Lei 13709/18

Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018

Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

Principais Desafios da LGPD

que demonstrarem conformidade antes da entrada em vigor da Lei. [1] Lei n0 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada. [2...Principais Desafios da LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados …
Ariel Carvalho, Estudante de Direito
há 13 horas

LGPD: Conceitos e considerações a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil e um paralelo mundial

. A Lei Geral de Proteção de Dados , instituída sob o número 13.709 e sancionada em 14 de agosto de 2018, regulamenta... sobre dados pessoais. Lei Geral de Proteção de Dados A Lei Geral de Proteção …

Os condomínios e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Os condomínios e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709 /2018..., estas sim deverão adequar-se aos ditames da Lei 13.709 /2018. Ademais, …

Andamento do Processo n. 0655757-67.2013.8.13.0702 - Cumprimento de Sentença - 21/02/2020 do TJMG

aos ditames da Lei de Proteção de Dados, . 13.709/2018, e para preservar o sigilo fiscal do executado, o inteiro teor... com baixa - art. 921, III, do CPC (0. 32 do Provimento . 301/CGJ/2015). …

Andamento do Processo n. 3872146-05.2007.8.13.0702 - Cumprimento de Sentença - 21/02/2020 do TJMG

aos ditames da Lei de Proteção de Dados, . 13.709/2018, e para preservar o sigilo fiscal do executado, o inteiro teor...-se o art. 921, III, do CPC, com baixa (código 032 do Provimento . …

Andamento do Processo n. 0326890-11.2011.8.13.0702 - Execução de Título Extrajudicial - 21/02/2020 do TJMG

. Em observância aos ditames da Lei de Proteção de Dados, . 13.709/2018, e para preservar o sigilo fiscal do executado... sem manifestação, cumpra-se o art. 921, III, do CPC, com baixa (código 032 …

Andamento do Processo n. 0327827-16.2014.8.13.0702 - Execução de Título Extrajudicial - 21/02/2020 do TJMG

de Dados, . 13.709/2018, e para preservar o sigilo fiscal do executado, o inteiro teor da consulta não será... imóveis e veículos de propriedade do Executado, situados nesta Comarca.Em …

Página 70 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 21 de Fevereiro de 2020

está a Lei13.709 conhecida como a Lei Geral de de 2019 comparativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018... quando indicado) Notas 31/12/2019 31/12/2018 Prêmios emitidos 14 5.991 – …

Página 1 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 21 de Fevereiro de 2020

Geral de Proteção de Dados, Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018, no Poder Executivo Municipal de Campinas. Art. 2..., da Lei 15.857 de 16 de Dezembro de 2.019: DECRETA: Artigo 1º - …

Página 64 da Legal do Diário Oficial do Município de Guarulhos (DOM-GRU) de 21 de Fevereiro de 2020

a Legislação Federal ordenado pela Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, e a Lei 13.853, de 08 de julho de 2019.../2020 a 24/01/2020 - Proc. n.º 3.580, de 14/11/2019; CUMPRA-SE. Câmara Municipal …
Termo/Assunto relacionado