Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018

Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018

Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

Página 4 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 5 de Agosto de 2020

impostos pelas Leis Federais 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD... desta Lei. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. …

PL das Fake News e a Privacidade e Proteção de Dados no Brasil

.saude.gov.br/component/tags/tag/novo-coronavirus-fake-news (acessado 08/07/2020) Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Necessidade... pelo Senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), o Projeto de Le…

A importância da Lei Geral de Proteção de Dados para a retomada do crescimento econômico brasileiro

A importância da Lei Geral de Proteção de Dados para a retomada do crescimento econômico brasileiro Por Géssika Assy... empenhados por todos os atores econômicos do país. Mas o que a Lei Geral de …

Série LGPD - Conceitos iniciais: o que são dados pessoais? (1/10)

de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Minha ideia é abordar as principais novidades trazidas por ela, bem...Série LGPD - Conceitos iniciais: o que são dados pessoais? (1/10) Estou começando …

Siscomex - Um sistema de Dados Anonimizados ou Uma Obrigação Tributária?

. E veremos que a proximidade da entrada em vigor da LGPD, Lei 13.709/2018, se tornam fundamentais também no tratamento... ANONIMIZADOS NO SISCOMEX E SEGUINDO A LGPD (LEI 13.709/18): AS …

Página 66 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Agosto de 2020

Pessoais, Lei 13.709/2018, que é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais... na condição de empate prevista na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro …

Página 1 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Agosto de 2020

de setembro de 2019, para o fim de regulamentar a Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei... Federal 13.709, de 14/8/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais …

Página 72 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Agosto de 2020

13.709 de 14/08/2018Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD para 3 de maio de 2021, entendemos que deverá ser excluída... ou dolo na execução do contrato.” (Vide Lei 1.4002, de 2020) ITEM Anexo …

Página 1 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 1 de Agosto de 2020

, de 6 de setembro de 2019, para o fim de regulamentar a Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei... Federal 13.709, de 14/8/2018, Lei Geral de Proteção de Dados …

Página 72 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 1 de Agosto de 2020

da Lei 13.709 de 14/08/2018Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD para 3 de maio de 2021, entendemos que deverá ser... ou dolo na execução do contrato.” (Vide Lei 1.4002, de 2020) ITEM …

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