Inciso X do Artigo 5 da Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018

Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018

Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:
X - tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Página 49 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

e Álgebra), o candidato deverá inserir apenas as notas da disciplina de Matemática. § 8° - Caso a disciplina de Matemática não tenha sido cursada, inserir a nota das disciplinas equivalentes…

Página 29 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2021

Militar ou Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM -(CIE/RNM/RNE), dentro da validade; a) não serão aceitos em substituição ao RG/CRNM - (CIE/ RNM/RNE): Carteira Nacional de Habilitação ou…

Andamento do Processo n. 0011545-31.2020.5.15.0032 - ACum - 06/04/2021 do TRT-15

Processo Nº ACum-0011545-31.2020.5.15.0032 AUTOR SIND DOS EMP EM CENTRAIS DE ABAST DE ALIMENTOS EST SP ADVOGADO HERMANO DE MOURA(OAB: 307650/SP) ADVOGADO PAULO VICTOR MENEZES SANSAO(OAB: 444232/SP)…

Andamento do Processo n. 0011545-31.2020.5.15.0032 - ACum - 06/04/2021 do TRT-15

Processo Nº ACum-0011545-31.2020.5.15.0032 AUTOR SIND DOS EMP EM CENTRAIS DE ABAST DE ALIMENTOS EST SP ADVOGADO HERMANO DE MOURA(OAB: 307650/SP) ADVOGADO PAULO VICTOR MENEZES SANSAO(OAB: 444232/SP)…

Página 9517 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Abril de 2021

A ré impugna a pretensão, apontando que a convenção coletiva trazida tem vigência apenas entre 01/06/2019 e 31/05/2020, não havendo se falar em ultratividade da norma coletiva. Afirmou, ainda, que o…

Página 9519 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Abril de 2021

trazida tem vigência apenas entre 01/06/2019 e 31/05/2020, não havendo se falar em ultratividade da norma coletiva. Afirmou, ainda, que o disposto na cláusula 59ª está em desacordo com as regras…

O que considerar na elaboração de um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados?

LEI Nº 13.709 , DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Seção II Das Boas Práticas e da Governança Art. 50. Os controladores e operadores , no âmbito de suas competências, pelo tratamento de dados pessoais,…

Página 12 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Março de 2021

3.3. a imprevisibilidade refere-se a não ser possível para as partes, no momento da celebração do contrato, prever a ocorrência de eventos extraordinários e conforme apurado, após seguir os vestígios…

Página 13 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Março de 2021

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO SUPERINTENDÊNCIA FICHA DE DECLARAÇÃO DE FAMÍLIA INCLUSÃO DE COMPANHEIRA(O) – UNIÃO…

Página 14 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Março de 2021

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO SUPERINTENDÊNCIA FICHA DE DECLARAÇÃO DE FAMÍLIA INCLUSÃO DE GENITORES ANEXO “D” da…

Termo ou Assunto relacionado