Drogas

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Produto de origem mineral, vegetal ou animal, contendo um ou mais princípios ativos que, oportunamente elaborados, têm aplicação em múltiplos procedimentos experimentais, ou são utilizados para finalidades terapêuticas ou ainda por mero prazer. Para os efeitos penais, interessam somente as substâncias que tenham essas características e que possam determinar ou concorrer para o estado de ebriedade de uma pessoa. Incluem-se também os produtos resultantes de combinação sintética.

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STJ: é possível comprovar materialidade do tráfico de drogas pelo laudo provisório

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STJ: não é preciso aferir grau de pureza da substância apreendida para fins de fixação de pena

da substância apreendida uma vez que o art. 42 da Lei de Drogas estabelece como critérios "a natureza e a quantidade... grau de pureza da substância Ementa do RHC 63295/SP: RECURSO ORDINÁRIO EM …

STJ: havendo condenação no art. 14 da Lei 6.368/76, deve-se observar as reprimendas da Lei 8.072/90

1455188/SP PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVAMENTO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.... SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Em se tratando o tráfico de drogas, …

STJ: é possível aplicar o princípio da consunção entre o art. 33, § 1º pelo art. 33, caput (Lei de Drogas)

STJ: é possível aplicar o princípio da consunção entre o art. 33, § 1º pelo art. 33, caput (Lei de Drogas) A Sexta... 1237014/SP AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS

STJ: o princípio da insignificância não se aplica ao crime de tráfico de drogas

STJ: o princípio da insignificância não se aplica ao crime de tráfico de drogas A Quinta Turma do Superior Tribunal... da Lei de Drogas, pois tratam-se de crimes de perigo abstrato ou presumido. A …

STJ: o princípio da insignificância não se aplica ao crime de consumo pessoal de drogas

STJ: o princípio da insignificância não se aplica ao crime de consumo pessoal de drogas A Quinta Turma do Superior.... 28 da Lei de Drogas, pois tratam-se de crimes de perigo abstrato ou presumido. …

STJ: constitui falta grave portar substância entorpecente para uso próprio dentro da prisão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a posse de substância entorpecente para uso próprio configura crime doloso e quando cometido no interior do estabelecimento prisional…

STJ: laudo pericial definitivo atestando ilicitude da droga afasta irregularidades do laudo preliminar

STJ: laudo pericial definitivo atestando ilicitude da droga afasta irregularidades do laudo preliminar A Quinta Turma... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o laudo pericial definitivo …

STJ: não é preciso aferir grau de pureza da substância apreendida para configurar o tráfico de drogas

STJ: não é preciso aferir grau de pureza da substância apreendida para configurar o tráfico de drogas A Quinta Turma... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que para a configuração do …

Andamento do Processo n. 0082700-33.2006.5.02.0231 - RTOrd - 28/11/2019 do TRT-2

-D/SP) Réu Marcelo Bovo Me Réu Vitafarma Ltda. Réu TUDO DROGAS DROGARIA LTDA Réu CARMEM SANCHES LEME BOVO Réu ANDREA... BOVO Réu Marcelo Bovo Réu TUDO DROGAS Intimado(s)/Citado(s): - ANDREA BOVO - …
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