Art. 4, inc. I da Lei 13707/18

Lei nº 13.707 de 14 de Agosto de 2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Art. 4º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - subtítulo - o menor nível da categoria de programação, sendo utilizado, especialmente, para especificar a localização física da ação;

Página 202 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Novembro de 2019

, de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), e a autorização constante no art. 4º , caput, inciso I , alínea a, item "3", e inciso... na data de sua publicação. ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS VEMBRO DE …
Termo/Assunto relacionado