Pérecles Reges, Advogado
há 2 anos

Tempo de espera em fila de banco gera indenização moral?

Após a semana com feriado prolongado (1º de maio), voltemos aos trabalhos! E, hoje, eu vos trago um tema bem recorrente, que muitas pessoas escutam e comentam no dia a dia, em diferentes locais, mas…
Resultados da busca Jusbrasil para "Responsabilidade objetiva do banco nos termos do art. 14 , do cdc"
Apelação APL 549529820108260576 SP 0054952-98.2010.8.26.0576 (TJ-SP)
Jurisprudência30/11/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos morais e materiais- Dever do fornecedor de provar que não deve indenizar -Responsabilidade objetiva do banco nos termos do art. 14 , do CDC - Dever de indenizar configurado - Danos materiais e morais que devem ser reparados.MULTA - Astreintes - Imposição de multa diária devida -Valor razoável que guarda proporcionalidade com a obrigação a ser cumprida - Inteligência do art. 461 , CPC - Recurso desprovido - Decisão mantida.
Apelação APL 7187250100 SP (TJ-SP)
Jurisprudência27/01/2009Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: SENTENÇA - Nulidade - Cerceamento de defesa e violação ao princípio do devido processo legal - Inocorrência - Determinação de exibição de documento, sob pena de imposição de multa diária - Nulidade - Prova impossível de ser produzida pelo réu - Prova negativa - Diabólica probatio - Documentos que não chegaram a ser entregues ao reu - Inexistência de violação a dispositivos constitucionais ou de lei federal - Recursos desprovidos - Sentença mantida RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos morais - Roubo em agência bancária - Subtração de bens das autoras dentro de agência bancária - Responsabilidade objetiva que se refere ao objeto do contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes - Prejuízo moral decorrente da ação de criminosos que refoge à esfera de culpa ou dolo do banco-réu - Indenização por danos morais afastada - Recursos desprovidos - Sentença mantida. RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos materiais - Roubo em agência bancária - Subtração de bens das autoras dentro de agência bancária - Conduta negligente do banco configurada - Responsabilidade objetiva do banco nos termos do art. 14 , do CDC - Danos materiais que devem ser reparados - Valor que não comporta redução ou majoração - Ausência de provas quanto ao montante postulado na inicial - Recursos desprovidos - Sentença mantida. .
Apelação APL 7218784700 SP (TJ-SP)
Jurisprudência30/01/2009Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos morais e materiais - Roubo em agência bancária - Subtração de bens dos autores depositados em cofre situado na agência - Contrato de prestação de serviços que tem natureza de depósito e não de locação - Conduta negligente do banco configurada - Responsabilidade objetiva do banco nos termos do art. 14 , do CDC - Cláusula excludente de responsabilidade considerada nula em contratos de consumo - Dever de indenizar configurado - Danos materiais e morais que devem ser reparados, porém, com a diminuição do valor a título de danos morais - Valor que não pode ensejar o enriquecimento sem causa dos autores - Recursos parcialmente providos - Sentença parcialmente reformada - Danos morais e materiais - Valor de atualização de mercado dos danos materiais - Contagem que se dá a partir da declaração de Imposto de Renda trazida aos autos - Modificação impossibilitada pela ausência de elementos probatórios tempestivamente ofertados - Documentos juntados com o recurso de apelação que não podem ser considerados, por ofensa aos arts. 396 e 397 , do CPC - Recursos parcialmente providos - Sentença parcialmente reformada. SUCUMBÊNCIA - Reciprocidade - Procedência - Repartição da sucumbência proporcionalmente de acordo com a parcela vencida por cada uma das partes na demanda - Recursos parcialmente providos - Sentença parcialmente reformada. .
STJ 11/04/2012 - Pág. 1941 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais11/04/2012Superior Tribunal de Justiça
DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO ADESIVO. UNÂNIME." Os embargos de declaração opostos foram rejeitados. Nas razões do apelo especial, que está amparado no artigo 105 , inciso III , alíneas a e c , da Constituição Federal , aponta-se divergência jurisprudencial e alega-se violação do artigo 535 do Código de Processo Civil e dos artigos 186 , 187 , 944 e 945 do Código Civil . É o relatório. DECIDO. Verifica-se estarem presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo de instrumento. Por
STJ 26/03/2012 - Pág. 3819 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais26/03/2012Superior Tribunal de Justiça
Contrato de prestação de serviços que tem natureza de depósito e não de locação -Conduta negligente do banco configurada - Responsabilidade objetiva do banco nos , termos do art. 14 , do CDC - Cláusula excludente de responsabilidade considerada nula em contratos de consumo - Dever de indenizar configurado - Danos materiais e morais que devem ser reparados, porém, com a diminuição do valor a título de danos morais - Valor que não pode ensejar o enriquecimento sem, causa dós autores -Recurso parci
Apelação : APL 549529820108260576
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO b TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRAT1CA .~Tr^»r^,~>/A _ _ )\ oni SOB a M Nºº ACÓRDÃO IIIIIIIIIIIIIIIIJMW RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos morais e materiais - Dever do fornecedor de provar que não deve indenizar -Responsabilidade objetiva do banco nos termos do art. 14 , do CDC - Dever de indenizar configurado - Danos materiais e morais que devem ser reparados. MULTA - Astreintes - Imposição de multa diária devida -...
DJSP 20/09/2018 - Pág. 1949 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais20/09/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
O SAC DA EMPRESA RÉ) – IMPOSSIBILIDADE – DEVER DO CREDOR PRESTAR CONTAS APÓS A CONSUMAÇÃO DA VENDA – AUSÊNCIA DE CIÊNCIA SOBRE O DÉBITO DESCARACTERIZA A INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR E, PORTANTO, TORNA INDEVIDA A NEGATIVAÇÃO – VALOR FIXADO EM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS (R$ 10.000,00) QUE ATENDE À DUPLA FINALIDADE DA INDENIZAÇÃO (COMPENSATÓRIA E PUNITIVA), MOSTRANDO-SE RAZOÁVEL ANTE O PODER ECONÔMICO DA EMPRESA E OS DANOS CAUSADOS – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO IMPROVIDO. -
DJSP 04/09/2018 - Pág. 1990 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais04/09/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
S/A - Recorrida: Barbara Carrazzone de Oliveira - Magistrado (a) Marcelo da Cunha Bergo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DEVER DE SEGURANÇA DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA VIA INTERNET BANKING – CORRENTISTA AUTORA QUE ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE TRANSFERÊNCIA ILEGAL NO VALOR DE R$ 4.728,00 – NEGATIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EM RESSARCIR, SUSTENTANDO QUE A TRANSFERÊNCIA FOI REALIZADA COM DIGITAÇÃO DE SENHA E UTILIZAÇÃO DE CÓDIGO DE SEGURANÇA TOKEN – CONSUMIDORA QUE NÃO
Inteiro Teor. Apelação: APL 59629220148260299 SP 0005962-92.2014.8.26.0299
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000824544 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0005962-92.2014.8.26.0299, da Comarca de São Paulo, em que é apelante CARLOS FURTADO (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado ITAÚ UNIBANCO S/A. ACORDAM, em 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julga...
DJSP 21/01/2019 - Pág. 2418 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais21/01/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
(DEZENOVE) ANOS DE SERVIÇO. ADEMAIS, O FATO DE A RECORRENTE TER RECEBIDO POR ALGUNS MESES O VALOR CORRESPONDENTE A SEXTA PARTE, RESTANDO CORRIGIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSTERIORMENTE, APENAS DEMONSTRA O EQUIVOCO DESTA, QUE REALIZOU PAGAMENTO A SERVIDOR QUE NÃO FAZIA JUS A SEXTA PARTE. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - Advs: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB: 280866/SP) - Rafael Barroso de Andrade (OAB: 391425/SP) Nº 1004901-78.2017.8.26.0
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