de filho gerado por companheira

Mulher não tem direito a licença-maternidade por nascimento de filho gerado por companheira A 7ª turma do TRT da 2ª... pediu o pagamento do período de licença-maternidade de 115 dias. O juízo de 1º grau entendeu que ela tinha direito à... ou homoafetivo (masculino/feminino), somente um dos dois terá direito à licença-m...

Andamento do Processo n. 1000661-05.2015.8.26.0238 - Procedimento Sumário - 10/12/2018 do TJSP

-05.2015.8.26.0238 - Procedimento Sumário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Suzana Justo da Silva -Alvará expedido... TARDELLI DA SILVA NETO (OAB 291134/SP) Ibiúna Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO BRUNO...

Andamento do Processo n. 1002474-62.2018.8.26.0238 - Procedimento Comum - 10/12/2018 do TJSP

-62.2018.8.26.0238 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Flavia Aparecida Alves da Silva - Manifeste...: MARINA LEITE AGOSTINHO (OAB 277506/SP) Ibiúna Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO BRUNO...

Andamento do Processo n. 1001044-12.2017.8.26.0238 - Procedimento Comum - 10/12/2018 do TJSP

-12.2017.8.26.0238 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - BRUNA VIDAL DE OLIVEIRA RAMALHO - Fls. 86/94: Diante... JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO ANGIOLUCCI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALICE PIRES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 1220/2018...

Andamento do Processo n. 1001199-78.2018.8.26.0238 - Procedimento Comum - 10/12/2018 do TJSP

-78.2018.8.26.0238 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Luana Cristina Rodrigues Godinho - Especifiquem... DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO ANGIOLUCCI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALICE PIRES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 1220/2018...

Andamento do Processo n. 1002027-44.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum - 10/12/2018 do TJSP

-44.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Paula Cristina Arthuso Silva dos Santos - Instituto... Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA BUENO SCIVITTARO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE LANÇONI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 1080/2018...

Andamento do Processo n. 0000268-95.2018.8.26.0334 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 10/12/2018 do TJSP

contra a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Erika Conceição da Silva - Intime-se a requerente para.../ SP) Macatuba Cível Vara Única JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY ESCRIVÃ...

Andamento do Processo n. 1002845-66.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - 07/12/2018 do TJSP

-66.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - GISELIA DA SILVA VALENTIM - INSTITUTO NACIONAL... retro. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP) Ibitinga Cível 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL... JUIZ(A) DE DIREITO GLARISTON RESENDE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO LUCAS...

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Casal de lésbicas conquista direito de maternidade dupla

Casal de mulheres conquistou o direito serem consideradas as duas mães biológicas dos gêmeos que tiveram. Pela primeira vez na cidade de São Paulo um casal de lésbicas conquistou o direito de estarem

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 29/08/2012

DIREITOS DA MATERNIDADE

a licença maternidade da auxiliar judiciário Gecylene Teixeira Nunes por 60 dias, o que somará 6... meses. A licença-maternidade de 180 dias é prevista na Lei 11.770 /08 mas, por falta de lei estadual... que estabeleça o direito para ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado de Goiás • 20/03/2009

Justiça nega direito à maternidade para casal de lésbicas que gerou gêmeos

a maternidade da criança. Elas exigem o direito legítimo de ambas serem reconhecidas como mães, tendo direitos... ela poderia não ter a chance de gerar um bebê. Sendo a maternidade uma vontade de Adriana e alegria entre ...

Notícia Política • PSTU • 14/05/2009

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