Art. 4, inc. III da Lei 13707/18

Lei nº 13.707 de 14 de Agosto de 2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Art. 4º Para efeito desta Lei, entende-se por:
III - órgão orçamentário - o maior nível da classificação institucional, cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias;

Página 145 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Dezembro de 2019

, inciso III, da Lei n.º 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), e a autorização constante no art. 4º, caput, inciso III..., alínea "d", item "1", alínea "i", item "1", e §3º, da Lei n.º 13.808, …

Página 134 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2019

o art. 47, §1º, inciso III, da Lei n.º 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), e a autorização constante no art. 4º..., caput, inciso III, alínea "d", item "1", da Lei n.º 13.808, de 15 de …

Página 75 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Outubro de 2019

-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47 , § 1º , inciso III, da Lei n.º 13.707 , de 14 de agosto... de agosto de 2018 (LDO 2019), e a autorização constante no art. 4º , …

Página 51 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Outubro de 2019

, de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), e a autorização constante no art. 4º , caput, inciso III , alínea i, item "1... O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe …

Página 255 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2019

da Lei 13.707 , de 14 de agosto de 2018, no art. 4º , caput, inciso III , alínea d, item "1" da Lei 13.808 , de 15... DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em …

Página 258 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2019

II da Lei 13.707 , de 14 de agosto de 2018, no art. 4º , caput, inciso III , alínea i, item "1" e § 3º da Lei .... A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e …

Página 74 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2019

que lhe confere o art. 47 , § 1º , inciso III, da Lei n.º 13.707 , de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), e a autorização... constante no art. 4º , caput, inciso III , alínea d, item "1", da Lei n.º

Página 71 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Agosto de 2019

III, da Lei n.º 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), e a autorização constante no art. 4º, caput, inciso III... SECRETARIA-GERAL PORTARIA 664, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 O SECRETÁRIO-GERAL …

Página 68 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2019

da Lei n.º 13.707, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019) c/c o art. 4º, caput, inciso III..., 9ª, 10ª, 11ª, 14ª, 15ª, 18ª e 20ª Região, crédito suplementar, no valor …

Página 131 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Agosto de 2019

13.707 , de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), e a autorização constante no art. 4º , caput, inciso III , alínea i, item... NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso da atribuição que lhe confere o art. …
Termo/Assunto relacionado