Inciso I do Artigo 5 da Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018

Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018

Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:
I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Paulo Macêdo, Bacharel em Direito
há 23 dias

Entendendo a origem e as regras da LGPD

Art 5º , inciso I da Lei 13.709 /2018. - Titular: É a pessoa natural da qual os dados pessoais se referem. - Controlador... Art. 5º , inciso VI da Lei 13.709 /2018. - Operador: Pessoa natural ou …
Nayara Felix, Advogado
há 29 dias

Como adaptar Contratos à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

identificada ou identificável (artigo 5º , I , da Lei 13.709 /2018). Isso quer dizer: Dados Pessoais são... que será necessário elaborar novas cláusulas, conforme os princípios da lei, dispostos no …

Página 7 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Maio de 2019

24 TENENTE COIMBRA 25 DELEGADA GRACIELA 26 ROGÉRIO NOGUEIRA 27 BETH LULA SAHÃO 28 CARLOS CEZAR 29 MÁRCIA LULA LIA 30 DIRCEU DALBEN 31 CASTELLO BRANCO 32 PAULO LULA FIORILO 33 MARIA LÚCIA AMARY 34…

Página 38 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Novembro de 2018

cesso, o processo deverá ser encaminhado à área do contencioso para análise sobre a pertinência de propositura de ação judicial. Assunto: Extinção de quota parte do benefício de pensão por morte -…

Termo ou Assunto relacionado