Lei nº 1.552 de 08 de Fevereiro de 2001 do Munícipio de Capao da Canoa

Lei nº 1.552 de 08 de Fevereiro de 2001

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI Nº 1.540, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001. OSCAR BIRLEM, Prefeito Municipal de Capão da Canoa, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 56, inciso IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0000285-48.2010.8.24.0050 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0000285-48.2010.8.24.0050

Apelação Nº 0000285-48.2010.8.24.0050/SC RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: JOHNNY JOAO DE CASTRO FISCHER JUNIOR APELADO: VILLA CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0700870-89.2007.8.08.0024 ES 2017/0100767-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.671.607 - ES (2017/0100767-1) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : S S L ADVOGADOS : FLÁVIO CHEIM JORGE - ES000262B BÁRBARA DALLA BERNADINA LACOURT E OUTRO(S) - …

Andamento do Processo n. 2017/0100767-1 - Recurso Especial - 11/12/2017 do STJ

(1499) RECURSO ESPECIAL Nº 1.671.607 - ES (2017/0100767-1) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : S S L ADVOGADOS : FLÁVIO CHEIM JORGE - ES000262B BÁRBARA DALLA BERNADINA LACOURT E OUTRO(S)…

Página 2938 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Dezembro de 2017

do Superior Tribunal de Justiça. Agravo retido conhecido e improvido. 4. Mérito: Como gestora do município de Viana, no exercício de 2002, a requerida efetivamente ordenou, permitiu e liberou verbas…

Página 18 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 5 de Dezembro de 2017

consulta no endereço eletrônico www.tce.ro.gov.br, em atenção à sustentabilidade ambiental; VII – Dar ciência, via ofício, ao Ministério Público de Contas, informando que o inteiro teor do voto e…

Página 19 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 5 de Dezembro de 2017

infringência aos arts. 16 e 17 da Lei Complementar 101/00, pela concessão de aumento salarial por meio das Leis Municipais 1.552/20112 e 1.570/2012, incorrendo em aumento de despesa de caráter…

Página 20 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 5 de Dezembro de 2017

R$ 533,65 Dezembro/2012 Juliete Souza da Silva R$ 419,62 Agosto/2012 Maria Antonia Barbosa Vaz R$ 398,89 Agosto/2012 Naziomar Régis Cabral R$ 429,99 Julho/2012 Nieve Onice Antelo Cortez R$ 398,89…

Página 21 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 5 de Dezembro de 2017

6. Detectou-se, também, a infringência aos dispositivos legais da Lei Municipal 1.116/06, e Anexo da Lei Municipal 1.367/2009, e ao caput, do art. 37 da Constituição Federal (princípios da…

Página 35 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 30 de Agosto de 2016

Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Câmaras Civeis Reunidas Decisões Decisão do Exmo Des.Vice-Presidente CÂMARAS CIVEIS REUNIDAS DECISÕES 1- Agravo de Instrumento em Recurso Especial Nº…

Andamento do Processo n. 0700870-89.2007.8.08.0024 - Apelação - 10/11/2015 do TJES

39- Apelação Nº 0700870-89.2007.8.08.0024 (050070037705) VITÓRIA- 3ª VARADAFAZENDAPÚBLICAESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO…

Termo ou Assunto relacionado