Drogas

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Produto de origem mineral, vegetal ou animal, contendo um ou mais princípios ativos que, oportunamente elaborados, têm aplicação em múltiplos procedimentos experimentais, ou são utilizados para finalidades terapêuticas ou ainda por mero prazer. Para os efeitos penais, interessam somente as substâncias que tenham essas características e que possam determinar ou concorrer para o estado de ebriedade de uma pessoa. Incluem-se também os produtos resultantes de combinação sintética.

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Andamento do Processo n. 149401-84.2019.8.09.0130 - Acao Penal - 18/02/2020 do TJGO

CONDENAR O A CUSADO GUILHERME CARDOSO DE AGUIAR BRITO PELA PRATICA DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS TIPIFICADO NO ARTIGO 33... DA VITIMA: INDETERMINADA NESSA ESPECIE DELITIVA; NATUREZA DA DROGA: POR …

Andamento do Processo n. 0000171-79.2020.8.26.0252 - Cumprimento de Sentença - 14/02/2020 do TJSP

Biancon & Cia Ltda Me ( Droga Mais ). - Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil...

Andamento do Processo n. 1001499-61.2019.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/02/2020 do TJSP

( Droga Mais ). - Vistos. Ante o trânsito em julgado, INTIME-SE o(a) credor (a), para, em trinta dias, promover...

Andamento do Processo n. 1000226-47.2019.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/02/2020 do TJSP

(Droga Mais). - Vistos. A fase de cumprimento de sentença sequer foi iniciada, razão pela qual INDEFIRO o prematuro...

Andamento do Processo n. 1001334-14.2019.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/02/2020 do TJSP

(Droga Mais). - Vistos. Nos termos do Comunicado CG n. 1789/2017, “os requerimentos de cumprimento de sentença deverão...

Andamento do Processo n. 1001335-96.2019.8.26.0252 - Execução de Título Extrajudicial - 24/01/2020 do TJSP

1001335-96.2019.8.26.0252 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A C Fraza Biancon & Cia Ltda Me (Droga...

Andamento do Processo n. 0001860-95.2019.8.26.0252 - Cumprimento de Sentença - 24/01/2020 do TJSP

Biancon & Cia Ltda Me (Droga Mais). - Jessé Bertozi - Vistos. Nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil...

STJ: a aplicação das majorantes previstas no art. 40 da Lei de Drogas exige motivação concreta

STJ: a aplicação das majorantes previstas no art. 40 da Lei de Drogas exige motivação concreta A Quinta Turma... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a aplicação das majorantes …

Andamento do Processo n. 0000417-13.2017.8.26.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 10/01/2020 do TJSP

de Drogas - W.C.V. - Certidão Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2019 foi disponibilizado no Diário da Justiça...
WDIAS ADVOGADOS, Advogado
mês passado

Lei de Drogas: Uso ou Tráfico?

Lei de Drogas: Uso ou Tráfico? A “Lei de Drogas”, promulgada em agosto de 2016 trata, na verdade, da instituição... do Sistema Nacional de Políticas Públicas de Drogas . O qual visa a implementação …
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