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19 de julho de 2018
Discussão entre Professor e Aluno Editar Foto
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TJ-RJ - APELACAO APL 200900137668 RJ 2009.001.37668 (TJ-RJ)

Data de publicação: 16/09/2009

Ementa: Direito Civil. Responsabilidade Civil. Discussão entre professor e aluno em universidade particular. Instrução processual inapta a esclarecer os eventos narrados. Modificação do julgado, para que se julgue improcedente o pedido. Provimento do primeiro recurso. Segundo recurso prejudicado. I - Os fatos narrados nos autos permanecem obscuros, mesmo após a instrução processual. A testemunha arrolada pela parte autora não presenciou os eventos, tendo apenas ouvido gritos e se baseado na opinião do autor, posteriormente proferida, de que o professor teria agido com grosseria. II - Danos materiais e morais não comprovados. III - Recursos de que se conhece, provido o primeiro, para se julgar improcedente o pedido, prejudicado o julgamento do recurso adesivo.

TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL AC 66912008 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 23/09/2008

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ROL DE TESTEMUNHAS. SUBSTITUIÇÃO FORA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 408 DO CPC . IMPOSSIBILIDADE. DISCUSSÃO ENTRE PROFESSORA E ALUNO EM SALA DE AULA. MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO À TITULO DE DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1. Apresentado o referido rol de testemunhas, é inviável a apresentação de "rol complementar", salvo para substituir testemunha que, nos termos do art. 408 , I , II e III , do CPC , houver falecido, estiver enferma ou não for encontrada pelo oficial de justiça, o que não ocorreu in casu. (Precedente do STJ, 5ªT, Resp. 700.400/PR, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, j 26.06.2007, DJ 06.08.07). 2. Não há dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de meros dissabores, sem abalo à honra do autor. (Precedente do STJ, 3ªT, REsp 664.115/AM, Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, j 02.05.2006, DJ 28.08.2006). 3. Recurso não provido.

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20050111480482 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 16/04/2008

Ementa: PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. DESNECESSIDADE. IMPROVIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, REQUERIDA POR ACADÊMICO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DISCUSSÃO ENTRE PROFESSOR E ALUNO. INJÚRIAS RECÍPROCAS. INDICAÇÃO DE EMPURRÃO PELO DISCENTE. REPRESENTAÇÃO PELO DOCENTE. ABERTURA DE SINDICÂNCIA. PENA DE SUSPENSÃO. IMPUTAÇÃO DE FALTAS. SOBRESTAMENTO DA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA. REGULARIDADE NO PROCEDIMENTO. INDENIZAÇÕES IMPROVIDAS. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM VIRTUDE DE DENÚCIA DE IRREGULARIDADE PELO DISCENTE CONTRA A INSTITUIÇÃO JUNTO AO MEC. DIREITO DE PETIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. CONSIDERANDO QUE O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA, BEM ASSIM A JUNTADA DE FARTA DOCUMENTAÇÃO AOS AUTOS, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, PORQUE AS ANEXADAS SÃO SUFICIENTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO. 2. PARA A CONCESSÃO DOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO, CONSISTENTES NA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS EXPERIMENTADOS POR ACADÊMICO, DECORRENTE DO SOBRESTAMENTO DA EXPEDIÇÃO DE SEU DIPLOMA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, IMPEDIMENTO DE SEU INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO, BEM ASSIM PELAS PALAVRAS INJURIOSAS PROFERIDAS PELO SEU MESTRE PERANTE SEUS COLEGAS DE FACULDADE, RESTA INDISPENSÁVEL PERQUIRIR, DIANTE DO CONTEXTO FÁTICO E PROBATÓRIO TRAZIDO AOS AUTOS, A OCORRÊNCIA DE CONDUTA CONTRÁRIA AO DIREITO PELOS INDICADOS TRANSGRESSORES. 3. AINDA QUE PROFERIDAS PALAVRAS INJURIOSAS, PELO PROFESSOR CONTRA SEU ALUNO, NÃO HÁ COMO SE ATRIBUIR À INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS, NA MEDIDA EM QUE PRONUNCIADAS NO AUGE DA DISCUSSÃO TRAVADA PELAS PARTES EM SALA DE AULA, INCLUSIVE COM INDICAÇÃO DE EMPURRÕES PELO ACADÊMICO CONTRA SEU MESTRE. 4. AS FALTAS IMPUTADAS AO DISCENTE SÃO LEGAIS, PORQUE DE FATO SE ENCONTRAVA AUSENTE DA SALA DE AULA, QUER PRESTANDO DEPOIMENTO À COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, QUER PORQUE FORA PUNIDO COM A PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. 5. A ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO ESCOLAR PELA FACULDADE NÃO MERECE MAIORES CONSIDERAÇÕES, PORQUE REPUTADA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, DANDO CONTA DE TAIS IRREGULARIDADES, PELO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO. 6. O PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU COM A PENALIDADE DE SUSPENSÃO CONTRA O ACADÊMICO É LEGAL, POR OBEDECER AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, MORMENTE DIANTE DA GRAVIDADE DOS FATOS APURADOS. 7. A APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA JUNTO AO MEC, PER SI, NÃO PODE SER CONSIDERADA COMO ILEGÍTIMA OU CARACTERIZADORA DE ATO ILÍCITO, CAPAZ DE AUTORIZAR O DEFERIMENTO DO PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. 8. RECURSOS IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA....

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