Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação em Notícias

O seminário abordará os impactos do Novo CPC nos procedimentos na Lei de Locações: ação de despejo; ação de consignação de aluguéis e acessório da locação; ação revisional e ação renovatória... Marcelo Mazzola, sócio do escritório Danneman Siemsen, palestrará no seminário “Terças Jurídicas ABAMI – As Incursões do Novo CPC na Lei de Locações”, promovido pela Associação Brasileira de Advogados

Por Daniel Alcântara Nastri Cerveira , advogado (SP) Os locativos rotineiramente são alvos de avaliações judiciais, por força das ações revisionais de aluguel e renovatórias de contratos de locação... LOCAÇÃO COMERCIAL RENOVATÓRIA ALUGUEL AVALIAÇÃO CRITÉRIO MÉTODO DE RENDA TAXA ANUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) APLICABILIDADE. Aplicação do método de renda sobre o valor do imóvel... Como estabelece a Lei do Inquilinato , nestas demandas, o aluguel a ser arbitrado judicialmente deve ser o real e justo naquele momento

Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1º, nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação, observar... poderá ser cumulado com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação; nesta hipótese, citar-se-á o locatário para responder ao pedido de rescisão e o locatário e os fiadores para responderem... LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS VENCIDOS. VALOR DA CAUSA. APLICABILIDADE. ARTIGO 58 , INCISO III , DA LEI Nº 8.245 /91. 1

Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1º, nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação, observar... poderá ser cumulado com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação; nesta hipótese, citar-se-á o locatário para responder ao pedido de rescisão e o locatário e os fiadores para responderem... LOCAÇAO. AÇAO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS VENCIDOS. VALOR DA CAUSA. APLICABILIDADE. ARTIGO 58 , INCISO III , DA LEI Nº 8.245 /91. 1

LEGITIMIDADE E INVENTÁRIO Reconhece-se legitimidade processual ao espólio para propor ações com relação à locação (despejo), cobrança de aluguéis e acessórios, exigir o implemento de obrigações de fazer... LOCAÇÃO . NATUREZA JURÍDICA. DIREITO PESSOAL . AÇÃO DE DESPEJO POR PRÁTICA DE INFRAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL E POR INADIMPLEMENTO DE ALUGUÉIS. LEGITIMIDADE ATIVA. PROVA DA PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE... Leticia Sardas – J.: 09/10/2013 – 20ª Câmara Civel). [7] “ PROCESSUAL CIVIL – Ação revisional de aluguel – Falecimento do locatário – Sub-rogação prevista no art. 11 1, inciso I , da lei nº 8.245 5/91

LEGITIMIDADE E INVENTÁRIO Reconhece-se legitimidade processual ao espólio para propor ações com relação à locação (despejo), cobrança de aluguéis e acessórios, exigir o implemento de obrigações de fazer... LOCAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. DIREITO PESSOAL. AÇÃO DE DESPEJO POR PRÁTICA DE INFRAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL E POR INADIMPLEMENTO DE ALUGUÉIS. LEGITIMIDADE ATIVA. PROVA DA PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE... Leticia Sardas – J.: 09/10/2013 – 20ª Câmara Civel). [7] “ PROCESSUAL CIVIL – Ação revisional de aluguel – Falecimento do locatário – Sub-rogação prevista no art. 11 , inciso I , da lei nº 8.245 /91 –

Estipula-se ainda que, nas ações de despejo; de consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação; revisionais de aluguel e renovatórias de locação o valor da causa corresponda exclusivamente... Se o pedido não se enquadrar nas exigências, só será possível propor ação de despejo cinco anos após o início do contrato de locação... a 12 meses de aluguel

Estipula-se ainda que, nas ações de despejo; de consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação; revisionais de aluguel e renovatórias de locação o valor da causa corresponda exclusivamente... Se o pedido não se enquadrar nas exigências, só será possível propor ação de despejo cinco anos após o início do contrato de locação... a 12 meses de aluguel

Estipula-se ainda que, nas ações de despejo; de consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação; revisionais de aluguel e renovatórias de locação o valor da causa corresponda exclusivamente... Se o pedido não se enquadrar nas exigências, só será possível propor ação de despejo cinco anos após o início do contrato de locação... a 12 meses de aluguel

Estipula-se ainda que, nas ações de despejo; de consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação; revisionais de aluguel e renovatórias de locação o valor da causa corresponda exclusivamente... Se o pedido não se enquadrar nas exigências, só será possível propor ação de despejo cinco anos após o início do contrato de locação... a 12 meses de aluguel