Art. 140 da Lei 13707/18

Lei nº 13.707 de 14 de Agosto de 2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Art. 140. O relatório resumido de execução orçamentária a que se refere o art. 165, § 3º da Constituição conterá demonstrativo da disponibilidade da União por fontes de recursos agregadas, indicando o saldo inicial de 2019, a arrecadação, a despesa executada no objeto da vinculação, o cancelamento de restos a pagar e o saldo atual.

Página 134 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Novembro de 2019

deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. LDO - Lei 13.707 , de 14/08/2018, art. 140 UNIÃO... JANEIRO A OUTUBRO DE 2019 LDO - Lei 13.707 , de 14/08/2018, art. 140

Página 132 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2019

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2019 LDO - Lei 13.707 , de 14/08/2018, art. 140 R$ GRUPO... 13.707 , de 14/08/2018, art. 140 R$ GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE …

Página 40 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Maio de 2019

13.707, de 14/08/2018, art. 140 R$ GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I..., de 14/08/2018, art. 140 R$ GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE …

Página 43 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Março de 2019

13.707 , de 14/08/2018, art. 140 R$ GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2018 RECEITAS... DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL …
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