Lei 13709/18

Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018

Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

Página 35 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Abril de 2020

de Dados (LGPD, Lei13.709/2018) nas atividades da Companhia e adequar a Telebras à legislação. As regras LGPD entram... a oportunidade de aprofundar-se em temas relacionados à Segurança da …

Página 52 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 1 de Abril de 2020

,incluindo-se a observância da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal n.º 13.709 , de 14 de agosto de 2018... , de 08 de agosto de 2.000; Instrução Normativa SLTI/MPOG 05, de 26 de maio de …

Página 18 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 30 de Março de 2020

da Lei13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que entrará em vigor no dia 15 de agosto de 2020..., IV, do Regimento Interno instituído pela Portaria MPC 48/2018, de 31 de agost…

Página 31 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 27 de Março de 2020

a conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709 /2018). CAPITULO III DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES... com organizações da sociedade civil, conforme dispõe a Lei Federal

Página 8 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 26 de Março de 2020

na execução de Convênios ou Contratos celebrados em decorrência deste Protocolo de Intenções; VII - observar a Lei 13.709.../2018 (Lei Geral de Proteção de Dados -LGPD), que dispõe sobre o …

Página 14 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Março de 2020

, o uso das informações obtidas acerca de pessoas físicas deverá se sujeitar às disposições da Lei 13.709/18 (LGPD... como da Lei Federal 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados, o que …

Página 15 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Março de 2020

, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, bem como da Lei Federal 13.709/18 - Lei Geral de Proteção... e rastreabilidade plena; e à observância às diretrizes da Lei Federal

Página 16 da Empresarial 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Março de 2020

Sumário Caderno Empresarial 2 BALANÇO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ....2 BVIA- BV INVEST. ALTERNATIVOS E GESTÃO DE RECURSOS S.A. ......8 INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS…
há 21 dias

Página 187 do DOERS (DOERS) de 18 de Março de 2020

MUNICIPIO DE CACIQUE DOBLE Protocolo: 2020000395495 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2020 O Prefeito Municipal de Cacique Doble/RS, comunica aos interessados que do dia 19 ao dia 23 de…

Página 84 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Março de 2020

CPFL Energia S.A. CNPJ/MF nº 02.429.144/0001-93 - NIRE 35.300.186.133 Ata da 400ª Reunião do Conselho de Administração Realizada em 16 de Janeiro de 2020 1. Data, Hora e Local: Aos 16 (dezesseis)…
Termo/Assunto relacionado