Art. 4, inc. II da Lei 13707/18

Lei nº 13.707 de 14 de Agosto de 2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Art. 4º Para efeito desta Lei, entende-se por:
II - unidade orçamentária - o menor nível da classificação institucional;

Página 138 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Outubro de 2019

, inciso I, da Lei 13.707 , de 14/8/2018, e ainda com base no art. 4º , caput, inciso II , alínea a e itens 1 e 2 da Lei ... TC 027.479/2016-1. 2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido …

Página 70 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Agosto de 2019

, da Lei n.º 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), e a autorização constante no art. 4º, caput, inciso II, alínea..., DE 16 DE AGOSTO DE 2019 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da …

Página 64 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2019

uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando os termos do art. 47, §1º, inciso II da Lei n.º 13.707, de 14... de agosto de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019) c/c o art. …
Termo/Assunto relacionado