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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2019
Drogas

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Produto de origem mineral, vegetal ou animal, contendo um ou mais princípios ativos que, oportunamente elaborados, têm aplicação em múltiplos procedimentos experimentais, ou são utilizados para finalidades terapêuticas ou ainda por mero prazer. Para os efeitos penais, interessam somente as substâncias que tenham essas características e que possam determinar ou concorrer para o estado de ebriedade de uma pessoa. Incluem-se também os produtos resultantes de combinação sintética.

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O que é Trafico Privilegiado ? O tráfico privilegiado é uma diminuição de pena ao delito de tráfico de drogas, prevista... restritiva de direitos, quando a condenação for inferior a 4 anos. Importante ressaltar que não há um número x de drogas... de que quando muito massiva a quantia de drogas apreendidas, há indicativ...

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Princípio da consunção e tráfico de drogas Por Jairo Lima Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi... tratar sobre um tema curioso: é possível reconhecer a consunção entre os crimes previstos no artigo 33 e 34 da Lei de Drogas... em depósito matéria-prima destinada ao refino ou à produção de drogas, mesm...

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Projeto de lei equipara associação para o tráfico de drogas a crime hediondo Por Redação Tramita na Câmara... dos Deputados o Projeto de Lei 3249/2019 , que equipara a hediondo o crime de associação para o tráfico de drogas. A proposta..., a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, a assoc...

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-se que os esforços empreendidos contra as drogas no Brasil envolvem vários setores da sociedade para conscientizar..., tratar, educar e curar os dependentes das drogas lícitas e ilícitas, sendo que estas ainda são objeto de empenho para... os efeitos maléficos das drogas instaladas na sociedade inicia-se desde a educa...

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Quem ganha com a suspensão do julgamento sobre a descriminalização do uso de drogas do STF? Por Núbio Mendes Parreiras.... 635.659 interposto pela Defensoria Pública de São Paulo em 2011, sobre descriminalização do uso de drogas, iniciado... em 2015, que teria prosseguimento nesta quarta-feira (05/06). Descriminalizaçã...

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