Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018

Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018

Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

Direitos fundamentais dos titulares de dados na LGPD lei 13709/18.

Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709 /2018) está em vigor para proteger os direitos fundamentais...Direitos fundamentais dos titulares de dados na LGPD lei 13709/18. BASE LEGAL …

Página 198 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2020

regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) 13.709/2018, conforme Termo de Referência que integra... 02 CONTENDO A PROPOSTA COMERCIAL RELATIVOS À TOMADA DE PREÇOS 14/2020. A …
há 9 horas

Página 16 do DOERS (DOERS) de 20 de Outubro de 2020

DE COMUNICAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, INDICA, nos termos do art. 23, III, da Lei Federal 13.709/2018...Pg. 16. DOERS DOERS de 20/10/2020 Registre-se e Publique-se. Protocolo: …

Breves reflexões sobre o direito do consumidor e a proteção de dados

13.709/2018, que entrou em vigor em agosto desse ano, com o objetivo de regulamentar o tratamento dos dados de pessoas... dos consumidores. Atualmente, o Brasil possui legislação a respeito, …
Guilherme Cardoso, Advogado
há 18 horas

A Lei Geral de Proteção de dados e os profissionais da área da saúde.

, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709 /2018) trouxe, no que tange a coleta, manipulação de dados...A Lei Geral de Proteção de dados e os profissionais da área da saúde. Conforme …

O Data Protection Officer (DPO) no Contexto da Lei Geral de Proteção de Dados

O Data Protection Officer (DPO) no Contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Com o advento da Lei 13.709/18, Lei... Geral de Proteção de Dados - LGPD sancionada em agosto de 2018, e em vigor …

Quando entra em vigor o Decreto de Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados?

Quando Entra em Vigor o Decreto de Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados? O Decreto 10.474 /2020... de Proteção de Dados (ANPD). A estrutura da ANPD é a seguinte (art. 3º do Anexo I …

Página 370 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020

por terceiros em atendimento à LGPD (Lei 13.709/2018). À serventia: para observar se houve a inserção de sigilo acima... documento de fls. 12, defiro a prioridade na tramitação processual, nos …

Página 388 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020

em atendimento à LGPD (Lei 13.709/2018). À serventia: para observar se houve a inserção de sigilo acima determinado... a fim de que seus dados não possam ser consultados por terceiros em …

Página 398 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020

de que seus dados não possam ser consultados por terceiros em atendimento à LGPD (Lei 13.709/2018). À serventia: para observar... de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme …

Termo ou Assunto relacionado